RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : ABISAIR MACHADO DE SOUZA

AGRAVADO : EUCLIDES DEONIZIO CANALLE

ADVOGADO : EDUARDO CARLIN KILIAN - SC013890

(15837)

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.544/SC (2017/0323176-7)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : ABISAIR MACHADO DE SOUZA

AGRAVADO : EUCLIDES DEONIZIO CANALLE

ADVOGADO : EDUARDO CARLIN KILIAN - SC013890

(15838)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.715.779/DF (2017/0324166-3)

RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO : JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008

ADVOGADA : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868

ADVOGADOS : TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES - DF031374

MATHEUS ARAÚJO ROCCA - DF043623

AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

AGRAVADO : AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

ADVOGADA : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868

(15839)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.716.560/SP (2017/0302115-0)

RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : IRENE ALVES PEVERARI

ADVOGADOS : ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS - SP144129

NELSON BRILHANTE - SP366595

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

(15840)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.718.990/RJ (2018/0008704-7)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : CERAS JOHNSON LTDA

ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA - RJ079195

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA - RJ119988

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL