(15059)

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.202/DF (2013/0166122-7)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : UNIÃO

PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

EMBARGADO : JOSE MARIA ALVES CARREIRO
ADVOGADO : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS E

OUTRO(S) - PE020304

(15060)

EDcl no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.656/DF (2017/0310965-1)

RELATOR : Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

EMBARGANTE : UNIÃO

PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

EMBARGADO : JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS

ADVOGADO : SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321

(15061)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.792/DF (2014/0025270-1)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

IMPETRANTE : JOSE RIBAMAR RODRIGUES FILHO

ADVOGADO : PAULO CUNHA DE CARVALHO E OUTRO(S) - DF026055

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA

INTERES. : UNIÃO

(15062)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.041/DF (2014/0131860-2)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

IMPETRANTE : LAR JOANA D'ARC

ADVOGADO : PAULO HENRIQUE SIMÕES ROSETTE - SP171589

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

COMBATE À FOME

INTERES. : UNIÃO

(15063)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.065/DF (2014/0146243-0)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

IMPETRANTE : RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS

ADVOGADO : GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF027004

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

INTERES. : UNIÃO