Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

2. Aclaratórios são incabíveis para, tão somente, reformar o acórdão embargado.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Preferências solicitadas pelo Dr. FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO
representando a EMBARGANTE COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-
ALCOOLQUIMICA, e pela Dr. MAURA SIQUEIRA ROMÃO, representando o EMBARGADO
PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS.

Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

(3258)

EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP N° 1.565.368 - MT
(2015/0279520-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE : SILVANO POHL MOREIRA DE CASTILHO

EMBARGANTE : ROSEMARY BALSTER MOREIRA DE CASTILHO
EMBARGANTE : EVANIL ANTONIO POZETI - ESPÓLIO

ADVOGADOS : GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MT004032

JOSE ROBERTO UGEDA E OUTRO(S) - SP062548

ARY MARTINS COSTA ALCANTARA E OUTRO(S) - DF046101

EMBARGADO : RADIO A VOZ D'OESTE LTDA

ADVOGADO : LUÍS GUILHERME LEAL CURVO - MT004948

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS.

1. Ausentes os defeitos materiais apontados pelo embargante, descabe o acolhimento
dos aclaratórios opostos, tão somente, com o objetivo de prequestionar dispositivos
constitucionais.