Diário Oficial do Estado do Pernambuco 31/03/2012 | DOEPE
Poder Executivo
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 31 de março de 2012
ADMINISTRAÇÃO
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIA SAD N° 449 DE 30/03/2012
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto n° 36.951, de 10.08.2011, no Decreto 33.677, de 15/07/2009, na Lei n° 14.547, de 21/12/2011, na Lei Complementar n° 049, de 31/01/2003, no Decreto n° 32.310, de 12 de setembro de 2008, e nas Portarias SAD n° 1.570, de 18/09/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 13/11/2009, e n° 2.042, de 19/11/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 20/11/2009, após o devido processo seletivo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado. 2 - OBJETO: Prorrogação da contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 09/11/2011.4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 - REGISTRO: 12 (doze) termos aditivos, conforme relação abaixo:
| TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS N° | NOMES |
| 159/2009 | CLAUDIO RODRIGO VASCONCELOS SILVA |
| 148/2009 | CAMILA NUNES RODRIGUES |
| 162/2009 | IRACEMA ALMEIDA SILVEIRA DE AQUINO |
| 145/2009 | MARIA RICHELY BARBOSA DE MOURA |
| 139/2009 | PAULA PATRÍCIA AGOSTINHO DE MELO |
| 143/2009 | RAQUEL DE PAULA MACHADO NASCENTES |
| 161/2009 | LUCIANA PINA ALMEIDA DA SILVA |
| 138/2009 | DIEGO DA ROCHA TORRES |
| 167/2009 | JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA |
| 170/2009 | NATÁLIA DOMINGUES AMORIM |
| 134/2009 | CARLOS ANDRÉ DE HOLANDA FLORÊNCIO E SILVA |
| 172/2009 | DANIELA ALMEIDA SANTOS |
PORTARIA SAD N° 450 DE 30/03/2012
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto n° 36.951, de 10.08.2011, nos Decretos n° 32.309, de 12/09/2008, n° 33.677, de 15/07/2009, na Lei n° 14.547, de 21/12/2011 e suas alterações, na Lei Complementar n° 049, de 31/01/2003, no Decreto n° 32.310, de 12 de setembro de 2008, e nas Portarias SAD n° 1.570, de 18/09/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 13/11/2009, e n° 1.486, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 27/08/2009, após o devido processo seletivo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado. 2 - OBJETO: Prorrogação da contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 17/08/2011. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 - REGISTRO: 26 (vinte e seis) termos aditivos, conforme relação abaixo:
| TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS N° | NOMES |
| 071/2009 | GERCIANE RONDONIA VIDAL |
| 073/2009 | LIDIA LARISSA MARTINS OLIVEIRA |
| 078/2009 | HONORINA GALVÃO DE SOUZA |
| 079/2009 | THAIS HONORATO SANTANA |
| 082/2009 | IRANEIDE LOPES DA SILVA |
| 087/2009 | MARILANIA MARQUES DA SILVA |
| 090/2009 | CLEICILENE SIQUEIRA DA OLIVEIRA |
| 091/2009 | PRISCILA BEATRIZ DA SILVA |
| 099/2009 | GERUSA GUERRA CABRAL |
| 100/2009 | TANIA REGINA C DE A MELO |
| 101/2009 | ANA LÚCIA MALHEIROS CAVALCANTI |
| 102/2009 | CONCEIÇÃO AUGUSTA MOREIRA DE FARIAS |
| 103/2009 | RENATA VIANA C DE OLIVEIRA |
| 104/2009 | JULIANA DE ANDRADE SILVA |
| 105/2009 | KLISSIA MIRELLI CAVALCANTI GOUVEIA |
| 107/2009 | NATALIA LUZ GOMES |
| 109/2009 | JOÃO GUTEMBERG GOMES M DE OLIVEIRA |
| 111/2009 | RICARDO ANDRADE DO COUTO SOARES |
| 116/2009 | MELIZE VASCONCELOS VANDERLEI |
| 120/2009 | ISABELLY CRISTINE DE SOUZA MENEZES |
| 122/2009 | ANA PAULA DE VASCONCELOS ÁVILA |
| 123/2009 | JEYSA CAVALCANTI MARTINS CARDOSO |
| 124/2009 | JOÃO LUIS GREGÓRIO E SILVA |
| 126/2009 | FABIANO VIEIRA LEITE |
| 127/2009 | PAULO CÂNDIDO DO NASCIMENTO JÚNIOR |
| 130/2009 | LILIAN MARQUES DOS SANTOS ARAÚJO |
PORTARIA SAD N° 451 DE 30/03/2012
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto n° 36.951, de 10.08.2011, no Decreto 33.677, de 15/07/2009, na Lei n° 14.547, de 21/12/2011, e nas Portarias SAD n° 1570, de 18/09/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 19/09/2008, n° 717, de 15/05/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 16/05/2009, e n° 056, de 13/01/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 14/01/2010, após o devido processo seletivo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado. 2 - OBJETO: Prorrogação da contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 11/01/2012. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 - REGISTRO: 02 (dois) termos aditivos aos contratos, conforme relação abaixo:
| TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS N° | NOMES |
| 174/2010 | MARIA ROSEANE ALVES DOS SANTOS |
| 175/2010 | RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES |
PORTARIA SAD N° 452 DE 30/03/2012
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto n° 36.951, de 10.08.2011, no Decreto 34.165, de 11.11.2009, na Lei n° 14.547, de 21/12/2011, e nas Portarias SAD n° 1.995, de 12/11/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 13/11/2009, e n° 221, de 06/02/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 09/02/2010, após o devido processo seletivo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado. 2 - OBJETO: Prorrogação da contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 18/01/2012. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 - REGISTRO: 25 (vinte e cinco) termos aditivos, conforme relação abaixo:
| TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS N° | NOMES |
| 001/2010 | EDILMA DEODATO NUNES |
| 005/2010 | FERNANDA OLIVEIRA LUSTOSA |
| 007/2010 | DIEGO BRUNO CARVALHO ANTUNES |
| 008/2010 | WELMA LETÍCIA SILVA CRUZ |
| 009/2010 | RÔMULO COELHO DE SOUZA |
| 010/2010 | JANE GONÇALVES RODRIGUES |
| 015/2010 | KEINA LIRA DE OLIVEIRA COUTO |
| 018/2010 | ISRAEL DE SOUZA RAMOS |
| 019/2010 | MAIANA DE SOUZA LOPES |
| 020/2010 | ISABEL KHADIJA CAVALCANTI BEZERRA |
| 022/2010 | ALANA MARQUES DA SILVA |
| 023/2010 | SILVANA SILVA ZACARIAS |
| 024/2010 | BRUNO CHARLLES RIBEIRO AMORIM |
| 025/2010 | RUTTE VIANA VASCONCELOS |
| 026/2010 | VICTOR PIMENTA M. DE ANDRADE |
| 027/2010 | HEYDER ALVARO NUMERIANO PESSOA CAVALCANTI |
| 028/2010 | CLAUDIA FERNANDA DE SÁ |
| 030/2010 | DIOGO RIBEIRO FERNANDES PACHECO |
| 032/2010 | ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
| 033/2010 | NEONILDA CARVALHO MORAES REGO |
| 036/2010 | INDIRA NAIANA GOMES SANTOS |
| 040/2010 | FERNANDA DOS SANTOS BARBOZA |
| 041/2010 | MIRELLA MIRIAN DA SILVA ARAUJO |
| 044/2010 | NEILSON ALBUQUERQUE DA SILVA JUNIOR |
| 046/2010 | EMECARLA RODRIGUES DA CRUZ |
Ângela Helena Costa
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 31/03/11.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde - inicial
8201203019380 - Maria Antoniêta de O. Barros, mat. 1337165, concedo 30 dias a partir de 26/09/11. DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde - prorrogação
8201110003050 - Laecio Pereira de Barros, mat. 2522888, concedo 45 dias a partir de 16/11/09.
8201202029306 - Evandro Vieira Rocha, mat. 1732498, concedo 30 dias a partir de 12/09/11.
8201203005702 - Edijane Lins Galindo, mat. 1744976, concedo 60 dias a partir de 06/09/11. 8201203011060 - Maria das Graças M. O. de Lima, mat. 1628470, concedo 30 dias a partir de 19/09/11. INDEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde - prorrogação
8201202011210 - Claudia Tereza da P Arruda, mat. 1297988, indeferido.
8201202010800 - Maria Daurineide M. Barbosa, mat. 1651714, indeferido.
8201202005160 - José Paulo dos Santos, mat. 1437160, indeferido.
DEFIRO os pedidos de licença p/ acompanhar pessoa da família
8201109032262 - Anelilde Maria de Lima, mat. 1604961, concedo 01 dia a partir de 22/07/11.
8201202028008 - Magna Sales Barreto, mat. 3025942, concedo 20 dias a partir de 15/09/11.
8201202027222 - Charleide Xisto Vilela, mat. 2377543, concedo 15 dias a partir de 05/09/11.
8201202027214 - Charleide Xisto Vilela, mat. 1937332, concedo 15 dias a partir de 05/09/11.
8201202027397 - Maria de Fátima Rodrigues, mat. 1552678, concedo 05 dias a partir de 02/09/11. 8201203015201 - Elizabeth de Fátima Moura, mat. 2598400, concedo 15 dias a partir de 05/10/11. 8201203025029 - Gesilene de M. B. Pedrosa, mat. 3033910, concedo 180 dias a partir de 23/09/11. 8201203022828 - Mariana Pernambuco da Cruz, mat. 2541076, concedo 08 dias a partir de 28/09/11. 8201203021430 - Cristina Maria G. Camara, mat. 1550381, concedo 30 dias a partir de 27/09/11.
8201203013225 - Ana Paula P Pessoa, mat. 3010708, concedo 30 dias a partir de 27/09/11.
8201203013438 - Maria do Socorro C. C. Silva, mat. 1647377, concedo 07 dias a partir de 29/09/11. 8201203013713 - Maria do Socorro C. C. Silva, mat. 1801872, concedo 07 dias a partir de 29/09/11. 8201203001073 - Ana Tereza V. S. da Silva, mat. 969702, concedo 08 dias a partir de 23/09/11.
8201203000565 - Rosângela T César, mat. 1397966, concedo 15 dias a partir de 26/09/11.
8201203011753 - Elma Nunes Melo, mat. 1839579, concedo 07 dias a partir de 20/09/11.
8201203000336 - Elma Nunes de Melo, mat. 1839579, concedo 05 dias a partir de 26/09/11.
8201203002770 - Maria Silvany S. Furetti, mat. 1542265, concedo 05 dias a partir de 05/09/11.
8201203003645 - Maria Silvania Silva, mat. 1142097, concedo 30 dias a partir de 05/09/11.
8201203007012 - Vania Batista de L. Lucena, mat. 1412922, concedo 07 dias a partir de 14/09/11.
8201203007802 - Rosemary G. de Andrade, mat. 1542540, concedo 15 dias a partir de 06/09/11.
8201203012881 - Denize de A. F. Calheiros, mat. 1720465, concedo 30 dias a partir de 26/09/11.
8201203012423 - Amanda M. dos Santos, mat. 2498264, concedo 15 dias a partir de 19/09/11.
8201203012148 - Ana Carla F. de Freitas, mat. 1764152, concedo 15 dias a partir de 19/09/11.
8201203011923 - Eduardo N. Galdino, mat. 1363140, concedo 15 dias a partir de 22/09/11.
8201203008809 - Anna Paula E. da Fonte, mat. 3014827, concedo 15 dias a partir de 14/09/11.
8201203008515 - Gilvaneide F. de Oliveira, mat. 1210130, concedo 30 dias a partir de 09/09/11.
