Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 31/08/2012 | DOERJ

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ANO XXXVIII - N°- 162 - PARTE I

SEXTA-FEIRA - 31 DE AGOSTO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, art. 17, II, “a” e a Lei Estadual n°287/79, art. 169, § 2° - Processo Administrativo n° E-06/000.201/2012.

Id: 1368058

EXTRATO DE TERMO

IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, firmado em 10/08/2012.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e NITERÓI, TRANSPORTES E TRÂNSITO-NITTRANS.

OBJETO: Constitui objeto na doação de móveis especificado no presente processo.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, art. 17, II, “a” e a Lei Estadual n°287/79, art. 169, § 2° - Processo Administrativo n° E-06/000.202/2012.

Id: 1368059

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO N° 033/2012. PARTES: CEASA-RJ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Ocupação pelo MPE/RJ, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel na confrontação da Rua Salvatori e área da Frimorit, área 02, Bairro Colubandê, Município de São Gonçalo, para construção das Promotorias de Justiça no Município de São Gonçalo. PRAZO: 20 (vinte) anos contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/000.080/2012. DATA DA ASSINATURA. 29.08.2012.

Id: 1368454. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Cultura

EDITAL

Em cumprimento ao Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Sra. Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:

02 Processo n° Projeto: Produção: Proponente: CPF/CNPJ:

Patrocinador:

CNPJ:

E-18/001.902/2012

31° FEMUPI - Festival de Música de Piraí Nacional

Frederico Paschoeto Silva - Produções

12.341.346/0001-32

CRBS S.A

56.228.356/0030-76

^Va'°^{r Total Incenti}- R$ 208.000,00 vado:

Valor Total de R$ 52.000,00

Contrapartida:

Id: 1368535

EDITAL

Em cumprimento ao Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Sra. Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:

01 Processo n°

Projeto:

Produção:

Proponente:

CPF/CNPJ:

Patrocinador:

CNPJ:

E-18/002.507/2011

Projeto Conhecer para cuidar RJ - Patrimônio Cultural

Nacional

Céu Terra Produções e Eventos Ltda ME

08.893.644/0001-68

V & M do Brasil

17.170.150/0080-40

Valor Total Incenti- R$ 37.360,00 vado:

Valor Total de R$ 9.340,00

Contrapartida:

Id: 1368529

EDITAL

Em cumprimento ao Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Sra. Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:

01 Processo n° Projeto:

Produção: Proponente:

CPF/CNPJ:

Patrocinador: CNPJ:

E-18/001.941 /2012

Orquestrando a Lapa Nacional

Viva Brasil 04.461.155/0001-86

Telemar Norte Leste S.A 33.000.118/0001-79

Valor Total Incentivado:

Valor Total de Contrapartida: Parcelas: 1/2 Valor Incentivado:

Valor de Contrapartida:

2/2 Valor Incentivado:

Valor de Contrapartida:

R$ 160.000,00

R$ 40.000,00

R$ 96.000,00

R$ 24.000,00

R$ 64.000,00

R$ 16.000,00

Id: 1368530

EDITAL

Em cumprimento ao Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Sra. Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:

E-18/001.689/2012

Casa do Saber Comunidades

Nacional

Casa do Saber Eventos Culturais S.A Light Serviços de Eletricidade S.A

07.768.004/0001-63

R$ 95.982,64

R$ 23.995,66

01 Processo n°

Projeto: Produção: Proponente: CPF/CNPJ: Patrocinador: CNPJ:

Valor Total Incentivado: Valor Total de Contrapartida:

Id:

1368528

EDITAL

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, torna pública a não aprovação do projeto cultural inscrito em caráter excepcional conforme estabelecido no art. 10 do Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.

Área Cultural: Cultura popular

01 I- Número do projeto E-18/001.903/2012

II- Título do projeto Festa do Folclore

III- Nome /Razão Social Frederico Paschoeto Silva Produções do proponente

IV- CPF/CNPJ do propo-12.341.346/0001-32

nente

Id: 1368492

EDITAL

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto n° 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.

