Supremo Tribunal Federal 10/12/2018 | STF

ORIGEM : AREsp - 0010110153979 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE RORAIMA

PROCED. : RORAIMA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ARIADNE MIRANDA DA COSTA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

RORAIMA

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

RORAIMA

INTDO.(A/S) : MARCELO MENDES DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RORAIMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.333 (186)

ORIGEM : 10024142020379001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : WILSON BARBOSA DOS SANTOS

RECTE.(S) : DANILO DE PAULA FARIA

RECTE.(S) : HERMES JOSÉ ALVES JUNIOR

ADV.(A/S) : EDUARDO PEREIRA DA COSTA (79201/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.336 (187)

ORIGEM : 10175120000757001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : DOUGLAS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA

GENEROSO

ADV.(A/S) : ADEMIR DE SOUZA LATALIZA (50528/MG)

ADV.(A/S) : FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO (86705/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.543 (188)

ORIGEM : 00277090720178120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECDO.(A/S) : MARCOS BARROS FAUSTINO DE SOUZA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.587 (189)

ORIGEM : 1671467 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : CLAUDIO CORREIA DE PAULA

ADV.(A/S) : ADRIANO PEREIRA (244787/SP)

ADV.(A/S) : MAIRTON LOURENCO CANDIDO (112588/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.589 (190)

ORIGEM : 1664095 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : GEVALDINO RIBEIRO

ADV.(A/S) : GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA (31572/RS,

17237/SC)

ADV.(A/S) : IVANIA BORTOLON PEREIRA (29716/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.594 (191)

ORIGEM : 00095081520148260572 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : WNDEMBERG MICKEI DA SILVA

ADV.(A/S) : FLAVIO ALVES (118987/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : RODRIGO BATISTA DA SILVA

ADV.(A/S) :JOAO GILBERTO ZUCCHINI (57987/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.621 (192)
ORIGEM : 00057069320108190038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : WAGNER DANTAS ALEGRE

ADV.(A/S) : HELOISA HELENA CABRAL ALVES (076486/RJ)

ADV.(A/S) : MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (148893/RJ)

ADV.(A/S) : DANIELA CORREA GREGIO (115577/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.692 (193)

ORIGEM : AREsp - 00232386120084047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : DANIEL STEIN

ADV.(A/S) : MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO (27162/RS)

ADV.(A/S) : CAMILE ELTZ DE LIMA (93816/PR, 58443/RS,

33331/SC, 395283/SP)

ADV.(A/S) : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (93823/PR,

36846/RS, 52829-A/SC, 397289/SP)

ADV.(A/S) : GUSTAVO KOJI MAEDA (93818/PR, 89608/RS, 395293/

SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.700 (194)

ORIGEM : 00142417120118260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ANTONIO CARLOS PERUZIN

RECTE.(S) : APARECIDO RICARDO ALVES

ADV.(A/S) : DANIEL ROBERTO DE SOUZA (289297/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.701 (195)

ORIGEM : 00013072620138260586 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : J.F.P.

ADV.(A/S) : DATIVO - TALLES DE OLIVEIRA DIAS (308543/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.705 (196)

ORIGEM : 00063328420148170990 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) :JOSE PAULO DA SILVA RIBEIRO

ADV.(A/S) : MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO (23923/PE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.759 (197)

ORIGEM : AREsp - 0000818732016824005750003 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : VOLMIR DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA