Diário Oficial do Estado do Pernambuco 31/03/2012 | DOEPE

Diário® Oficial

Estado de Pernambuco

Ano LXXXIX* N⁰ 62

Recife, sábado, 31 de março de 2012

Pernambuco terá Comissão

da Memória e Verdade

A

As vésperas de completar 48

anos, o golpe militar ainda repercute em Pernambuco. Desta vez, de forma positiva. Nesta sexta-feira (30/03), o governador Eduardo Campos enviou, em regime de urgência, Projeto de Lei que trata da criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade à Assembleia Legislativa (Alepe). De acordo com a mensagem encaminhada à Alepe, à Comissão “incumbirá examinar e esclarecer eventuais violações de direitos humanos praticadas no período do regime militar brasileiro, no âmbito do estado de Pernambuco, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação estadual”. O período investigado vai desde o final do Estado Novo (1946) até a promulgação da Constituição, em 1988.

A solenidade, no Palá-

Foto: Eduardo Braga/SEI

O GOVERNADOR, visivelmente emocionado, afirmou que o que se quer é legar a verdadeira história às futuras gerações

cio do Campo das Princesas, contou com a presença de vários ex-presos políticos. Neto do ex-governador Miguel Arraes, deposto pelo golpe militar em 1⁰ de abril de 1964,

Eduardo Campos estava visivelmente emocionado. “É um dia de muitas recordações”, disse. “Não estamos aqui para atos de revanche, mas sim para legar às futuras gerações a

verdade. Não queremos a história pelo olhar daqueles que dominaram esse país por séculos e séculos. Queremos a possibilidade do povo contar a história verdadeira. Esse é um

direito da cidadania brasileira e um dever nosso para com a história”, cravou Eduardo.

Militante dos direitos humanos desde 1964, o vereador de Olinda Marcelo

Santa Cruz pode ser considerado um símbolo da luta contra o regime militar no Estado. Exilou-se por dez anos, viu a irmã ser torturada e presa e até hoje sua família não tem informações do seu irmão Fernando Santa Cruz, desaparecido desde 1977. Para o mi-litante-parlamentar, os crimes contra a humanidade “não prescrevem nunca”.

O grupo coletará testemunhos, dados e documentos, assegurando o anonimato do detentor ou depoente e ainda solicitar, junto aos órgãos do Poder Público tais informações, ainda que consideradas sigilosas. Também terá o poder de convocar pessoas que possam guardar relação com os fatos e circunstâncias examinados e investigar a veracidade dos fatos. “Buscamos estabelecer a verdade, sem ranços, sem caça às bruxas”, sintetizou a secretária estadual de Direitos Humanos, Laura Gomes.

Eduardo abre 45^a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

O governador Eduardo Campos prestigiou a pré-es-treia da 45^a edição do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém na noite da última quinta-feira (29). O espetáculo tem apoio cultural do Governo do Estado e fica em cartaz até o dia 7 de abril. Entre os convidados estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e os deputados federais Arlindo Chinaglia (líder do Governo), Jilmar Tatto (líder do PT), Fábio Ramalho (PV-MG), Vaz de Lima (PSDB-SP) e El-cione Barbalho (PMDB-PA). Os pernambucanos Fernando Bezerra Filho (PSB), Roberto Teixeira (PP) e Bruno Araújo (líder do PSDB) também marcaram presença.

Consocial elege representantes para a etapa nacional

Impresso

Especial

146500250-1/2005-DR/PE

CEPE

CORREIOS-,-

Diário ® Oficial

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

assinado digitalmente por: 31/03/2012

04:17:43

86924392067446

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ:10921252000107

ACT - COMPROVA.COM

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 31/03/2012 04:17 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art 1° - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.