AGRAVANTE : ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO

ADVOGADO : REGINALDO BARBAO - SP177364

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14487)

ARE no RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1363943 - SC (2013/0016218-8)

RELATORA : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : PLÍNIO SALMÓRIA
ADVOGADOS : NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360

GILSON FANTIN - SC007752

JULIANA HORN MACHADO PHILIPPI - SC026246

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

INTERES. : MUNICÍPIO DE VIDEIRA

ADVOGADO : RENATA CHRISTINA MELILLO - SC014082

(14488)

ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP nº

1376569 - RJ (2013/0005307-0)

RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA

ADVOGADOS : MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PINTO E OUTRO(S) -

DF006717

MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO E OUTRO(S) - RJ017783

SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO E OUTRO(S) - DF017615

RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA E OUTRO(S) - DF018785

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ

PROCURADOR : FLÁVIO MÜLLER E OUTRO(S) -

(14489)

ARE no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL nº 1542820 - RS (2013/0341931-3)

RELATORA : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ANITA HORN TIMM MAGALHÃES - POR SI E REPRESENTANDO

_ : PAULO JARBAS TIMM MAGALHÃES - ESPÓLIO

AGRAVANTE : LUIZ DUILIO BRUTTO LOPES

AGRAVANTE : MARIA ELISABETH FRITSCHER LOPES

AGRAVANTE : IBÁ JOSÉ ANDRADE VARELLA

AGRAVANTE : CLAUDIO JACOBUS FURTADO

AGRAVANTE : HANS JOACHIM WILM

AGRAVANTE : CARMEN VIRGINIA TIMM VARELLA

AGRAVANTE : LIRIAN FETTER FURTADO
AGRAVANTE : VERA KAUER WILM