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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 160.914 - RS (2018/0240004-8)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

SUSCITANTE : COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL -

EM LIQUIDAÇÃO

ADVOGADOS : MARCELO CARLOS ZAMPIERI E OUTRO(S) - RS038529

LUCIANO DA CAS SIMA - RS054193

RAFAEL BRIZOLA MARQUES - RS076787

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE IJUÍ - RS

SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - RS

INTERES. : FRANCIELE HOLZLECHNER PICCOLI

EMENTA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A

LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA E JUÍZO

TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

TRABALHISTA EM CONTRAPOSIÇÃO À DETERMINAÇÃO DE

SUSPENSÃO DE TODAS AS EXECUÇÕES AJUIZADAS CONTRA A

SOCIEDADE COOPERATIVA PELO JUÍZO UNIVERSAL DA

LIQUIDAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO INDICADO.
PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL EM
QUE SE PROCESSA A LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

COOPERATIVA. NECESSIDADE. PRECEDENTES. LIMINAR

DEFERIDA.
DECISÃO

Cuida-se de conflito de competência arguido por Cotrijui - Cooperativa Agropecuária
e Industrial em Liquidação ordinária, em que aponta como suscitados o Juízo de Direito da 1ª Vara

Cível de Ijuí/RS e o Juízo da Vara do Trabalho de Ijuí/RS.

Noticia a suscitante ser sociedade cooperativa que se encontra em liquidação judicial,
cujo processo (n. 016/1.18.0000125-6) tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca
de Ijuí/RS, no qual o administrador judicial, ao proceder à apuração de ativos e passivos, para
posterior realização do ativo e pagamento do passivo, de acordo com a ordem legal de pagamentos,
tem encontrado dificuldades, notadamente em razão de ordens judiciais provenientes de outros juízos,

que não o juízo universal da liquidação judicial, tendentes à expropriação de bens.

Narra que, em razão de tal circunstância, requereu ao Juízo da recuperação a

suspensão de todas as ações e execuções que correm contra a cooperativa, o que foi indeferido.