Área Cultural: Música

01 I- Número do projeto E-18/001.902/2012

II- Título do projeto 31° FEMUP - Festival de Música de Piraí

III- Nome /Razão Social do proponente Frederico Paschoeto Silva Produções

IV- CPF/CNPJ do proponente 12.341.346/0001-32

V- Valor total do projeto R$ 260.000,00

VI- Valor aprovado de captação R$ 260.000,00

VII- Produção Cultural Nacional

Id: 1367694

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, n° 18/103/2012. PARTES: FU-NARJ e INFOGLOBO Comunicação e Participações S.A. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do evento “Cinema com Gosto” e “Sabor Literário”. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-18/400.790/2012

Id: 1368441. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO *INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, n° 18/093/2012. PARTES: FU-NARJ e L.O.S Moraes Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Nas Águas do Lago”. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-18/400.699/2012 *Omitido no D.O de 30.07.2012.

Id: 1367930. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2010. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajuste de preço. PRAZO: 01/09/2012 a 30/08/2013.

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2012.

VALOR: R$ 195.169,44 (cento e noventa e cinco mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8666/93 e processo administrativo n° E-18/480.043/12.

Id: 1368519. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO *INSTRUMENTO: Aditivo n° 01 do Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar/Via Fácil (Plano Clássico).

PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A.

VALOR: R$ 28.851,84 (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

OBJETO: Prestação de serviços de pagamento automático de pedágio, através da fixação de dispositivo de identificação (TAG) nos veículos da frota pertencente à SEASDH.

PRAZO: De 18/07/2012 a 17/07/2013, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

FUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual n° 287/79 e pelo Decreto n° 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO N° E-23/001.732/2011. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2012.

*Omitido no D.O. de 20/07/2012.

Id: 1368149

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:

PROCESSO N° E-23/001.188/2012

PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2012

OBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições - café da manhã e almoço - a preços populares no Restaurante Cidadão Irmã Ruth (Barra Mansa), conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do edital.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.513.281,50 (dois milhões, quinhentos e treze mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)

TIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por lote, conforme Anpvnc 1 p Q rln prlital

LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/09/2012, 09h DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/09/2012, 09:05h

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de setembro de 2012, às 09:15h (horário de Brasília)

LOCAL: www.compras.rj.gov.br

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/n°, 6° andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.

Id: 1368417

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

INSTRUMENTO: Convênio n° 014/2012.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Instituto Faça Esporte e Cultura. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2012.

VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 de outubro de 2012. OBJETO: Realização do Projeto Premiação Tour do Rio 2012. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

FUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.721/2012.

Id: 1368067

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

*INSTRUMENTO: Convênio n° 012/2012.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Qualidade de Vida - Qualivida. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2012.

VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 25 de julho de 2013. OBJETO: Execução do Projeto “Ginástica para Todos” - Ginástica Artística.

VALOR: R$ 1.249.539,80 (hum milhão, duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.253/2012.

*Omitido no D.O. de 03/08/2012.

Id: 1367176

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 15/08/2011

PÁGINA 50 - 3^a COLUNA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

*INSTRUEMNTO: CONVÊNIO N° 005/2011

Onde se lê:

DATA DA ASSINATURA: 13.07.2011.

*Omitido no D.O. de 27.07.2011

Leia-se:

DATA DA ASSINATURA: 13.07.2011.

*Omitido no D.O. de 14.07.2011.

Id: 1368031

Secretaria de Estado de Turismo

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 03/2012 de Locação do imóvel.

PARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: O presente contrato é a locação do imóvel sito à Rua do Acre n° 30 - Centro - Rio de janeiro.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 1° de setembro de 2012, após a publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial de Estado do Rio de Janeiro.

VALOR TOTAL: R$ 2.582.400,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.245, de 18.10.91 e a Lei Federal n° 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual n° 287/79. PROCESSO N° E-05/0090/2012.

DATA DE ASSINATURA: 21/08/2012.

Id: 1367982

Procuradoria Geral do Estado

AVISO

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO informa que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ N° 02/2012, cujo objeto é a aquisição de plaquetas de identificação de bens patrimoniais, restou FRACASSADA.

Id: 1368346

AVISO

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ n° 10/2012

TIPO: Menor Preço Global por Lote

OBJETO: Compra parcelada de materiais elétricos diversos. PROCESSO N° E-14/001.227/2012.

INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2012, às 11h LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/09/2012, às 10h DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/09/2012, às 10:05h DATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/09/2012, às 11h LOCAL: www.compras.rj.gov.br

O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.com-pras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332-7279 ou e-mail: licita-

cao@pge.rj.gov.br.

Id: 1367758

Serviço de Atendimento ao Cliente da

Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro:

0800-2844675

Telefone: