2018 | DOEPE

Poder Executivo

Recife, 4 de agosto de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCV • Nà 143 - 7

EDITAL DBF N° 096/2018

PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF, considerando o disposto no art. 3° do Decreto n° 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3° do art. 2°, e o disposto no art. 3°, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo n° 2018.000008695476-13, dá ciência que o credenciamento do contribuinte RECIFE EXPRESS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE n° 0493454-78, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 11.08.2018 e termo final em 10.08.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data

10.08.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS n° 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.

Recife, 03 de agosto de 2018.

Franklin Azoubel Diretor

EDITAL DBF N° 097/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF, considerando o disposto no art. 3° do Decreto n° 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3° do art. 2°, e o disposto no art. 3°, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo n° 2018.000008693276-80, dá ciência que o credenciamento do contribuinte CONTINENTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA., CACEPE n° 0360725-91, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 16.08.2018 e termo final em 15.08.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 15.08.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS n° 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.

Recife, 03 de agosto de 2018.

Franklin Azoubel Diretor

EDITAL DBF N° 098/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF, considerando o disposto no art. 3° do Decreto n° 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3° do art. 2°, e o disposto no art. 3°, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo n° 2018.000008272591-13, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GENESIS IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA EPP, CACEPE n° 0564889-04, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 20.08.2018 e termo final em 19.08.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 19.08.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS n° 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.

Recife, 03 de agosto de 2018.

Franklin Azoubel Diretor

DIRETORIA GERAL DA RECEITA - II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 154/2018

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais - GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual - II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio n° 49, 2° Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru - PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO

- FERNANDA MARIA DE LIMA COMÉRCIO - 0370556-07, Rua Joaquim Távora n° 352, São Francisco, Caruaru - PE - AI 2018.000008719328-47.

Caruaru, 03 de agosto de 2018.

BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA - II REGIÃO FISCAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 155/2018

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE - Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio n° 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru - PE, ARE - Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL

- MASUT RODOVIÁRIO EIRELI ME - 0622173-48, Avenida Major Aprígio da Fonseca n° 142, Nossa Senhora Aparecida, Bezerros - PE

- OS N° 2018.000008743166-59.

- ACAUÃ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - 0626118-36, Avenida João Soares de Lira n° 799, Jardim Panorama, Caruaru - PE - OS 2018.000009023933-81.

- CRISTAL MAIS INDÚSTRIA DE ÁGUAS EIRELI ME - ME - 0406139-09, Sítio Brejo do Buraco, 3 Distrito de Murici, Zona Rural, Caruaru - PE - OS N° 2018.000008743153-34.

Caruaru, 03 de agosto de 2018.

BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS

Diretor Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

GABINETE

Portarias SERES, do dia 02 de agosto de 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

N° 594/2018 - DISPENSAR, tendo em vista o C.I. n° 118/2018 - Adm., o servidor IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula n° 345.423-1, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ e DESIGNAR para a referida função o servidor CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA, matrícula n° 208.992-0, a partir de 01 de julho de 2018.

N° 595/2018 - DISPENSAR, tendo em vista o C.I. n° 87/2018 - Chefia, o servidor NIVALDO MACIEL DE ALMEIDA, matrícula n° 179.3101, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD e DESIGNAR para a referida função o servidor TARSIANO ADLANFAX PINTO PORTELLA DE MELO, matrícula n° 345.694-3, a partir de 01 de agosto de 2018.

N° 596/2018 - DISPENSAR, tendo em vista o C.I. n° 302/2018 - Chefia - C.R.A., o servidor ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE MELO RODRIGUES, matrícula n° 212.498-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA e DESIGNAR para a referida função o servidor JAILSON DE ALMEIDA CAVALCANTE, matrícula n° 337.260-0, a partir de 01 de agosto de 2018.

N° 597/2018 - DESIGNAR, tendo em vista o Ofício n° 029/2018, o servidor WALDSON WANDERLEY DE SOUZA, matrícula n° 212.6397, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Gerência de Produção, cumulativamente com o titular da função, o servidor SIMÃO PEDRO GUIMARÃES, matrícula 179.365-9, tendo em vista o gozo de Licença Prêmio no período de 01 de junho a 27 de novembro de 2018, conforme Portaria SERES n° 346/2018 publicada no B.I. n° 08/18 do dia 28.05.2018.

