2012 | DOERJ

Poder Executivo

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3 DE MARÇO DE 2008

Diário

_______________________________ _______________________________

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARTE I PODER EXECUTIVO

ANO XXXVIII - N° 162

SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

________________________________________________________________________________ www.imprensaoficial.rj.gov.br ________________________________________________________________________________

GOVERNADOR

Sérgio Cabral

VICE-GOVERNADOR Luiz Fernando de Souza

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ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Regis Fichtner

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS Júlio César Carmo Bueno

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

Hudson Braga

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA José Mariano Beltrame

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Cesar Rubens Monteiro de Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Sérgio Luiz Côrtes da Silveira

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

Sérgio Simões

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Wilson Risolia Rodrigues

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Luiz Edmundo Horta Barbosa Costa Leite

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO

Rafael Carneiro Monteiro Picciani

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

Julio Luiz Baptista Lopes

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

Carlos Minc Baumfeld

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Alberto Messias Mofati

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA

Pedro Motta Lima Cascon (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Paulo Roberto Varejão Novaes

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Adriana Scorzelli Rattes

SECRETARIA DE ESTADO

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Antonio Claret Campos Filho

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

Marcia Beatriz Lins Izidoro

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Ronald Abrahão Ázaro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Lucia Lea Guimarães Tavares

PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO

www.governo.rj.gov.br

_____________________

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo_________________________________

___________

Atos do Poder Executivo....................................................... 1

Gabinete do Governador...................................................... 3

Governadoria do Estado_______________________________ Gabinete do Vice-Governador__________________________

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil________________________________________ 3 Governo_________________________________________ 5

Planejamento e Gestão______________________________ 5 Fazenda____________________________________________ 7

Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.. 8 Obras________________________________________________ 8

Segurança_______________________________________ 10

Administração Penitenciária__________________________ 10 Saúde______________________________________________ 10

Defesa Civil_____________________________________ 11 Educação_______________________________________ 11

Ciência e Tecnologia_________________________________ 12 Habitação____________________________________________ 14

Transportes__________________________________________ 14

Ambiente________________________________________ 14

Agricultura e Pecuária______________________________ 15 Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca___ 16 Trabalho e Renda_____________________________________ Cultura_______________________________________________

Assistência Social e Direitos Humanos________________ 16 Esporte e Lazer_______________________________________ 16 Turismo________________________________________________ 16

Procuradoria Geral do Estado_________________________ 17

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO_______ 19

REPARTIÇÕES FEDERAIS........................................................______________________

HO2OIA

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias), Parte I-JC — Junta Comercial,

Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado, Parte I-A — Ministério Público,

Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades circulam hoje em um só caderno

______________________

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N° 43.741 DE 30 DE AGOSTO DE 2012

TRANSFERE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-16/125/2012,

DECRETA:

Art. 1° - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Carlos Soutinho de Mello, ID. Funcional n° 4195276-6, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2012

SÉRGIO CABRAL

Id: 1369121 DECRETO N° 43.742 DE 30 DE AGOSTO DE 2012

ALOCA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/7285/2012,

DECRETA:

Art. 1° - Fica alocado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Roseni Pinto da Silva Artiles, matrícula n° 963370-2, na Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2012

SÉRGIO CABRAL

Id: 1369122

______________________

DECRETO N° 43.743 DE 30 DE AGOSTO DE 2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 55.822.018,23, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Estadual n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012;

- o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;

- e o que consta do Processo n° E-01/169/2012,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 55.822.018,23 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil e dezoito reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.

Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2°, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.

Art. 3° - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), na forma do Anexo II.

Art. 4° - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo III.

Art. 5° - Ficam excepcionalizados do art. 1° do Decreto n° 43.536, de 02 de abril de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.

Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2012

SÉRGIO CABRAL

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

CÓDIGOS

PROGRAMA DE TRABALHO

NATUREZA DE DESPESA

VALOR SUPLEMENTADO

VALOR COMPENSADO /

(R$)

CANCELADO

Fundo Especial do Corpo de Bombeiros

1661.06.122.0002.2467 F

Despesas Obrigatórias

1661.06.122.0002.2467 F

Despesas Obrigatórias

Secretaria de Estado de Educação 1801.12.367.0301.2312 F

Realização de Atividades Extracurriculares 1801.12.122.0300.2696 F

Desenvolvimento Profissional

Subsecretaria de Comunicação Social

2102.24,131.0061.2355 F

Serviço de Comunicação e Divulgação 2102,24.131,0061.2355 F

Serviço de Comunicação e Divulgação

Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

2604.06.181.0263.1112 F

Cidade da Polícia

2604.06.122.0002.2016 F

Manut Ativid Operacionais/ Administrativas 2604.06.122.0002.2016 F

Manut Ativid Operacionais/ Administrativas

3390.00 10

Aplicações Diretas

3190.00 10

Aplicações Diretas

30.000,00

3390.00 00

Aplicações Diretas

3390.00 00

Aplicações Diretas

237.117,00

3390.00 01

Aplicações Diretas

3390.00 00

Aplicações Diretas

8.394.389,00

4490.00 20

Aplicações Diretas

3390.00 20

Aplicações Diretas

4490.00 20

Aplicações Diretas

4.610.000,00

510.000,00

100.000,00