de Noronha (fl. 356).

Em seguida, ordenou-se o sobrestamento até a publicação do julgamento dos

embargos de declaração opostos no RE nº 553.710/DF (fls. 363/364).

É o relatório.
O Supremo Tribunal Federal, em casos similares, que versam sobre anistia (TEMA
394), tem determinado o retorno dos autos à origem a fim de que se aguarde o julgamento dos

embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido no recurso extraordinário em repercussão
geral relativo ao assunto - RE n.º 553.710/DF.

Da página eletrônica do Excelso Pretório se verifica que foram julgados os aclaratórios

e publicado o acórdão em 24/08/2018. Não obstante, houve manejo de novo recurso integrativo.

Nesse cenário, é de bom alvitre que se aguarde o trânsito em julgado do RE n.º

553.710/DF, quando, então, serão analisados os recursos pendentes.

Ante o exposto, nada há a prover, devendo ser mantido o sobrestamento do feito nos

termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2018.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora

(14404)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.207 - DF (2012/0033333-6)

RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : JOSUÉ GUERSON

ADVOGADO : MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

INTERES. : UNIÃO

DESPACHO

Por meio da petição de nº 472792/2018, requer a parte impetrante seja dado
prosseguimento ao feito, tendo em vista o julgamento dos embargos de declaração no RE nº

553.710/DF, que determinou o acréscimo de juros moratórios e correção monetária aos valores
previstos na portaria de anistia.

Depreende-se dos autos que o recurso extraordinário interposto pela União foi

admitido no tocante aos juros e correção monetária (fls. 281/284).

No entanto, determinou o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2018, a devolução

dos autos nos termos do art. 328, parágrafo único, do RISTF.

Ordenou-se, então, o sobrestamento até a publicação do julgamento dos embargos de

declaração opostos no RE nº 553.710/DF (fls. 332/334).

É o relatório.

Da página eletrônica do Excelso Pretório se verifica que foram julgados os