IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL

DA UNIÃO

(15069)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.592/DF (2015/0030266-5)

RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

IMPETRANTE : SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO E OUTRO(S) - DF008242

THIAGO GONCALVES MACEDO COSTA E OUTRO(S) - BA041412

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL

DA UNIÃO

(15070)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.743/DF (2015/0095888-4)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

IMPETRANTE : DAVID RAIMUNDO DOS SANTOS

ADVOGADO : GERALDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO(S) - MG111887

IMPETRADO : PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

DE MINAS GERAIS

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA

INTERES. : UNIÃO

(15071)

AgInt no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.089/DF (2015/0246332-4)

RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : ANDRÉ COUTO SALDANHA

AGRAVANTE : HUMBERTO BEZERRA DE MENESES JUNIOR

ADVOGADO : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(S) - DF022256

AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C

INTERES. : UNIÃO

PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

(15072)

AgInt no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.091/DF (2015/0246358-7)

RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : RENATO ROSENBLUTH

AGRAVANTE : NILDETE DOS PASSOS OLIVEIRA

AGRAVANTE : VANESSA CALIMAN DONNA

ADVOGADO : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(S) - DF022256

AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C