2017 | DJPR

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Tribunal de Justiça
Atos da Presidência

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 461/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº
9062-95.2017, resolve

a progressão funcional do servidor aposentado LORINELSON DE ASSIS,
matrícula nº 9.688, pelo critério de merecimento, no cargo de Oficial de Justiça -
Auxiliares da Justiça do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, para o nível
D-7, a partir de 01/07/2010.

Curitiba, 23 de maio de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 569/2017 - SEC

A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas
pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo Informatizado número
2017.00072602, originado em razão do protocolizado sob nº
34472-582017, resolve

o reposicionamento da candidata GABRIELA ALMEIDA MARCON em final de
lista de classificação geral do concurso público para o cargo de Assessor Jurídico do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Curitiba, 24 de maio de 2017.

MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI

Secretária do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 316/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo Informatizado
número 2017.00072387, originado em razão do
protocolizado sob nº 17592-88.2017, resolve

a servidora WILSINEIA DE FÁTIMA CAMARGO, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, na
Secretaria da 7ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, revogando sua lotação na Secretaria da Vara Cível, da
Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e da Corregedoria do
Foro Extrajudicial da Comarca de Antonina.

Curitiba, 25 de maio de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 315/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o
contido no protocolado sob nº 17850-35.2016, resolve

os servidores ANDERSON ALVES e MARIANA OLIVEIRA CHRISTO
FERNANDES, ambos Assessores Jurídicos do Quadro de Pessoal da Secretaria,
para comporem o Grupo de Estudos de Rescisões Contratuais, Infrações e
Aplicações de Penalidades, ficando revogadas as designações dos servidores
Marcos Torrens e Humberto Ferreira dos Reis, procedidas, respectivamente, pelas
Portarias nº 2592/2014 e 814/2015.

Curitiba, 23 de maio de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

Relação de despacho nº 78.2017-DEA

PROTOCOLO Nº 001XXXX-19.2015.8.16.6000

Tendo em vista o contido no presente protocolado, notadamente na Cota DEA-
DCCO 1806792, na Manifestação DEA-DPC 1818967, da Divisão de Projetos
Complementares e no Parecer DEA-AJ 1911748, da Assessoria Jurídica, do
Departamento de Engenharia e Arquitetura:

I - AUTORIZO o aditamento do contrato celebrado com a empresa PARALELO
ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA.-EPP, que tem por objeto a elaboração dos
projetos complementares executivos e demais elementos técnicos para a obra de
construção do Complexo do Centro Administrativo do Poder Judiciário do Estado do
Paraná, para que seja PRORROGADO o prazo de vigência contratual em 6 (seis)
meses, a contar do dia 15/05/2017, com arrimo nos artigos 104 e 106, da Lei Estadual
15.608/2007;

II - Ao Departamento de Engenharia e Arquitetura para elaboração do Termo Aditivo
e demais formalidades necessárias;

III - Delego poderes ao Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura para
assinatura do respectivo Termo Aditivo;

IV - Publique-se.

Em, 15 de maio de 2017.

DES. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

Relação de Despacho nº 77.2017-DEA