Diário Oficial do Estado do Pernambuco 31/03/2012 | DOEPE

Recife, 31 de março de 2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em milhares de reais - R$ mil)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Banco Simples S.A. (“Banco”), constituído na forma de Banco Múltiplo, está autorizado a operar nas carteiras comercial, de crédito, financiamento e investimento, inclusive de câmbio e arrendamento mercantil, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Suas operações devem ser analisadas dentro do contexto do Sistema Financeiro Rural.

AAdministração preparou o Plano Estratégico de Negócios que prevê algumas alternativas para gerar novos negócios e consequentemente resultados positivos para o Banco. Entre as possíveis alternativas, podemos citar: (a) desenvolvimento de novos negócios no Banco para a geração de lucros, e; (b) reestruturação societária. AAdministração acredita ser factível a realização do Plano Estratégico de Negócios por ela aprovado.

2. BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras do Banco Simples S.A. foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, observando as diretrizes contábeis emanadas da legislação societária (Lei n⁰ 6.404.76) com as atualizações das Leis n^os 11.638/07 e 11.941/09, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional - CMN, do Banco Central do Brasil - BACEN.

A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue estimativas e adote premissas, no seu melhor julgamento, que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os valores das receitas, custos e despesas. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.

3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a) As aplicações interfinanceiras de liquidez estão registradas pelo custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos auferidos, em base “pró rata”, até a data do balanço.

b) Os títulos e valores mobiliários são avaliados e classificados de acordo com os critérios estabelecidos pela Circular BACEN n⁰ 3.068/01, nas seguintes categorias:

I - Títulos para negociação; II - Títulos disponíveis para venda; III - Títulos mantidos até o vencimento. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria I são ajustados pelo valor de mercado, sendo estes ajustes em contrapartida em conta de resultado, e os classificados na categoria II são registrados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos, em contrapartida do resultado e avaliados ao valor de mercado em contrapartida de conta específica do patrimônio líquido, líquido dos efeitos tributários. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria III são avaliados pelo respectivo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos intrínsecos auferidos, reconhecidos em conta de resultado.

c) A provisão para perdas com operações de crédito e de arrendamento mercantil é constituída de acordo com a Resolução n⁰ 2.682/99, do Conselho Monetário Nacional. Os percentuais mínimos para cada nível de risco são obedecidos como regra geral, entretanto, percentuais mais elevados, dentro de cada faixa de risco, podem ser utilizados com base no julgamento e experiência da Administração, de forma a contemplar avaliações mais precisas do risco de determinados clientes, operações ou carteiras.

As rendas das operações de crédito e de arrendamento mercantil vencidas há mais de 60 dias, independentemente de seu nível de risco, somente são reconhecidas como receita quando efetivamente recebidas.

As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que estavam classificadas. As renegociações de operações de crédito que já haviam sido baixadas contra a provisão, e que estavam registradas em contas de compensação, são classificadas como nível “H” e os eventuais ganhos provenientes da renegociação somente são reconhecidos como receita quando efetivamente recebidos. Ainda em relação a operações renegociadas, a reclassificação para categorias de menor risco é realizada quando novos fatos relevantes justifiquem a mudança de nível de risco.

d) As demais operações ativas (circulante e não circulante) são demonstradas pelos valores originais acrescidos dos rendimentos e das variações monetárias e cambiais auferidos, deduzidas de provisão para ajuste ao valor de mercado, quando aplicável.

e) O investimento em controlada está avaliado pelo método de equivalência patrimonial. Os demais investimentos estão registrados pelo valor de custo, líquido de provisão para ajuste ao valor de mercado, quando aplicável.

f) Os bens do ativo imobilizado estão registrados pelo custo de aquisição e são depreciados pelo método linear, às taxas anuais que contemplam a vida útil estimada dos bens, de 4% para imóveis de uso, 10% para equipamentos de uso, móveis e utensílios e equipamentos de comunicação e segurança e de 20% para veículos e sistema de processamento de dados.

g) O ativo diferido está demonstrado ao custo de formação, deduzidas as amortizações calculadas pelo método linear, à taxa anual de 20%.

h) A redução ao valor recuperável de ativos (impairment) é reconhecida como perda no resultado do período sempre que existirem evidências claras de que os ativos estejam avaliados por valor não recuperável. Este procedimento é realizado no mínimo, anualmente. Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, não foram reconhecidas perdas de ativos por impairment.

i) As operações passivas (circulante e não circulante) referem-se a passivos conhecidos e calculáveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias e cambiais incorridas, quando aplicável.

j) O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, são efetuados de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento técnico CPC - 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis de 15 de setembro de 2009, em observância à resolução CMN/BACEN n⁰ 3.823/2009, conforme descrito abaixo:

Ativos contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não cabem recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo. Os ativos contingentes com probabilidade de êxito provável são apenas divulgados nas demonstrações financeiras.

