Supremo Tribunal Federal 10/12/2018 | STF

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : UNIMED REGIONAL SUL GOIAS COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO

ADV.(A/S) : REGINALDO FERREIRA LIMA E OUTRO(S) (RJ016510/)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.397 (172)
ORIGEM : AREsp - 200405000194409 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) :JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES

ADV.(A/S) :JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES (9083/CE)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.400 (173)

ORIGEM : AREsp - 00030987720138080021 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ARSEN SALIBIAN

ADV.(A/S) : MONICA PERIN ROCHA E MOURA (8647/ES)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.423 (174)

ORIGEM :REsp - 1708767 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : MICHELE DE SOUZA GONCALVES

ADV.(A/S) : GUSTAVO MUNARI RIBEIRO (57785/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.454 (175)

ORIGEM : AREsp - 20215214520158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.469 (176)

ORIGEM : AREsp - 10184065820148260003 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : GLEMILSON GOMES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : RAPHAEL ARCARI BRITO (257113/SP)

RECDO.(A/S) :REDE D'OR SAO LUIZ S/A

ADV.(A/S) : VITOR CARVALHO LOPES (131298/RJ, 241959/SP)

RECDO.(A/S) :SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

ADV.(A/S) : ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (93040/RJ, 299332/

SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.930 (177)

ORIGEM : 70071292726 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : FERNANDO MAXIMINO CAZZONATO

RECTE.(S) : MIZAEL SEMENUK

ADV.(A/S) : JACSON MENDES POTITA (82347/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.943 (178)
ORIGEM : AREsp - 00514924620148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ______ _____ _____

RECTE.(S) : _______ _____ _____

ADV.(A/S) : ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO

(18137/DF, 145326/MG, 161740/RJ, 124516/SP)

RECTE.(S) : HELIO DANIEL POLITTO

ADV.(A/S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON (40063/DF, 65371/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.965 (179)

ORIGEM : 20133002215 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. :PARÁ

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FRANCO DI GREGORIO

ADV.(A/S) :JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (107106/SP)

ADV.(A/S) : GIOVANNA CARDOSO GAZOLA (194742/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARÁ

INTDO.(A/S) : SANTO BERTI NETO

ADV.(A/S) : ROBERTO LAURIA (7388/PA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.968 (180)

ORIGEM : 10001901020179210000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR ESTADUAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : CARLOS EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA

ADV.(A/S) : MARCIO DE MATOS BARCELOS (76275/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.985 (181)

ORIGEM : 201824575 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

SERGIPE

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.106 (182)

ORIGEM : 00096859320158120002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL

RECDO.(A/S) : ADAILTON MACHADO

RECDO.(A/S) : IZAEL MORALES JUNIOR

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.135 (183)

ORIGEM : 10133960420178260011 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : PEDRO HENRIQUE MORETI

ADV.(A/S) : ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (319891/SP)

RECDO.(A/S) : CAMILA HOFFMANN DA FONTOURA

ADV.(A/S) : JORGE LUIZ FERRARI (221049/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.151 (184)

ORIGEM : 00022015620164058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ROBERVAL VIEIRA DE MESQUITA

ADV.(A/S) :JOSE AFONSO DE MOURA CRUZ (11450/PE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.182 (185)