Diário Oficial do Estado de Alagoas 03/07/2018 | DOEAL

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Maceio - terça-feira

3 de julho de 2018

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conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

PROCESSO N° 1206 - 1264/2018 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO ALVES DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2015/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE N° 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1619/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO N° 1206 - 2860/2018 - INTERESSADO: CÍCERO JORGE TE-NÓRIO BARROS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. -DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2016/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE N° 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1615/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO N° 1206 - 2768/2018 - INTERESSADO: FABIANO ALEXANDRE DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2017/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE N° 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-683/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 20105 - 2250/2018 - INTERESSADO: JOSÉ RENATO RODRIGUES PINTO FILHO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2013/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-1633/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, da Lei Estadual n° 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000, nos termos do artigo 3°, da Lei Estadual n° 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 2187/2018 - INTERESSADO: PEDRO NATALÍCIO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/ PA-CD-2012/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-1628/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, da Lei Estadual n° 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000, nos termos do artigo 3°, da Lei Estadual n° 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 1460/2018 - INTERESSADO: JUDINALDA FARIAS CARDOSO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2011/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-1635/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, da Lei Estadual n° 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000, nos termos do artigo 3°, da Lei Estadual n° 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 2340/2018 - INTERESSADO: LEON LUIZ DA SILVA FALCÃO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/ PA-CD-2010/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-1617/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, da Lei Estadual n° 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000, nos termos do artigo 3°, da Lei Estadual n° 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 1800 - 2440/2016 - INTERESSADO: CLARYCE ARAÚJO COSTA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI

CO PGE/PA/CD-00-2009/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE N° 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1616/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível V da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 - 7789/2016 - INTERESSADO: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO - ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA CONCORRER A ELEIÇÃO. -DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2030/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE N° 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-681/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo formulado pelo servidor Zenício Vieira Leite Neto. À SEDUC.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 27.06.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-4268/2018 - INTERESSADO: THATYANNE FERNANDA PEREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- FILHO MENOR DE 21 ANOS. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1149/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1084/2018 (fls. 28-30), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da filha, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual n° 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4269/2018 - INTERESSADO: THYAGO PEREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- FILHO MENOR DE 21 ANOS.

- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1150/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1085/2018 (fls. 29-31), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da filha, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual n° 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4187/2018 - INTERESSADO: BIBIANE DE FÁTIMA SANTOS. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- FILHA MENOR DE 21 ANOS. -DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1151/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1080/2018 (fls. 51-82), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 42, II, “b”, da Lei Estadual n° 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4423/2018 - INTERESSADO: GENIGERVA CORNÉLIO DE ARAÚJO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/ PA/SUB-CD-1152/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1066/2018 (fls. 3032), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor de ex-cônjuge credor de pensão alimentícia, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 5°, da Lei Estadual n° 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4437/2018 - INTERESSADO: OTACÍLIO SANTOS. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ SUB-CD-1153/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1079/2018 (fls. 24-25), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual n° 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4189/2018 - INTERESSADO: JOSILDA DE LEMOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB--CD-1162/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-344/2018 (fls. 49), conclusivo pelo indeferimento do pleito. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-9750/2017 - INTERESSADO: TARCISIO CAVALCANTI DA SILVA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1148/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 1021/2018 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2132/2017 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS ELIZIARIO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1154/2018

- Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/ SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1017/2018 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11761/2016 - INTERESSADO: ROSILENE CARVALHAL CAVALCANTE. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1155/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1016/2018 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-13553/2014 - INTERESSADO: ESTER CORREIA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1156/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-