Passivos contingentes: são registrados sempre que classificados como perdas prováveis, observando-se o parecer dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento dos

tribunais, com exceção dos processos trabalhistas, cuja provisão é constituída com base na perda histórica. Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são divulgados apenas em notas explicativas, enquanto aqueles classificados como perda remota não requerem provisão e divulgação.

Obrigações legais: originam-se de processos judiciais relacionados a obrigações tributárias, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade. Tais processos têm seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações financeiras, independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso. Os montantes discutidos são quantificados, registrados e atualizados mensalmente.

k) O imposto de renda e a contribuição social são registrados pelo regime de competência, calculados com base no lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões permitidas pela legislação vigente, sendo o imposto de renda à alíquota de 15%, acrescida de adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente a R$ 240 (R$120 no semestre) e a contribuição social constituída à alíquota de de 15%. O imposto de renda e a contribuição social diferidos, calculados sobre as diferenças intertemporais, prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, são registrados na rubrica “outros créditos diversos” e “outras obrigações” de acordo com a expectativa de sua realização, de acordo com a Resolução CMN n⁰ 3.059/02 e regulamentação complementar.

l) As receitas e despesas são contabilizadas pelo regime de competência mensal.

m) Caixa e equivalentes de caixa incluem, conforme Resolução n⁰ 3.604/08 do CMN, dinheiro em caixa, depósito bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias.

2011 2010 Disponibilidades___________________________________________ - 41

Aplicações interfinanceiras de liquidez de curto prazo______ 28.587 55.324

Total_________________________________________________ 28.587 55.365

n) O prejuízo por ação é calculado com base na quantidade de ações em circulação do capital social integralizado na data das informações financeiras.

4. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Composição por categoria e prazo de vencimento da carteira de títulos e valores mobiliários:

______________________

Valor de mercado / contábiEZ Valor

1 a 3 de

Títulos para negociação ^té 1^n^ ano^ Tota^ CUSto

Letras Financeiras do

Tesouro______ .......... ____13500_____7.759 21.259 21.901_______(£42!

Ajuste a valor de mercado Total

Total da carteira______

13.500 7.759 21.259 21.901 (642) -

Para fins de publicação, os títulos e valores mobiliários classificados na categoria “Títulos para Negociação” são apresentados no ativo circulante, independentemente do prazo de vencimento, em conformidade com a Circular BACEN n⁰ 3.068/01.

5. OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTROS CRÉDITOS

a) Diversificação por tipo de operação:

2011 2010

Valor % Valor %

Operações de crédito com caracte

rística de concessão de crédito

Devedores por compra de valores e

bens (Nota 7)_____________________ 558 100,00 183 100,00

Total operações de créditos

eoutros_________________________ 558 100,00 ---- 183 100,00

As operações de crédito do Banco são integralmente destinadas ao setor privado e para pessoas físicas.

b) Composição por vencimento:

Vencidos a partir de 15 dias____

A vencer:

Até 3 meses_____________

De 3 meses a 1 ano________

Acima de 1 ano___________ __________

Total______________________________

~VãIõT

2fl11

__

~VãlõT

2010

___

125 22 137 74,86

375 67 46 25,14

__________11 -

___

558 1QQ.QQ __ 183 100,00

6. PROVISÃO PARA PERDAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTROS CRÉDITOS

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010, as provisões para perdas com operações de crédito e para perdas com outros créditos foram movimentadas pelos seguintes eventos:

2011_______ _____2010.

Saldo inicial________________________________________________

(814) (840)

(87) (14)

1 10

Provisão constituída no exercício_______________

Reversão de provisão no exercício______________

Títulos baixados para prejuízo________________ _________________

Saldo final (Nota 7)__________________________

30

(900) ____ (814)

Não circulante

Provisão para perdas com outros créditos,

sem característica de concessão de crédito.... ___ _______(9001

Total geral_________________________________________ (900)

(814)

(814)

______

___

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010 não houve recuperação de créditos baixados para prejuízo.

