Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 27 de setembro de 2018.

MINISTRO GURGEL DE FARIA
Relator

(15463)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.357.204 - SP (2018/0226824-6)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVADO : APARECIDO BIZZI

ADVOGADO : VALDIR PEDRO CAMPOS E OUTRO(S) - SP110545

Idêntico ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1313284

Índice (15316)

(15464)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.357.261 - PB (2018/0226918-0)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : JOSÉ ESTELIO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO : STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB013254

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial que contém discussão a respeito da forma de atualização
monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, nos termos do artigo 1º-F da Lei
9.494/1997, com as alterações previstas na Lei 11.960/2009.

Acerca do tema relativo à aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação
dada pela Lei nº 11.960/2009, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 870.947/SE, após

reconhecer a repercussão geral da matéria, fixou as seguintes teses: