4. Nesse sentido, não são cabíveis embargos de divergência. Precedentes.

5. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg nos EAREsp.

156.681/MS, Rel. Min. DIVA MALERBI, DJe 10.5.2016).

8. Ante o exposto, com base no art. 266, § 3o. do RISTJ, rejeita-se

liminarmente o Recurso de Divergência.

9. Publique-se.

10. Intimações necessárias.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2018.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR

(14994)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 932.499 -

SP (2016/0148950-4)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721

LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A

ADVOGADA : LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA - DF024108

EMBARGADO : TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A

ADVOGADOS : GUSTAVO SCUDELER NEGRATO - SP183397

FERNANDO MACEDO NETTO - SP234388
EMENTA

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PENHORA SOBRE NUMERÁRIO VIA BACENJUD.
SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO-GARANTIA. INDEFERIMENTO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 07 DO STJ. PARTICULARIDADE DO CASO

LEVADA EM CONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO
DESSA CONTROVÉRSIA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. DISSENSO
DESSEMELHANTES. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL RECENTE.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS.