Diário Oficial do Estado do Pernambuco 04/08/2018 | DOEPE
Poder Executivo
6 - Ano XCV» N2 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de agosto de 2018
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018
A Secretária Administração do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere no Ato n° 2725, de 13 de julho de 2018, RESOLVE:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer n° 125/2018 de 10/07/2018 da GEJUR/SAD.
| Processo SAD N° | Servidor | Matrícula | Órgão |
| 9404511-6/2018 | Fábia Morgana Rodrigues | 301.096-6 | SEE |
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer n° 127/2018 de 11/07/2018 da GEJUR/SAD.
| Processo SAD N° | Servidor | Matrícula | Órgão |
| 9415358-8/2018 | Elder João Rosendo de Melo | 13024-9 | IRH |
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer n° 121/2018 de 06/07/2018 da GEJUR/SAD.
| Processo SAD N° | Servidor | Matrícula | Órgão |
| C004071-6/2018 | Michele Chianca Macario | 6509-9 | HEMOPE |
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar: Eduardo José Pereira da Silva
PORTARIA N° 048-2018/GAB-CAMIL, DE 26 DE JULHO DE 2018.
EMENTA: Dispensa/Designação de Função.
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2°, caput, do Anexo I, do Regulamento da Casa Militar (RECAMIL), Decreto n° 37.861, de 04 de fevereiro de 2012 e Portaria do Secretário de Defesa Social n° 3568 de 14 de junho de 2018,
RESOLVE,
I - Dispensar o oficial abaixo, da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, disposto no Art. 19 da Lei Complementar n° 085, de 31 MAR 06, regulamentado pelo Decreto n° 29.272, de 02 JUH 06 e modificado pela Lei Complementar n° 096, de 20 SET 07.
| NOME | MAT. | ÓRGÃO | A PARTIR DE |
| JOÃO AURÉLIO ARAÚJO DO PRADO | 352391-8 | Casa Militar | 09/ JUL / 2018 |
II - Atribuir ao Graduado abaixo, a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, disposto no Art. 19 da Lei Complementar n° 085, de 31 MAR 06, regulamentado pelo Decreto n° 29.272, de 02 JUH 06 e modificado pela Lei Complementar n° 096, de 20 SET 07.
| NOME | MAT. | ÓRGÃO | A PARTIR DE |
| JOSÉ ADRIANO ALVES | 336349-0 | Casa Militar | 09/ JUL / 2018 |
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PEREIRA - Cel PM Chefe da Casa Militar
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SDSCJ de 03 de agosto de 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
N° 169 - Designar o servidor Paulo Fernando Travasso de Oliveira, mat. 141.192-6, para a Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo
FGA-1, desta Secretaria, a partir de 01 de agosto de 2018.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
| PORTARIA N° 170 /2018, de 03 / 08 / 2018 | ||||||||||
| O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, resolve tornar publico o Plano de Metas, que será utilizado na Avaliação de Desempenho 2018, concernente ao Grupo Ocupacional GOSPEPE, no exercício de 2017/2018. | ||||||||||
| SDSCJ - Agente de Segurança Penitenciária - GOSPEPE - 2017/2018 (Período Avaliativo: 12/2017 a 11/2018) | Distribuição de pesos | |||||||||
| Metas Institucionais | Peso | 100% | ||||||||
| Instituição: SDSCJ | Indicador | Fonte de Verificação | Período de Aferição | Cálculo do Indicador | Meta | Critério de Pontuação | Pontuação | |||
| Objetivo | Reduzir o número de usuários de drogas vítimas de CVLI através do atendimento e proteção pelo programa Atitude. | Redução de mortes por CVLI dos usuários de drogas vinculados ao Programa Atitude | Relatório da SEPOD elaborados com dados fornecidos pela GACE/SDS | 12/2017 a 10/2018 | Número de mortes por CVLI de usuários de drogas vinculados ao Programa Atitude | Máximo de 10 mortes (CVLI) | Acima de 20 | 0 | ||
| 16 - 20 | 2,5 | |||||||||
| 11 - 15 | 5 | |||||||||
| 10 ou menos | 10 | |||||||||
CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais________________________________________
SEPOD - Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas_________________________
GACE - Gerência de Análise Criminal e Estatísticas________________________________
SDS - Secretaria de Defesa Social
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇÃO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE N° 4097 DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE N° 2/2016, de 02/05/2016, RESOLVE: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de Credenciamento Institucional da Escola Técnica de Saúde do Real Hospital Português, situada na Rua do Imperador Dom Pedro II, 310, Santo Antônio - Recife/PE, bem como de Autorização da oferta do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, designando para sua composição: a Técnica da SEEP - SEE/PE, Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba (coordenadora), e os especialistas docente, Sergio de França Silva e Debhora Isis Barbosa e Silva.
PORTARIA SEE N° 4098 DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual n° 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei n° 9.394/96 e
alterações; a Lei n° 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução n° 01/2013 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de 4.140 (quatro mil cento e quarenta) vagas nos Cursos técnicos, na forma subsequente, do Estado de Pernambuco,
RESOLVE:
Art. 1°. Tornar pública, através de EDITAL, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e eliminatório, destinado ao preenchimento de 4.185 (quatro mil, cento e oitenta e cinco) vagas nos cursos técnicos na forma subsequente, das Escolas Técnicas Estaduais, consonantes com a relação descrita no anexo I.
Art. 2°. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Profissional:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA |
| Maria Araújo Medeiros Souza | Secretária Executiva de Educação Profissional | 237.883-3 |
| Maria do Socorro Rodrigues dos Santos | Gerente Geral de Educação Profissional | 172.448-7 |
| Domitila Severina da Silva e Silva | Gestora das Escolas Técnicas Estaduais | 364.065-5 |
| George Bento Catunda | Gestor da Educação a Distância | 329.775-6 |
Art. 3°. Designar os Gestores das Escolas Técnicas Estaduais como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 4°. Delegar competência à Secretaria Executiva de Educação Profissional para a execução de todo o processo seletivo de que trata esta portaria, tais como:
I. Elaboração do edital; inscrição do candidato;
II. Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados;
III. Todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art.5°. Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame:
| EVENTO | DATA/PERÍODO |
| Período de inscrição dos(as) candidatos(as) | 06 a 21/08/2018 |
| Realização das provas objetivas | 23 e 24/08/2018 |
| Divulgação das questões das provas | 25/08/2018 |
| Divulgação do gabarito | 26/08/2018 |
| Recebimento de Recursos | 28/08/2018 |
| Resposta aos Recursos | 29/08/2018 |
| Divulgação do Resultado Definitivo (após os recursos) | 30/08/2018 |
| Período de matricula | 31/08 a 04/09/2018 |
| Divulgação do Resultado - 1° remanejamento | 06/09/2018 |
| Início das aulas | 10/09/2018 |
| Período de matrícula - 1° remanejamento | 10 e 11/09/2018 |
| Matrícula dos Retardatários, se houver vagas | 12 a 14/09/2018 |
| Se as vagas não forem preenchidas, poderá haver outros REMANEJAMENTOS. | - |
Art.6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 03 de agosto de 2018.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO Secretário de Educação
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF N° 105, DE 03.08.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar n° 49, de 31. 1.2003, RESOLVE: Art. 1° Dispensar Maria José Ulisses Pereira, matrícula n° 140.110-6, das Atividades da Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-2, do Tribunal Administrativo-Tributário de Estado, a partir de 28.02.2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO SECRETARIA DA CORREGEDORIA
ERRATA: No Relatório Semestral do primeiro semestre de 2018, publicado no DOE 142, às fls. 07 datado do dia 03.08.2018. ONDE SE LÊ: PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2016, LEIA-SE: PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018.
Recife, 03 de agosto de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro Presidente da 1a TJ
ERRATA
NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS CAT N° 022, DE 23.7.2018, N° 023, DE 30.7.2018, N° 024, DE 30.7.2018, E N° 025, DE 30.7.2018:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
“BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA Coordenador da Administração Tributária Estadual”
“MARIA DO CARMO MARTINS
Coordenadora da Administração Tributária Estadual em exercício”
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 03.08.2018.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto n° 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF n° 129, de 26.06.2013, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à fiscalização:
| NOME | MATRÍCULA | PERÍODO | CIDADE |
| Denisar Santos Galvão Filho | 184.903-4 | 14 a 17.08.2018 | Florianópolis - SC |
| Geová Severino de Lima | 185.077-6 |
Maria do Carmo Martins
Coordenadora da Administração Tributária Estadual, em exercício
EDITAL DBF N° 095/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF, considerando o disposto no art. 3° do Decreto n° 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3° do art. 2°, e o disposto no art. 3°, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo n° 2018.000008764195-36, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PRINT NORDESTE LTDA., CACEPE n° 0666911-50, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 11.08.2018 e termo final em 10.08.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 10.08.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS n° 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 03 de agosto de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
Confirma a exclusão?