N° 598/2018 - DISPENSAR, tendo em vista o C.I. n° 058/2018, o servidor HELDER LOPES DA SILVA, matrícula n° 345.522-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Tacaimbó - PTAC e DESIGNAR para a referida função o servidor RANNIERI MENEZES DE ALBUQUERQUE REGO, matrícula n° 208.768-5, a partir de 01 de agosto de 2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Cícero Márcio de Souza Rodrigues

Secretário Executivo de Ressocialização

SAÚDE

Secretário: José Iran Costa Júnior

EM, 03 / 08 /2018

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD n° 1429 -D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE	NOME	MATRICULA	DEC	A PARTIR	UNIDADE
306775/2018	CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE BARROS	1929909	2°	11/06/2018	HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA
303028/2018	CARLSMAR ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO	1928171	2°	04/05/2018	HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA
370113/2018	EDILENE MARIA DA SILVA	2256886	2°	11/03/2011	HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
399587/2018	ESMERALDA BARBOSA DE AGUIAR SILVA	1930508	2°	04/07/2018	HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA -GARANHUNS
425553/2018	ESTANDISLAU LUIS COSTA BIONE FERRAZ	2611589	1°	28/05/2017	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE -CARUARU
437207/2018	JOAO ELIAS DO NASCIMENTO SILVA	2295873	2°	02/11/2011	HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE MATOS - BARREIROS
448110/2018	JOSEMILSON COSME MELO	1927817	2°	11/04/2018	SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL - PAULISTA
425643/2018	KESIA MARIA LINS DE SOUZA	1932667	2°	04/05/2018	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE -CARUARU
374207/2018	MAIZA MARIA BATISTA COELHO	1932039	2°	20/06/2018	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE -CARUARU
384074/2018	MARIA DO CARMO CHAVES	1923307	2°	26/06/2018	HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
186344/2018	MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DA SILVA	2338912	2°	03/12/2011	UNIDADE MISTA TORRES GALVAO -PAULISTA
374218/2018	MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA	1931938	2°	13/06/2018	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE -CARUARU
437152/2018	NALZIDE ALVES DAS NEVES	1924427	2°	23/06/2018	HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE MATOS - BARREIROS
374185/2018	RARA MARIA DA CONCEICAO TAVARES	1932322	2°	06/06/2018	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE -CARUARU
425632/2018	ROSA REGIA SOUSA DE MEDEIROS	1936263	2°	31/05/2018	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE -CARUARU
395436/2018	SANDRA MARIA PEREIRA DE LIRA PESSOA	1925237	2°	01/07/2018	UNIDADE MISTA DR JOAO MAYRINK -CATENDE
279336/2018	TARCISIO LYRA DE BRITO	1925776	2°	05/07/2018	HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -RECIFE
444690/2018	VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA	2286343	2°	08/04/2011	HOSPITAL CORREIA PICANCO - RECIFE
327756/2018	WALQUIRIA NICACIO DA SILVA	1934880	2°	22/06/2018	HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -RECIFE
307574/2018	ADERSON DE FARIAS LIMA	2458764	1°	12/12/2015	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE -CARUARU
300655/2018	AIRAN FERREIRA DE LIMA	470180	4°	17/10/2014	HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES
307798/2018	AMARO VICENTE FRANCO NETO	2585847	1°	01/01/2017	HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE MATOS - BARREIROS
242087/2018	ANA GARMENE LEITE DE ARAUJO	2246716	2°	01/06/2010	HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES -RECIFE
289642/2018	CARLOS HENRIQUE BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE	1549243	2°	25/07/2008	INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROF FERNANDO FIGUEIRA/IMIP
284984/2018	CELIA ANGELITA MANDICI PEREIRA	2563266	1°	21/10/2016	HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA -GARANHUNS
307607/2018	EDNA DE SOUSA SOARES	1931326	2°	19/04/2018	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE -CARUARU
2001598/2018	EDNALVA BEZERRA DE ARAUJO	1473670	3°	23/04/2018	CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
239490/2018	EDNALVA GOMES DE ARAUJO	2547201	1°	25/09/2016	HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
300521/2018	EDSON DE AMORIM VASCONCELOS	1452304	2° 3°	11/05/2006 09/05/2016	HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
297832/2018	EUNICE BORBA DE MELO	1928627	2°	15/05/2018	HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
300486/2018	ITALO CARVALHO FERRAZ	1920812	2°	04/05/2018	HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
298214/2018	JUREMA GOMES DE OLIVEIRA	1345184	2° 3°	13/02/2006 10/03/2016	HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
294917/2018	KARLA MILLENE SOUSA LIMA CANTARELLI	1929836	2°	25/04/2018	HOSPITAL PROF AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA
296190/2018	LADIMIR FERRAZ MARQUES	1294890	3°	21/06/2015	GER DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS
240456/2018	LUCIANE MARIA RIERA DE SIQUEIRA	2346605	2°	16/05/2015	HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES -RECIFE
C0012401/2018	LUCIMARA FERREIRA DA SILVA	2452162	1°	06/10/2015	HEMOPE