Diário de Justiça do Estado do Paraná 25/10/2018 | DJPR

MARIANO, VALDEMAR REINERT, CELIA REGINA ALVES DE CAMARGO, JOSE

ROBERTO DUTRA HAGEBOCK e NADYA DE GODOY ICASSATTI-.

80. DECLARATORIA INEX.DE TITULO-86/1998-JOSE CELLA x COOPERATIVA
CENTRAL AGROP. PARANA - COCAP e outro-1.Compulsando os autos verifia-se
que se encontram no arquivo provisório, sem nenhuma movimentação pela parte

interessada, há mais de (05) cinco anos. Há prescrição intercorrente quando o

processo é suspenso por período de 01 (um) ano em virtude da não localização

de bens penhoráveis e findo o prazo o exeqquente ou o credor não promove o
andamento do feito, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça,

entre tantos outros precedentes daquela corte. O STJ em julgamento representativo

de controvérsia apreciou o Recurso Especial Repetitivo nº 1.522.092/MS, julgado
em 06/10/2015 (DJ 13/10/2015), e firmou a tese de que, já à luz da nova
sistemática processual vindoura (Lei 13.105/2015 - novo Código de Processo
Civil) ocorre "prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo

superior ao de prescrição do direito material vindicado". Segue ementa do julgado:
RECURSO ESPECIAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO
EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓBICE DA
SÚMULA 7/STJ. Inocorrência de maltrato ao artigo 535 do CPC quando o acórdão
recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais
ao julgamento da lide. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescisão da
ação" (Súmula 150/STJ). "Suspende-se a execução (...) quando o devedor não
possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC). Ocorrência de prescrição
intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição

do direito material vindicado. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa

por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a
localização de bens penhoráveis. Desnecessidade de prévia intimação do exequente
para dar andamento ao feito. Distinção entre abandono da causa, fenômeno
processual, e prescrição, instituito de direito material. Ocorrencia de prescição
intercorrente no caso concreto. Entendimento em sintonia com o novo Código

de Processo Civil. Revisão da jurisprudência desta Turma. Incidência do óbice

da Súmula 7/STJ no que tange a alegação de excesso no arbitramento dos
honorários advocatícios. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1522092/

MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado
em 06/10/2015, DJe 13/10/2015).Ainda, a doutrina moderna e a contemporaneidade
do Direito Processual Civil enaltecem que a procura da satisfação do direito material
não é eterna, sob pena de invocar a perpetuação da demanda. Diante do exposto,
PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e com base no
artigo 924, V do NCPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA. 2. Condeno a
exequente as custas e despesas remanescentes, ante a causalidade. 3. Transitada

em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. 4. Existindo valores depositados,

devidamente retido o valor referente as custas, expeça-se alvará em favor da
exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CERTIDÃO: Certifico que, em

consulta ao site da Caixa Econômica Federal, verifiquei que não constam depósitos

pendentes de levantamento nestes autos. -Advs. MARCELO MARCO BERTOLDI,
ANTONIO CARLOS EFING, JAMES J.MARINS DE SOUZA, OLIVEIRUS FREITAS
DE BITTENCOURT, LUIZ CARLOS BAPTISTA DE CASTRO, DANIEL HACHEM,

JUBRAIL ROMEO ARCENIO e LUIZ ANTONIO DAROS-.

81. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA-401/1998-BANCO BOAVISTA
INTERATLANTICO S.A. x JOSE CELLA- Na esteira do que se decidiu nos autgos em

apenso 86/1998, arquivem-se com as baixas definitivas. Intimem-se. -Advs. DANIEL
HACHEM, ANTONIO CARLOS EFING, GLAUCIA VIEIRA MARINS DE SOUZA,

JAMES J.MARINS DE SOUZA e MARCELO MARCO BERTOLDI-.

82. EMBARGOS A EXECUCAO-539/1998-MARIANGELA MAZAROTTO x
CREFIMAR S.C. LTDA-1.Compulsando os autos verifia-se que se encontram

no arquivo provisório, sem nenhuma movimentação pela parte interessada, há
mais de (05) cinco anos. Há prescrição intercorrente quando o processo é

suspenso por período de 01 (um) ano em virtude da não localização de bens

penhoráveis e findo o prazo o exeqquente ou o credor não promove o andamento
do feito, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, entre
tantos outros precedentes daquela corte. O STJ em julgamento representativo
de controvérsia apreciou o Recurso Especial Repetitivo nº 1.522.092/MS, julgado
em 06/10/2015 (DJ 13/10/2015), e firmou a tese de que, já à luz da nova
sistemática processual vindoura (Lei 13.105/2015 - novo Código de Processo
Civil) ocorre "prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo

superior ao de prescrição do direito material vindicado". Segue ementa do julgado:
RECURSO ESPECIAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO
EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓBICE DA
SÚMULA 7/STJ. Inocorrência de maltrato ao artigo 535 do CPC quando o acórdão
recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais
ao julgamento da lide. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescisão da
ação" (Súmula 150/STJ). "Suspende-se a execução (...) quando o devedor não
possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC). Ocorrência de prescrição
intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição

do direito material vindicado. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa

por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a

localização de bens penhoráveis. Desnecessidade de prévia intimação do exequente

para dar andamento ao feito. Distinção entre abandono da causa, fenômeno

processual, e prescrição, instituito de direito material. Ocorrencia de prescição

intercorrente no caso concreto. Entendimento em sintonia com o novo Código

de Processo Civil. Revisão da jurisprudência desta Turma. Incidência do óbice

da Súmula 7/STJ no que tange a alegação de excesso no arbitramento dos

honorários advocatícios. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1522092/

MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado
em 06/10/2015, DJe 13/10/2015).Ainda, a doutrina moderna e a contemporaneidade
do Direito Processual Civil enaltecem que a procura da satisfação do direito material
não é eterna, sob pena de invocar a perpetuação da demanda. Diante do exposto,
PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e com base no
artigo 924, V do NCPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA. 2. Condeno a
exequente as custas e despesas remanescentes, ante a causalidade. 3. Transitada
em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. 4. Existindo valores depositados,
devidamente retido o valor referente as custas, expeça-se alvará em favor da
exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CERTIDÃO: Certifico que, em
consulta ao site da Caixa Econômica Federal, verifiquei que não constam depósitos

pendentes de levantamento nestes autos. -Advs. ALEXANDRE WAGNER NESTER,
RODRIGO FERNANDO DE FREITAS LOPES e GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO-.

83. CAUTELAR INOMINADA-970/1998-PAMADI ENGENHARIA LTDA x UNIMETAL
CONSTRUCOES METALICAS LTDA-1.Compulsando os autos verifia-se que
se encontram no arquivo provisório, sem nenhuma movimentação pela parte
interessada, há mais de (05) cinco anos. Há prescrição intercorrente quando o
processo é suspenso por período de 01 (um) ano em virtude da não localização
de bens penhoráveis e findo o prazo o exeqquente ou o credor não promove o
andamento do feito, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça,
entre tantos outros precedentes daquela corte. O STJ em julgamento representativo
de controvérsia apreciou o Recurso Especial Repetitivo nº 1.522.092/MS, julgado
em 06/10/2015 (DJ 13/10/2015), e firmou a tese de que, já à luz da nova
sistemática processual vindoura (Lei 13.105/2015 - novo Código de Processo
Civil) ocorre "prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo
superior ao de prescrição do direito material vindicado". Segue ementa do julgado:
RECURSO ESPECIAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO
EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓBICE DA
SÚMULA 7/STJ. Inocorrência de maltrato ao artigo 535 do CPC quando o acórdão
recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais
ao julgamento da lide. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescisão da
ação" (Súmula 150/STJ). "Suspende-se a execução (...) quando o devedor não
possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC). Ocorrência de prescrição
intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição
do direito material vindicado. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa
por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a
localização de bens penhoráveis. Desnecessidade de prévia intimação do exequente
para dar andamento ao feito. Distinção entre abandono da causa, fenômeno
processual, e prescrição, instituito de direito material. Ocorrencia de prescição
intercorrente no caso concreto. Entendimento em sintonia com o novo Código
de Processo Civil. Revisão da jurisprudência desta Turma. Incidência do óbice
da Súmula 7/STJ no que tange a alegação de excesso no arbitramento dos
honorários advocatícios. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1522092/

MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado
em 06/10/2015, DJe 13/10/2015).Ainda, a doutrina moderna e a contemporaneidade
do Direito Processual Civil enaltecem que a procura da satisfação do direito
material não é eterna, sob pena de invocar a perpetuação da demanda. Diante
do exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e com
base no artigo 924, V do NCPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA. 2.
Condeno a exequente as custas e despesas remanescentes, ante a causalidade.

3. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. 4. Existindo valores
depositados, devidamente retido o valor referente as custas, expeça-se alvará
em favor da exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -Advs. MARCELO
JOSE CISCATO, RENATO CORDEIRO DA SILVA, OSNIR MAYER, KATIA REGINA
ROCHA RAMOS e ELVIO RENATO SEVERO-.

84. INTERDICAO-980/1998-TEREZINHA DE JESUS GONCALVES x ELIANE
RAMOS DE ANDRADE- Considerando que o feito já recebeu sua prestação
jurisdicional com a sentença de fls. 28-32, eventual necessidade de outras
diligências, inclusive de prestação de contas, deverá ocorrer em ação própria.
Arquivem-se com as baixas definitivas. Intimem-se. -Adv. ALAYDE PAPA-.

85. PRESTACAO DE CONTAS-1126/1998-PAULO FRANCISCO MOREIRA x
GLORIA GOEDERT- Considerando que o feito já recebeu sua prestação jurisdicional
com a sentença de flsl 57-62 e, considerando o lapso temporal, entendo que eventual
determinação de prestação de contas pendnente perdeu sua eficácia. Arquivem com
as baixas definitivas. Intimem-se. -Advs. GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO,
FABIANO HALUCH MAOSKI, IOLANDA INES OSTROWSKI ZAINA, RUBENS
ALEXANDRE DE FRANÇA e ANTONIO AUGUSTO CASTANHEIRA NEIA-.

86. EMBARGOS DE TERCEIRO-1163/1998-HSBC BANK BRASIL S/A x MANOEL
PINTO TEIXEIRA-1.Compulsando os autos verifia-se que se encontram no arquivo
provisório, sem nenhuma movimentação pela parte interessada, há mais de (05)
cinco anos. Há prescrição intercorrente quando o processo é suspenso por
período de 01 (um) ano em virtude da não localização de bens penhoráveis
e findo o prazo o exeqquente ou o credor não promove o andamento do
feito, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, entre tantos
outros precedentes daquela corte. O STJ em julgamento representativo de
controvérsia apreciou o Recurso Especial Repetitivo nº 1.522.092/MS, julgado
em 06/10/2015 (DJ 13/10/2015), e firmou a tese de que, já à luz da nova
sistemática processual vindoura (Lei 13.105/2015 - novo Código de Processo