Supremo Tribunal Federal 22/08/2018 | STF

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : ILAIDE MARLI JALOWIETZKI GRUN

ADV.(A/S) : DECIO ANTONIO ERPEN (49151/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.237 (100)

ORIGEM :REsp - 50061958520114047208 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) :IZE BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK

(63292/PR, 19659/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.239 (101)

ORIGEM :PROC - 00000075220144036314 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :MARIA BOCHINI STUCHI

ADV.(A/S) : SIDNEI STUCCHI FILHO (272208/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.262 (102)
ORIGEM : 50063402520174047114 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MANOEL SORENI CARDOSO

ADV.(A/S) : MARILU SCHWARZ (88895/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.265 (103)

ORIGEM : 50028230920174047115 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) :BONY TRANSPORTES LTDA

RECDO.(A/S) : RICARDO JOSUE PUNTEL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.266 (104)

ORIGEM :PROC - 50244958920154047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :ALCIR TARRAGO MATTOS

ADV.(A/S) : DAISSON SILVA PORTANOVA (9057-A/MA, 01343/PE,

119774/RJ, 25037/RS, 30898/SC, 186927/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.270 (105)

ORIGEM : 200203990117838 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

(01646/A/DF, 111917/RJ, 110862/SP)

ADV.(A/S) : LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (57491/DF,

177675/RJ, 220925/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.271 (106)

ORIGEM :REsp - 200651015169509 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) :ENIO VALLE PAIXAO (49743/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.303 (107)

ORIGEM :REsp - 201551010757479 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ARPAD MESTER

ADV.(A/S) : EVANDRO JOSE LAGO (32307/BA, 23560-A/CE, 39930/

DF, 20468/ES, 127418/MG, 01253/PE, 66926/PR,

136516/RJ, 529A/RN, 12679/SC, 700A/SE, 214055/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.320 (108)

ORIGEM :REsp - 03784446220098260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CLORINDA SANCINETTI DE MATTOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NELSON CAMARA (15751/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.328 (109)
ORIGEM : 50107015820164047102 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JORGE IVAN BRUM CHAMI

ADV.(A/S) : ATILA MOURA ABELLA (66173/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.342 (110)

ORIGEM :PROC - 00138494120154049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : REMICIA MARIA DE JESUS SILVA

ADV.(A/S) :ACIR BORGES MONTEIRO (18488/PR)

ADV.(A/S) : FABIO AURELIO BORGES MONTEIRO (46431/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.849 (111)

ORIGEM : 06346225419878260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : SEMPAR LTDA

ADV.(A/S) : ANGELA MARIA MANSUR REGO (26535/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.861 (112)

ORIGEM : 3601445100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA (150706/

SP)

RECDO.(A/S) : MESSA & MESSA LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO BATISTA DE PAULA BARBOSA (16076/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.022.509 (113)
ORIGEM : AREXT - 70072100704 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :ALEX SANDER DA SILVA DERZETTE

ADV.(A/S) : GIOVANI BITTENCOURT SANTANA (87487/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.028.671 (114)

ORIGEM : 71005906318 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES