Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA

- SP

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

Redistribuição automática em 27/09/2018 às 09:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(9818)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 161217 - PR (2018/0253289-9)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ -

PR

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PITANGA -

PR

INTERES. : FABIA CRISTIANE LOURENCO
ADVOGADOS : CARLOS VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS - PR064716

CRISTIANO ROBERTO SAVARIEGO GONÇALVES - PR060918

INTERES. : INSTITUTO DE EDUCACAO, PESQUISA, EXTENSAO E CULTURA -

IEDUCARE

INTERES. : FUNDACAO COMUNITARIA, CIENTIFICA E CULTURAL DE BOA

ESPERANCA-FUNCEC

INTERES. : UNIÃO
INTERES. : FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE BOA

ESPERANCA

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 27/09/2018 às 10:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(9819)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 161219 - SP (2018/0253433-0)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA

- SP

SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO

INTERES. : GRAZIELA MARA FELIX

ADVOGADOS : MÁRCIO DE SESSA - SP248241

ADRIANA LUNA EVANGELISTA - SP383665

INTERES. : MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

PROCURADOR : LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA - SP309478

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 27/09/2018 às 10:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(9820)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 161221 - SC (2018/0250338-9)