(14990)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.492 - DF (2018/0175235-9)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

IMPETRANTE : HUSSEIN ALI HAMAD

IMPETRANTE : CATARINA MARIA DOS SANTOS HAMAD

IMPETRANTE : THAYS SANTOS HAMAD

ADVOGADO : ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR - SP166878
IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECISÃO

Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do

mandado de segurança, formulado às fls. 351, nos termos dos arts. 485 do CPC/2015 e 34, IX, do

RISTJ.

Publique-se.
Brasília (DF), 26 de setembro de 2018.

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator

(14991)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.654 -
MG (2014/0290461-8)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : ANDRÉ LUIZ DE LIMA COBRA

EMBARGANTE : LUIZ CARLOS COBRA

ADVOGADO : DENILSON MARCONDES VENÂNCIO E OUTRO(S) - MG001120A

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTERES. : MUNICIPIO DE BORDA DA MATA
DECISÃO

DIREITOS SANCIONADOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE

DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA DA

COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO DE RECURSO ESPECIAL VEICULADO
AO TEMPO DO CÓDIGO BUZAID. ALEGAÇÃO DO IMPLICADO DE QUE O
ACÓRDÃO EMBARGADO, PROVENIENTE DA 2a. TURMA DESTA CORTE