Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo SS 5735

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: INTERESSADO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO (POLO: INTERESSADO); REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo ativo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo ativo); REQUERIDO: RELATOR DO MS Nº 075XXXX-46.2026.8.18.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES E OUTRO(A/S) (OAB: 8478/PI);

Conteúdo:

DESPACHO: Ouça-se a parte agravada, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, nova conclusão.

Publique-se.

Brasília, 2 de junho de 2026.

Ministro Edson Fachin

Presidente

Documento assinado digitalmente