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Poder Executivo

Recife, 4 de agosto de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCV • Nà 143 - 5

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR N° 01, de 03/08/2018.

O ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio do GABINETE DO GOVERNADOR, representado por ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria Gabinete do Governador n° 02, de 14 de janeiro de 2015, e as normas gerais de que trata a Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, e pela Lei Estadual n° 12.525 de 30.12.2003, e demais normas atinentes à matéria, e CONSIDERANDO: o descumprimento pela empresa PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 35.346.147/0001-12, de obrigações estipuladas no Contrato n° 02/2015, ao atrasar, por diversas vezes, o pagamento dos salários dos empregados e ter sido assegurado à contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa; e os termos da MEDIAÇÃO-PA N° 001817.2018.06.000/3 junto ao Ministério Público do Trabalho da 6^a Região

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo n° 02/2015;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de 31 de julho de 2018.

ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO Chefe Adjunto do Gabinete do Governador

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇÃO

Secretária: Marília Raquel Simões Lins

PORTARIAS SAD DO DIA 03.08.2018.

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES N° 116, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE RESOLVEM:

I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES n° 073, de 22 de maio de 2018, o Anexo VI, alterada pela Portaria Conjunta SAD/SES n° 111, de 19 de julho de 2018, o Anexo VI - Calendário, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI - CALENDÁRIO

EVENTO	DATA/ PERÍODO	LOCAL
Inscrição presencial e via SEDEX	23/05/2018 a 06/06/2018	Inscrição via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 - Bongi, CEP- 50.751-535. Ou inscrição presencial no local e horário do Anexo VIII.
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular	25/06/2018	Site: http://www.saude.pe.gov.br
Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular	Via SEDEX: De 26/06 a 29/06/2018 Presencialmente: 26/06, 28/06 e 29/06/2018	Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 -Bongi, CEP- CEP- 50.751-535 ou presencial no supracitado endereço.
Resultado do Recurso da Avaliação Curricular e Convocação para a Avaliação Técnica	18/07/2018	Site: http://www.saude.pe.gov.br
Realização da Avaliação Técnica	25/07/2018	Local e Horário a ser informado no dia da Convocação para a Avaliação Técnica
Resultado Preliminar da Avaliação Técnica	02/08/2018	Site: http://www.saude.pe.gov.br
Recurso ao Resultado da Avaliação Técnica	03, 06, 07 e 08/08/2018	Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 -Bongi, CEP- CEP-50.751-535 ou presencial no supracitado endereço.
Divulgação do Recurso da Avaliação Técnica e Resultado Final	28/08/2018	Site: http://www.saude.pe.gov.br

II. Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES n° 073, de 22 de maio de 2018.

III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário de Saúde

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n° 2725, de 13 de julho de 2018, e considerando o disposto no Decreto n°. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:

N° 1.865-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Sérgio Antônio Soares, matrícula n° 189.220-7, cedido a Prefeitura Municipal de Goiana, a partir de 31.12.2016.

N° 1.866-Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Social, o servidor Bartolomeu da Mota Gadelha, matrícula n° 4368-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 17.07.2018 até 31.12.2018.

N° 1.867-Colocar à disposição da Secretaria de Educação, a servidora Maria Madalena Alves Cardoso, matrícula n° 2222-5, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2018 até 31.12.2018.

N° 1.868-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Assuero Gomes Costa, matrícula n° 272.872-9, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

N° 1.869-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei n° 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer n° 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

N° PROCESSO	NOME	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO/ ENTIDADE	A PARTIR
0047077-7/2018	ANTONIO CARLOS DA SILVA	194.070-8	ASSISTENTE EM SAÚDE	SECRETARIA DE SAÚDE	01.06.2018
0001200212.001354/2018-48	ALINE LUNA DE ASSIS	370.959-0	AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL	SECRETARIA DA FAZENDA	28.06.2018
0018766-1/2018	ERIVALDO RICARDO PEREIRA DA SILVA	227.934-7	ASSISTENTE EM SAÚDE	SECRETARIA DE SAÚDE	09.03.2018

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7° do Decreto n° 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD n° 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD n° 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

N° 1.870-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação- CPL, nível 4, do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres- HPJP, da Secretaria Estadual de Saúde - SES:

NOME	FUNÇÃO	MATRÍCULA	VIGÊNCIA
Luziane da Fonseca Marzari	Presidente/Pregoeira	228.457-0	03/03/2018 a 02/03/2019
Marlene Bernardino Barbosa	Membro/integrante da Equipe de Apoio	229.549-0
Ana Maria da Silva Barros Rodrigues	Membro/integrante da Equipe de Apoio	227.663-1

RAFAEL VILAÇA MANÇO

Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei n° 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos n° 39.117, de 08/02/2013, n° 32.310, de 12/09/2008, e n° 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD n° 1000, de 16/04/2014, e alterações, n° 1.438, DOE 24/07/2012, n° 1.753, DOE 01/09/2012, e n° 1.853, DOE 12/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:

N° 1.871-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto n° 38.433, DOE 20/07/2012. 2 - OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 - VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 11 de março de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 - REGISTRO: 08 (oito) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:

	NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 219/2012	BARBARA BRUNA WANDERLEY DE LIMA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 280/2012	JOAO FELIPE DE SOUZA QUEIROZ
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 289/2012	MARIA GABRIELA DE SANTANA VALENCA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 246/2012	REJANE VALE MACEDO
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 308/2012	THAMIRES KALLINE SOUZA E SILVA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 210/2012	VANESSA DA SILVA BRITO SIQUEIRA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 310/2012	VANESSA KIFFER DOS SANTOS MEDEIROS
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 211/2012	VERONILDA VANESSA GOMES

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei n° 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos n° 39.117, de 08/02/2013, n° 32.310, de 12/09/2008, e n° 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD n° 1000, de 16/04/2014, e alterações, n° 1.438, DOE 24/07/2012, n° 1.753, DOE 01/09/2012, e n° 2.170,DOE 04/09/2014, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:

N° 1.872-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto n° 38.433, DOE 20/07/2012. 2 - OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 - VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01 de março de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão as Região Metropolitana de Recife. 5 - REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:

	NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 105/2014	ITALO ANTONIO MENDONCA PESSOA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 122/2014	VANESSA KELLY BARBOSA DE SOUSA

Daniel Bastos de Castro

Gerente Geral de Planejamento e Gestão

ESTADO DE PERNAMBUCO DIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADOR

Raul Jean Louis Henry Júnior

SECRETÁRIOS DE ESTADO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

Marília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

Wellington Batista da Silva

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

André Wilson de Queiroz Campos

SECRETÁRIO DAS CIDADES

Francisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURA

Marcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Antônio Mário de Abreu Pinto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

CRIANÇA E JUVENTUDE

Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO

Bruno de Moraes Lisbôa

SECRETÁRIO DE IMPRENSA

Ennio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,

TRABALHO E QUALIFICAÇÃO

Alexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHER

Silvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Marcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE SAÚDE

José Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES

Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER

Márcio Stefanni Monteiro Morais

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Antônio César Caúla Reis

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