8201203003840 - Valéria do Carmo Oliveira, mat. 3038734, concedo 09 dias a partir de 08/09/11.
8201203003955 - Maria Verônica A. Bezerra, mat. 1647814, concedo 05 dias a partir de 12/09/11. 8201203005540 - Maria José da S. Sousa, mat. 1393405, concedo 30 dias a partir de 05/09/11.
8201203005877 - Maria José C. Lima, mat. 1545337, concedo 30 dias a partir de 13/09/11.
INDEFIRO o pedido de licença p/ acompanhar pessoa da família
8201202010451 - Kadjane Maria Paz de A. Lima, mat. 1245660, indeferido.
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
8201203017093 - Alzira Léa B. de Lima, mat. 2625423, concedo 180 dias a partir de 10/10/11.
8201203019282 - Helena Risalva da Silva, mat. 2555514, concedo 180 dias a partir de 16/09/11. 8201203024227 - Daniela das N. Moura, mat. 2621380, concedo 180 dias a partir de 16/09/11. 8201202027370 - Elisângela Maria da Conceição e Silva, mat. 3038866, concedo 180 dias a partir de 12/09/11. 8201202027613 - Maria Verônica de S. Ferreira, mat. 2642131, concedo 180 dias a partir de 19/09/11. 8201202028830 - Antonia G. de Araújo, mat. 3269760, concedo 180 dias a partir de 16/09/11.
8201202028857 - Antonia G. de Araújo, mat. 3112810, concedo 180 dias a partir de 16/09/11.
8201202027338 - Sandra Silva Monteiro, mat. 2506220, concedo 180 dias a partir de 08/09/11.
8201202027486 - Eliana Maria A. de Araújo, mat. 2614898, concedo 180 dias a partir de 05/09/11. 8201203013497 - Angela Pessoa do Nascimento, mat. 3006468, concedo 180 dias a partir de 17/09/11. 8201203003130 - Soraya Maria V. de Lima, mat. 2777134, concedo 180 dias a partir de 07/07/11.
8201203003033 - Soraya Maria V. de Lima, mat. 2626225, concedo 180 dias a partir de 07/07/11. 8201203009791 - Patrícia Mirelle de V. B. Freitas, mat. 2535505, concedo 180 dias a partir de 11/09/11. 8201203009805 - Patrícia Mirelle de V. B. Freitas, mat. 3031497, concedo 180 dias a partir de 11/09/11. 8201203008744 - Maria Selma de Barros, mat. 3004686, concedo 180 dias a partir de 19/09/11.
8201203008736 - Maria Selma de Barros, mat. 1941640, concedo 180 dias a partir de 19/09/11.
8201203008728 - Michele Regina de Jesus dos Santos, mat. 3030156, concedo 180 dias a partir de 19/09/11. 8201203004030 - Alynne Crystiane G. Ferreira, mat. 2553708, concedo 180 dias a partir de 12/09/11. 8201203005800 - Marina Monteiro F. de Araújo, mat. 3031632, concedo 180 dias a partir de 12/09/11.
RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI
Diretoria de Recursos Humanos
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Secretário: Ranilson Brandão Ramos
PORTARIA SARA N° 21 DE 30 MARÇO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011, pelo Decreto Estadual n° 36.664, de 15 de junho de 2011 e seus anexos, resolve:
I - Convocar I Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, a ser realizada no período de 29 e 30 de março de 2012 no Município de Pesqueira - PE, conforme deliberação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco CDS-PE.
II - O Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco CDS-PE coordenará a Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, que se realiza com o propósito de consolidar uma ATER para a diversidade da agricultura familiar, compreendida no âmbito da Lei 11.326/2006.
III - Os trabalhos desenvolvidos na I Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, terão como objetivos:
• Consolidar a síntese das Conferências Territoriais Rurais a acerca do papel da ATER;
• Propor diretrizes para a Construção de um Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - PE;
• Propor diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural-PRONATER.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de março de 2012.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Secretario de Agricultura e Reforma Agrária
Confirma a exclusão?