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Diário Oficial

Estado de Alagoas

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conforme LEI N° 7.397/2012

Maceio - terça-feira

3 de julho de 2018

CIÁRIA-1015/2018 (fls. 61-62), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-25246/2015 - INTERESSADO: ERONICE SOARES DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1157/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1018/2018 (fls. 80-81), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12832/2017 - INTERESSADO: JANICE MARIA VILARIN-DO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1146/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-1022/2018 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-3708/2017 - INTERESSADO: MARCELO PAULO DOS SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1145/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-1046/2018 (fls. 49-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1032/2017 - INTERESSADO: QUITÉRIA CLAUDINO DE MEDEIROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5500/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1827/2017 (fls. 30-31), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 27 de Junho de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDA

Responsável pela Resenha

O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANTE, DESPACHOU NO DIA 28/06/2018, O SEGUINTE PROCESSO:

PROC: CGI N° 166/2018 - INT: ABEL BARBOSA LIRA NETO E OUTROS -ASS: DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - DESPACHO PGE/CGI/ CD N° 364/2018. Conheço e aprovo o Despacho da lavra do Procurador de Estado Dr. Teodomiro Andrade Neto, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de recurso nos autos do Processo Judicial n° 000429997.2009.8.02.0058, em que figuram como partes Abel Barbosa Lira Neto e outros e o Estado de Alagoas, em tramitação na 4^a Vara da Comarca de Arapiraca. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 28 de junho de 2018.

Rosângela Maria Silva dos Santos

Responsável pela resenha

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

PORTARIA SEAGRI N° 287 , DE 27 DE JUNHO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE designar para fins de movimentação financeira das contas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, bem como quaisquer outros atos junto a GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - GIGOV/CEF, vinculadas ao CNPJ 12.200.200/001-77, de titularidade da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, o Secretário Executivo de Políticas Agropecuárias e Agronegócio, Sr. MANOEL HENRIQUE BOMFIM CAVALCANTE, CPF: 308.333.374-91, em conjunto com o Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Sr. FERNANDO PINHEIRO DA SILVA, CPF:

099.983.904-78, em casa da ausência do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Sr. ANTONIO DIAS SANTIAGO, CPF: 150.916.78115, possuindo ainda o designado os poderes de abrir contas de depósito, solicitar saldos e extratos, efetuar transferências/pagamentos (exceto por meio eletrônico), cadastrar/alterar/desbloquear senhas, efetuar resgates/aplicações financeiras e assinar boletos e contratos de câmbio, e ainda, em relação às contas abertas para recebimento de recursos federais via SINCONV, os poderes de efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DIAS SANTIAGO

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura.

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL

*PORTARIA N° 052/2018. Maceió, 21 de junho de 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 41.982 de 1° de setembro de 2015, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE: Instituir a Comissão de Sindicância Administrativa, de acordo com o que prevê a Lei 8.112/90, com a finalidade de apurar, possíveis, irregularidades quanto aos serviços prestados, oriundos dos Processos n° 2600.552/2017 e 2600.553/2017, no período de 03 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e 01 de janeiro de 2017 a 16 de março de 2017, respectivamente, junto a esta Secretaria de Estado da Cultura, ficando designados para esta finalidade os servidores: Edlúcio Canuto Pereira Do-nato, Mat. 108-02; Clezivaldo Sampaio de Melo, Mat. 500.563-9; e Laura Marcela Kummer Freitas dos Santos, Mat. 18-3 sob a presidência do primeiro membro, e, com o prazo para apresentar suas conclusões de 30 dias, a contar desta publicação. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

MELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA

Registre-se.

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA N°002/2018 - SECULT PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 2600-356/2018.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/ PLIC/CD N° 980/2018 e em observância às disposições da Lei n° 8.666, de 1993, da Lei n° 10.520, de 2002, e da Lei n° 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

CONCEDENTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ N° 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Mellina Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.

PROPONENTE: A empresa CONSULTAUDIT CONSULTORIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 21.491.822/0001-92, estabelecida na Rua Industrial Luiz Calheiros Júnior, n° 77, bairro Farol, neste ato representada pelo Sr. Claudisbel de Oliveira Silva, inscrito no CPF sob o número 047.533.604-66.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de Auxiliar Técnico e motorista para atender a Secretaria de Estado da Cultura e seus equipamentos, que serão prestados nas condições estabelecidas de Acordo com o Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 218.148,24 (duzentos e dezoito mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA: 28/06/2018

PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e oitenta) dias à partir da ordem de serviço. ORIGEM DOS RECURSOS:

PROGRAMA DE TRABALHO: 1312200042001

FONTE: 0100

Elemento de Despesa: 33.90.37.

Maceió/AL, 28 de junho de 2018.

MELLINA TORRES FREITAS

Secretária de Estado da Cultura