Diário Oficial do Estado do Pernambuco 31/03/2012 | DOEPE

Recife, 31 de março de 2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

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ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL

Secretário: Sileno Souza Guedes

CIDADES

Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

PORTARIA SEART N° 006/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto n° 36.102 de 18.01.2011, que regulamenta a Lei n° 14.264/2011 de 06.01.2011.

RESOLVE:

I - DESIGNAR, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, como Presidente e Pregoeiro o servidor José Antonio Filgueira Galvão, matricula n° 332.269-6, como membros Ana Maria Dias de Barros, matrícula n° 326.863-2, Marcos Antônio Sacramento Rodrigues, matrícula n° 328.770-0, Ana Lúcia Leite da Silva, n° 332.288-2 e Rivânia Ferreira Batista, matricula n° 318. 581-8 atribuindo aos mesmos à gratificação decorrente do enquadramento no nível I, previsto no artigo 1° do Decreto n° 31.391/2008, de 11 de fevereiro de 2008;

II - DESIGNAR a servidora Lorena Isabella da Silva Costa Magalhães, matrícula n° 330.279-2, para constituir a Equipe de Apoio ao Pregão atribuindo-lhe a gratificação decorrente do enquadramento no nível I, previsto no artigo 1° do Decreto n° 31.391/2008, de 11 de fevereiro de 2008;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01.04.2012, revogando-se as disposições em contrário.

SILENO SOUSA GUEDES

Secretário de Articulação Social e Regional

CASA CIVIL

Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

PORTARIAS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2012.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

N° 525 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de EBIS DIAS SANTOS, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, para, em Brasília - DF, no período de 28 a 30 de março de 2012, participar do Seminário Técnico sobre Culturas Alternativas para Lotes Familiares Localizados em Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social.

N° 526 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GEREMIAS DE LIMA CABRAL e ANA PAULA GOMES DA SILA, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, para, em São Paulo - SP, nos dias

29 e 30 de março de 2012, participarem de reunião junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA.

N° 527 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de LUCIANA SARTORI GURGEL e REGINA CERES TORRES, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, para, em Botucatu - SP, no período de

24 a 26 de abril de 2012, participarem do Curso Internacional de Sementes: Fisiologia e Produção.

N° 528 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA COSTA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 18 e 19 de abril de 2012, participar do 1° Seminário sobre Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde no Âmbito do SUS.

N° 529 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ANA CAROLINA CALDAS BAHIA FALCÃO, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 30 e 31 de março de 2012, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, ficando a cargo do Estado de Pernambuco, apenas as despesas referentes às diárias.

N° 530 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA e CÉLIA DELGADO NOVAES CARVALHO, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD/DIPER, para, em Belo Horizonte - MG, no período de 25 a 30 de março de 2012, conhecerem a estruturação do Programa do Artesanato Mineiro no Vale do Jequitinhonha, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

N° 531 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Diretor Vice-Presidente da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e de VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA, da referida Empresa, para, em Brasília - DF, no dia 27 de março de 2012, participarem de reunião junto à Secretaria Especial de Portos, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

N° 532 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, de LUCIANA PAIVA FERNANDES, da referida Empresa, para, em Brasília - DF, nos dias 26 e 27 de março de 2012, participarem de reuniões junto ao Ministério do Turismo e na EMBRATUR sobre a Copa do Mundo FIFA 2014.

N° 533 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, de MARIA JOSÉ MONTEIRO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para, em Ouro Preto - MG, no período de 04 a 09 de abril de 2012, participar do Benchmarking.

N° 534 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista Solicitação do Procurador Geral do Estado, de MARIANA VAREJÃO DE ANDRADE, Procuradora do Estado, para, em Brasília - DF, no período de 01 a 05 de abril de 2012, participar do Seminário Nacional: Contratações de Tecnologia da Informação - Como Planejar e Julgar as Licitações e Fiscalizar os Contratos.

N° 535 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Secretaria da Casa Militar, do Maj PM CARLOS JOSÉ VIANA NUNES, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, e em Brasília - DF, no período de 25 a 28 de março de 2012, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

N° 536 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Secretaria da Casa Militar, do Maj PM FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 29 e 30 de março de 2012, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

N° 537 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, de EDEJONE ALVES DO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2012, participarem do Fórum do FONSET - Fórum Nacional de Secretaria do Trabalho, bem como do motorista EDMILSON BARBOSA.

N° 538 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, de ROSILENE ALVES SPACCA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 21 a 23 de março de

2012, participar do Curso do PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Oficina de Trabalho.

