Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 31/08/2012 | DOERJ

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ANO XXXVIII - N°- 162 - PARTE I

SEXTA-FEIRA - 31 DE AGOSTO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

pondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber ao servidor JORGE PAULO SANTOS QUEIROZ, Professor Docente I, Nível “D”, Referência 5, matrícula n° 920.084-1 e Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n° 925.154-3, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 3° andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar n° E-03/10.500.595/2011, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.

Id: 1368104

7^a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CHAMADA

O PRESIDENTE DA 7^a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo n° E-03/11.202.923/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber ao servidor PAULO CÉSAR PORTUGAL DA SILVA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n° 925.149-7, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 3° andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar n° E-03/11.202.923/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.

Id: 1368055 15a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CHAMADA

A PRESIDENTE DA 15a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/11.204.514/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DENISE DE SOUZA RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula n° 0934.295-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3° andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.

Id: 1366222

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento n°

5.2012.017.0848/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Igor dos Santos Villarinho com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Ana Maria dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). ASSINATURA: 09 de julho de 2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/60.848/2012. *Omitido no D.O. de 16/07/2012.

Id: 1368183 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento n°

5.2012.017.0849/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Jaqueline Karina Bispo dos Santos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Patrícia Sineis Maciel OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 9 (nove) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 02 de julho de 2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/60.849/2012. *Omitido no D.O. de 10/07/2012.

Id: 1368184 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento n° 5.2012.017.1000/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. -INVESTE RIO e João Rodrigues de Souza com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Maria da Luz dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 8 (oito) meses. VALOR: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais). ASSINATURA: 16 de agosto de 2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/61.000/2012.

Id: 1368185

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 41/2009. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA e a empresa Sepag Comércio e Locação de Veículos LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução de serviços contratados a contar do dia 01/09/2012 até 31/08/2013. VALOR GLOBAL: R$ 200.876,64. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2012. PRAZO: A vigência será de 12(doze) a partir dessa publicação. EMPENHO: 2012NE00458. FUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8666/93 e 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/319.681/2011.

Id: 1368527. A faturar por empenho

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Contrato n° E-11/CODIN/022/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Indús-trial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Adesão ao Registro de Preço n° 005/2011 para prestação de serviços visando à contratação de licenças de uso dos softwares Microsoft. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 20.228,95. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-11/30.370/2012.

*Omitido no D.O. de 17/08/2012.

Id: 1367949. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Obras

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO N° 015/2012, firmado em 29/08/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Trajano de Moraes.

OBJETO: Aquisição de telhas de amianto.

VALOR: R$ 210.007,00 (duzentos e dez mil e sete reais).

PRAZO: 06 (seis) meses a contar de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/001.997/2012.

Id: 1368163

Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

INSTRUMENTO: Contrato n° 44/2012.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a empresa TOTAL FILM RJ INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de 3.800 m² de película pigmentada nas áreas envidraçadas das janelas da nova sede da SEFAZ, sito à Avenida Presidente Vargas, n° 670. PRAZO: 15 (quinze) meses contados da publicação no D.O.E.R.J, sendo 90 (noventa) dias para a execução e 12 (doze) meses de garantia contados a partir da finalização do serviço.

VALOR: R$ 38.114,00 (trinta e oito mil cento e quatorze reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051. NATUREZA DAS DESPESAS: 4490.51.05.

NOTA DE EMPENHO: 2012NE00159.

DATA DA ASSINATURA: 16/08/2012.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 10.520/2002.

PROCESSO N° E-04/001.925/2012.

INSTRUMENTO: Contrato n° 51/2012.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a empresa MODUS MICROELETRÔNICA LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica, reposição de peças e fornecimento de insumos “Ribbon de cera” para 06 (seis) impressoras térmicas, modelo ARGOX OS-214 PLUS PPA.

PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no D.O.E.R.J.

VALOR: R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.17.

NOTA DE EMPENHO: 2012NE00643.

DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 10.520/2002.

PROCESSO N° E-04/002.280/2012.

Id: 1367605

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 76/2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e BANCO BRADESCO S/A.

OBJETO: Pagamento da prestação de serviços de consulta de valores e geração de documento denominado GRD (Guia de Regularização de Débitos) no formato de boleto eletrônico de Cobrança para pagamento de IPVA, gerados no sítio eletrônico do Banco Bradesco S/A, durante o período compreendido entre 01/04/2012 a 31/05/2012.

VALOR: R$ 576.860,46 (quinhentos e setenta e seis mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.2.713

NATUREZA DE DESPESA: 3390.39.37

NOTA DE EMPENHO: 2012NE00651

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2012.

FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93.

PROCESSO N° E-04/003.044/2011.

Id: 1367975

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2012 - Termo Contratual n° 73/2012.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Promover a inclusão de 06 profissionais do tipo “posto fixo”, a partir de 08/08/2012, acrescendo os quantitativos do contrato ora aditado, que tem seu término previsto para 07/02/2013, em 25%. VALOR: R$ 113.145,48 (cento e treze mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.

NATUREZA DE DESPESA: 3390.39.38.

NOTA DE EMPENHO: 2012NE00167.

DATA DA ASSINATURA: 16/08/2012.

FUNDAMENTO: Lei n° 10.520/2002.

PROCESSO N° E-04/007.748/2011.

*Omitido no DOERJ de 17/08/2012.

Id: 1367606

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Carta Contrato n° 012/2012, firmada em de agosto de 2012.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME.

OBJETO: Aquisição de máquina fotográfica.

VALOR: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais).

PRAZO: 30 (trinta) dias.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 - Processo Administrativo n° E-17/001.430/2012.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO Termo Aditivo ao CONTRATO N° 054/2011.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Urbiplan - Consultoria de Projetos Ltda. OBJETO: Suspensão do prazo contratual.

PRAZO: De 06 de julho de 2011 até 02 de janeiro de 2013. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2012

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 - Processo Administrativo n° E-17/003.128/2010.

*Omitido no D.O. de 06/08/2012.

Id: 1369107

AVISO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA N° 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.

Id: 1366971 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO

CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 026/2012/SEOBRAS

A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 026/2012/SEO-BRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção de Blocos de Rochas situados a montante das Ruas Santa Matha e Epitácio Pessoa no bairro Jardim Ouro Preto, no município de Nova Friburgo / RJ, fica adiada “sine die”.

Id: 1369100

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO

ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - TP

037/2012/SEOBRAS

Às 12h do dia 22 de agosto de 2012, no 9° andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, n° 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS N° 037/2012/SEOBRAS, para Elaboração de Projetos básicos de Engenharia para obras de Contenção de Encostas no Mu-

nicípio de Nova Friburgo, Sumidouro e Bom Jardim/RJ, processo administrativo n° E- 17/000.996/2012, com valor total de R$ 1.494.029,08 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, vinte e nove reais e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas COBA CONSULTORES PARA OBRAS, BARRAGENS E PLANEJAMENTO LTDA., MO-RETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. e CONSÓRCIO CEG-CA-NHEDO-BEPPU, cujos representantes estavam devidamente credenciados. As empresas PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. não compareceram a Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. e CONSÓRCIO CEG-CANHEDO-BEPPU estão HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. As empresas COBA CONSULTORES PARA OBRAS, PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LT-DA. e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. foram INABILITADAS pelos seguintes motivos: COBA CONSULTORES PARA OBRAS - Balanço não apresentado na forma da Lei; AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas vencida; PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. - Certidão Negativa Previdenciária vencida e índice de endividamento superior ao estabelecido no Edital. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que fazem jus. Diante da ausência dos representantes das empresas PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., o Presidente abriu o prazo para apresentação de recursos de acordo com o art. 109, I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.

RICARDO LUIZ BITTAR

Presidente

RICARDO DA COSTA GUIMARÃES Membro

CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO Membro

FABIANA RODRIGUES GOMES Membro

COBA CONSULTORES PARA OBRAS, BARRAGENS E PLANEJAMENTO LTDA.

MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. CONSÓRCIO CEG-CANHEDO-BEPPU

Id: 1368356

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato n° 053/2011, assinado em 28.08.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório VALOR: R$ 1.455.882,83. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 3.149/1980. PROCESSO N° E-17/201.886/2012.

Id: 1368335. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato n° 064/2009, assinado em 28.08.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.469.301,06. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 3.149/1980. PROCESSO N° E-17/201.444/2012.

Id: 1368336. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato n° 023/2009, assinado em 28.08.2012. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos e reade-qua o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.429.907,09. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 3.149/1980. PROCESSO N° E-17/203.272/2012.

Id: 1368337. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições

- SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/ 2012

TIPO: Menor preço Global

PROCESSO N° E-17/203.848/2012

DATA DA ABERTURA: 17/09/2012

Prazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 17/09/2012 Data e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 17/09/2012 LOCAL: www.compras.rj.gov.br

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de confecção, fornecimento e administração de cartões magnéticos de alimentação referentes às cestas natalinas.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.143.300,00

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5° andar - Centro/RJ

- Tel. 2332-5563.

Id: 1368570. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato CEDAE n° 077/2012 (DF). PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE-DAE e a LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CIMENTO CPII E-32” (Pregão Eletrônico n° 050/2012).

PRAZO: 180 dias.

VALOR: R$ 94.080,00.

ASSINATURA: 27/08/2012.

FUNDAMENTO: Processo n° E-17/100.303/2012.

Id: 1368194. A faturar por empenho COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: Aditivo n° 02 ao Contrato CEDAE n° 087/2010 (DG).

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE-DAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.