7. OUTROS CRÉDITOS

2011_______ ______2010.

Créditos tributários (Nota 11)___________________ -

Devedores por compra de valores e bens (a)__ 558

Devedores por depósitos em garantia: (b)

Depósitos trabalhistas (c)__________________ 13.851

Depósitos judiciais fiscais_______________ 1.915

Outros depósitos judiciais________________ -

Impostos e contribuições a compensar________ 895

Incentivos fiscais:

Opções por incentivos fiscais_______________ 900

Provisão para incentivos fiscais_____________ (900)

Outros____________________________________ ________________

__________________________________ Total................................................................... 17.219

Circulante 1.395

Nãocirculante 15.824

3.013

183

12.773

533

217

936

904

(814)

1

17.Z48

1.004

16.742

(a) Refere-se ao contas a receber da venda parcelada de bens do ativo imobilizado.

(b) Refere-se a valores depositados judicialmente. As obrigações legais e os eventuais passivos contingentes relacionados a estas causas estão provisionados, quando necessário, em “outras obrigações diversas”.

(c) A Administração iniciou um levantamento detalhado dos depósitos judiciais trabalhistas uma vez que foram identificados depósitos levantados pelas partes contrárias que ainda se encontram registrados no ativo do Banco. Em 31 de dezembro de 2011, esse levantamento ainda não havia sido finalizado.

8. PARTICIPAÇÃO EM CONTROLADA

__________________2011__2010

Partici- Equiva- Equiva-

pação Patri- lência lência

no Lucro mônio patri- Investi- patri- Investi-

capital líquido líquido monial mento monial mento

Simples Serviços

FinanceirosLtda(l) 99,50% 424 781 424__________-_______176_______353

424 - 176 353

(1) Em 16 de novembro de 2011 o Banco Simples S.A. vendeu a sua participação para a Fasttech Administradora e Processadora Ltda.

9. OUTRAS OBRIGAÇÕES - DIVERSAS

Provisão para contingências trabalhistas (1)

Provisão para contingências cíveis (2)_____

Outros_________________________________ ____________________

Total__________________________________________

2011______

4.860

3.558

8.418

2010

3.678

2.815

19

6.512

Circulante

Não circulante

8.418

19

6.493

(1) O Banco vem sofrendo questionamentos trabalhistas impetrados por ex-empregados. As provisões decorrentes de processos trabalhistas foram calculadas com base em estudo técnico realizado pelos assessores legais externos, baseado na média histórica de perdas dos dois últimos exercícios.

(2) O Banco é parte em processos judiciais cíveis em razão do curso normal de suas operações. AAdministração acompanha o desenvolvimento desses processos e, com base na opinião de seus assessores legais externos, para todos aqueles processos cujo desfecho desfavorável é avaliado como provável, é constituída provisão para perda eventual.

As provisões para contingências trabalhistas e cíveis são consideradas suficientes pela Administração para cobrir eventuais perdas.

10. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

a) Capital social

O capital social, totalmente subscrito e integralizado é constituído por 31.000.000 de ações, sendo 30.999.995 ordinárias e 5 preferenciais, todas sem valor nominal. Em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 29 de abril de 2011 foi deliberado o aumento de capital no valor de R$ 491, oriundos de reserva de capital passando a Instituição a deter um capital de R$ 40.491, sem emissão de novas ações.

b) Dividendos

Conforme disposição estatutária, aos acionistas estão assegurados dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da legislação societária brasileira, podendo tais dividendos ser substituídos por juros sobre o capital próprio.

c) Reserva legal

É constituída a base de 5% sobre o lucro líquido apurado, limitada a 20% do capital social.

d) Reserva estatutária

A reserva estatutária tem como destinação aumentar o capital social do Banco ou distribuir dividendos ao limite condizente com o que determina a legislação vigente, ou a disposição da Assembléia Geral, a qual caberá dar o destino que lhe aprouver.

11. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

a) O imposto de renda e a contribuição social devidos sobre as operações do exercício e sobre as diferenças permanentes decorrentes de adições e exclusões é como segue:

táncosimples

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