N° 539 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Articulação Nacional, da Secretaria do Governo, de LAURO CARVALHO DE GUSMÃO, Secretário Executivo de Articulação Internacional, para, em Brasília - DF, no período de

25 a 28 de março de 2012, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

N° 540 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Articulação Nacional, da Secretaria do Governo, de ALEXANDRE RONALDO DE MAIA DE FARIAS, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 26 a 28 de março de 2012, participar da 5^a Reunião da Câmara Temática da Transparência - Copa 2014 e de reuniões junto ao Escritório de Representação do Governo do Estado.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário da Casa Civil

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Considerando que o candidato. GABRIELLA ALVES DA SILVA ALCÂNTARA. não atendeu à convocação no prazo, convocamos o seguinte candidato para, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do presente, comparecer à Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, com endereço à Rua Gevársio Pires, 399 3° andar, Unidade de Pessoal, Boa Vista, Recife/PE, para apresentar os Docs. Originais acompanhados de cópias reprográfica para autenticação de servidor autorizado da SECID ou cópia autenticada em cartório competente, documentação referida no site: www.cidades.pe.gov.br. Ressaltamos por oportuno, que o candidato que não atender a convocação no prazo indicado será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado. Engenheiro Civil: JOSIVALDO DE LEMOS DO NASCIMENTO

Recife, 30 de março de 2012

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Secretário das Cidades

CRIANÇA E DA JUVENTUDE

Secretária: Raquel Teixeira Lyra

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

RESOLUÇÃO CEPPJ/PE N° 004/2012 DE 30/03/2012

O Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco, no uso de suas atribuições previstas na Lei n° 13.607, de 31 de outubro de 2008, e tendo em vista os trabalhos da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução CEPPJ n° 01/2011 de 28/09/2011,RESOLVE:

Art. 1° Divulgar o resultado da Assembleia de Eleição do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, realizada em 24 de março de 2012, sendo as entidades representantes de Movimentos, Associações, Entidades, Fóruns e Redes da Juventude, que atuem na defesa e promoção dos direitos da juventude com abrangência de atuação Estadual ou Regional, na condição de membros titulares: §1° Com abrangência de atuação Estadual:

a) Associação Pernambucana de Escoteiros

b) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTTB

c) Central Única dos Trabalhadores - CUT

d) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE

e) Fórum das Juventudes de Pernambuco - FOJUPE

f) Fórum de Juventude Negra

g) Movimento Luta Popular e Comunitário de Pernambuco - MLPC

h) Rede de Jovens do Nordeste

i) Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA

j) União Brasileira de Mulheres - UBM

§2°Comabrangência de atuação Regional:

a) Comunidade Semeando o Futuro - COMSEF

b) Geração Futuro

c) Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local - GIRAL

d) Instituto de Protagonismo Juvenil - IPJ

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de aprovação.

Comissão Eleitoral Fábio Roberto Gomes da Silva Francisco de Assis Siqueira João Evangelista dos Santos Maria dos Prazeres Trigueiro Sorrentino da Cunha Raphaella Araújo Walter Carneiro Costa Filho

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

RESOLUÇÃO CEPPJ/PE N° 005/2012 DE 30/03/2012

O Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco, no uso de suas atribuições previstas na Lei n° 13.607, de 31 de outubro de 2008, RESOLVE:

Considerando, a não conclusão do pleito eleitoral estabelecido pela Resolução CEPPJ n° 01/2011 de 28/09/2011.

Art. 1° Fica prorrogado o mandato da atual gestão do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude até publicação de ato de nomeação dos novos membros do Conselho Estadual para o mandato 2012-2014.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de aprovação.

Comissão Gestora Provisória Eliane Nery da Silva Xavier Eliedson Machado da Silva Genilson Cordeiro Marinho Joelson Rodrigues Reis e Silva Paulo de Souza Bezerra Severino Pereira Leite Júnior

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho

PORTARIA SDEC N° 13 DE 30 DE MARÇO DE 2012.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, RESOLVE: dispensar FELIPE SOARES BITTENCOURT, CPF n° 051.603.514-26, da função de Ordenador de Despesa desta Secretaria, a partir desta data.

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO SECRETÁRIO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Secretária: Laura Mota Gomes

PORTARIA SERES N° 210/2012, DE 28 MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta SAD/SERES n° 12, de 27 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 28 de fevereiro de 2012,

RESOLVE:

I. Instituir a Comissão Executora da Seleção Pública Simplificada, autorizada pelo Decreto n° 37.839, de 07 de fevereiro de 2012 e Ofício SAD/CPP n° 148/2011, de 18 de outubro de 2011, e visa à contratação temporária de 32 (trinta e dois) profissionais, sendo 15 (quinze)