Supremo Tribunal Federal 10/12/2018 | STF

RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.259 (158)

ORIGEM : 70077113181 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) :JONES FERNANDES

ADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (70837/

RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.262 (159)

ORIGEM : 03932042420178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : CLOVIS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (70837/

RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.276 (160)

ORIGEM : 00084850320078060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECDO.(A/S) : SUELY GRACA DUARTE

ADV.(A/S) : BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (13362/CE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.280 (161)
ORIGEM : 00411251120188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ADILSON BRANDES

ADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (70837/

RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.285 (162)

ORIGEM : 20160002780 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

RECDO.(A/S) : JACEDNA LEITE SANTA

RECDO.(A/S) : MARILENE DE SOUSA BORJA

ADV.(A/S) :HUGO HELINSKI HOLANDA (7402/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.296 (163)
ORIGEM : 70077730182 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :RITA DE CASSIA SOARES GAMBA

ADV.(A/S) : RENATO VALTOIR FERRI DA SILVA (23177/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.311 (164)

ORIGEM : 00653273020138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : FLAVIO ESTEVES FERREIRA

RECDO.(A/S) : GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY

RECDO.(A/S) : GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO

RECDO.(A/S) : GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL

RECDO.(A/S) : GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ELIANA DA COSTA LOURENCO (51575/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.322 (165)

ORIGEM : AREsp - 201051010171190 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :LUIS FERNANDO SOARES MORAES

ADV.(A/S) : MANOEL MESSIAS PEIXINHO (074759/RJ)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.330 (166)

ORIGEM : AREsp - 00126611820114013700 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : MARANHÃO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

ADV.(A/S) :JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO (29278-A/CE,

55413/DF, 7631-A/MA, 3446/PI)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.336 (167)

ORIGEM : 12919669 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECTE.(S) : PARANAPREVIDENCIA

ADV.(A/S) : RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI (24574/PR)

RECDO.(A/S) : EDILIA KLENKE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA REGINA DISCINI (11606/PR)

ADV.(A/S) : PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI (58715/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.340 (168)

ORIGEM : AREsp - 200751010077423 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) :R 9 LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME

ADV.(A/S) : THIAGO DUARTE DE CAMPOS (43014/DF, 98983/MG,

175334/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.353 (169)

ORIGEM : 10180070390307001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : GILVANDO CARLOS BARRETO

ADV.(A/S) : DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

(142189/MG)

ADV.(A/S) : MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR (142836/MG)

ADV.(A/S) : SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

(142841/MG)

ADV.(A/S) : RENATO ARMANELLI GIBSON (95609/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.376 (170)

ORIGEM : AREsp - 00008036720138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
ADV.(A/S) : RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (162694/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.377 (171)
ORIGEM : AREsp - 201102010148649 - TRIBUNAL REGIONAL