ADVOGADO : CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES E

OUTRO(S) - SP187093

RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : FAGNER VILAS BOAS SOUZA E OUTRO(S) - SP285202

INTERES. : JERSON FLORES DE SANTANA

INTERES. : MERCEDES DE TAL

INTERES. : ERICA APARECIDA DOS SANTOS

INTERES. : SERAFINA BATISTA

INTERES. : LENI NUNES BATISTA

INTERES. : ALDA HELENA DOS SANTOS

INTERES. : ANA APARECIDA DE SOUZA

INTERES. : AMELIA APARECIDA DOS SANTOS

INTERES. : JOSEFINA FERRAMOSCA DE SOUZA

INTERES. : CLEUSA DO CARMO SILVA EUZEBIO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

LUIZA LINS VELOSO - DEFENSOR PÚBLICO - RJ123519

MARINA COSTA CRAVEIRO PEIXOTO - DEFENSOR PÚBLICO -

RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER - DEFENSOR PÚBLICO -

SP335170

(14441)

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1248490 - RS

(2018/0034311-0)

RELATORA : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : JOSE VITOR DAUDT VELLINHO

ADVOGADOS : DIEGO VIOLA MARTY E OUTRO(S) - RS054288

CAMILA MAUSS BECKER - RS091108

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14442)

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1248512 - RS

(2018/0034343-6)

RELATORA : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : RODRIGO AFONSO BANDEIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS : NEIDA TEREZINHA LEAL FLORIANO - RS047652

WILLIAM DE QUADROS DA SILVA - RS084803

MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CORRÉU : EMERSON DA SILVA

CORRÉU : MÁRCIO DA SILVA

(14443)

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1270133 - SP (2018/0071657-2)