2018 | STJ

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(3127)
EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.686.469 - AM (2017/0178198-0)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

PROCURADOR : LADYANE SERAFIM PEREIRA E OUTRO(S) - AM004990

EMBARGADO : SILA VEICULOS LTDA
ADVOGADOS : JOÃO BOSCO RAMOS BATISTA - AM002739

AGATA CRISTH BARROSO DE SOUZA FIGUEIRA SILVA -

AM003879
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
HIPÓTESES DE CABIMENTO NÃO VERIFICADAS. FINALIDADE. REEXAME
DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

1. Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao
saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando,

contudo, ao mero reexame da causa.

2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das
notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:

"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a)

Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente),

Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 12 de junho de 2018.

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AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.663 - RJ (2017/0162043-8)