Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 04/06/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-28.2025.8.12.0045

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS (POLO: Polo passivo); PEDRO GUARDIANO (POLO: Polo ativo);

Advogados: ADILSON BRITO VICENTE (OAB: 25797/MS); PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB: 30/MS);

Conteúdo: Recurso Inominado Cível nº 080XXXX-28.2025.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Pedro Guardiano Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2026.

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Processo 141XXXX-65.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: GEOVANNI BRITEZ FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (POLO: Polo ativo); JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (VECA) (POLO: Polo passivo);

Advogados: GEOVANNI BRITEZ FERREIRA (OAB: 29877/MS);

Conteúdo: Habeas Corpus Criminal nº 141XXXX-65.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Geovanni Britez Ferreira Sociedade Individual de Advocacia Impetrado: Juízo da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) Paciente: R. F. M. Advogado: Geovanni Britez Ferreira (OAB: 29877/MS) Vítima: V. de O. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2026.

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Processo 160XXXX-81.2024.8.12.0000

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Processamento de Precatórios | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: PRECATÓRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: E. DE M. G. DO S. (POLO: Polo passivo); E. L. Z. DOS S. (POLO: Polo ativo);

Advogados: DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM (OAB: 20674/MS);

Conteúdo: Precatório nº 160XXXX-81.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. L. Z. dos S. Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Interessado: C., F. e H. A. S. Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Intimação das partes/cessionárias para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, da certidão de liquidação retro. Informo que o cadastro/atualização dos dados bancários poderão ser realizados através do link do Tribunal de Justiça: https://www.tjms.jus.br/precatorios/dados-bancarios. Decorrido o prazo sem impugnação, o crédito será liberado ao(s) beneficiário(s) na conta cadastrada.

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Processo 140XXXX-57.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DAISY CLARA ZOMKOWSKI OZÓRIO (POLO: Polo ativo); FELICIANA MARQUES DA SILVA (POLO: Polo passivo); ILSON OZÓRIO (POLO: Polo ativo);

Advogados: CAUANE MARIA FRANCO ALVES (OAB: 26236/MS); JOSÉ MESSIAS ALVES (OAB: 9530/MS); ANIELLE AZEVEDO VIANA (OAB: 26163/MS); MARCEL MARQUES SANTOS LEAL (OAB: 11225/MS);

Conteúdo: Embargos de Declaração Cível nº 140XXXX-57.2026.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Ilson Ozório Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Embargante: Daisy Clara Zomkowski Ozório Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Embargada: Feliciana Marques da Silva Advogado: Cauane Maria Franco Alves (OAB: 26236/MS) Advogado: José Messias Alves (OAB: 9530/MS) Interessado: Luclécio Festa Advogado: José Messias Alves (OAB: 9530/MS) Advogado: Cauane Maria Franco Alves (OAB: 26236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2026.

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Processo 084XXXX-67.2024.8.12.0001

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: B. P. F. B. S. A. (POLO: Polo passivo); I. DE S. F. B. (POLO: Polo ativo);

Advogados: SERGIO SCHULZE (OAB: 31034/PR); JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB: 8586/MS);

Conteúdo: Embargos de Declaração Cível nº 084XXXX-67.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: I. de S. F. B. Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: B. P. F. B. S/A Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2026.

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Processo 081XXXX-20.2021.8.12.0002

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DAIANE DE CASTRO (POLO: Polo passivo); MUNICÍPIO DE DOURADOS (POLO: Polo ativo);

Advogados: DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS (OAB: 30503/MS);

Conteúdo: Embargos de Declaração Cível nº 081XXXX-20.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Embargada: Daiane de Castro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2026.

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