Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (226) - 99

CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Comunicado

Edital de Convocação de Audiência Pública

Audiência Pública SEC/UPPM/01/2012

Processo SC-1186/2000 - SPDOC SC 116466/2012

Lei Estadual 13.209/2008 - Lei Estadual 9.475/1996

O Secretário da Cultura de São Paulo, com fulcro na Lei Estadual 13.209, de 29-09-2008, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 10-12-2012, às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Capivari - situada na Rua XV de Novembro 639 - para apresentar e debater a proposta de doação, ao município de Capivari, de acervo museológico e bens móveis de propriedade do Estado de São Paulo, administrados pela Secretaria de Estado da Cultura, inventariados nos autos do Processo SP DOC SC 116466/2012 e instalados no Museu Histórico e Pedagógico Dr. Cesário Motta, localizado na Praça José Zuza, s/n, 1° andar, Centro de Capivari, SP.

Ficam os munícipes de Capivari convidados a participar da Audiência e ficam, especialmente, convocadas a participar as entidades científicas e culturais do município e região, em atendimento ao contido na legislação em epígrafe.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Convocações

Convocamos o representante da empresa Daniele Furiato do Nascimento-ME, sua Proprietária, Daniele Furiato do Nascimento, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel Fernando Prestes, 74 - São Paulo

- SP, para assinatura do Contrato 496/2012, ref. A Aquisição de Quadro Escolar Quadriculado Verde c/apagador.

Convocamos o representante da empresa Real Ind. E Com. LtdA, sua Procuradora, Karoline Schlichting, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel Fernando Prestes, 74 - São Paulo - SP, para assinatura do Contrato 498/2012, ref. A Aquisição de Quadro de Aviso de Madeira Feltro Verde e Quadro Branco não Magnético.

Convocamos o representante da empresa MHMB Dalfré -EPP, seu Procurador, Matheus de Melo Pereira, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel Fernando Prestes, 74 - São Paulo - SP, para assinatura do Contrato 460/2012, ref. A Aquisição de Fogão convencional c/04 bocas.

Convocamos o representante da empresa MHMB Dalfré -EPP, seu Procurador, Matheus de Melo Pereira, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel Fernando Prestes, 74 - São Paulo - SP, para assinatura do Contrato 497/2012, ref. A Aquisição de Fogão convencional c/04 bocas.

Convocação

Convocamos o representante da empresa VITEC COM. MANUF. IMPORT. EXPORT. PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA-EPP, sua Sócia, Marcela Ribeiro Vieira Borba, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel Fernando Prestes, 74 - São Paulo - SP, para assinatura do Contrato 484/2012, ref. A Aquisição de Tela de Projeção Fixa.

Convocamos o representante da empresa REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sua Procuradora, Karoline Schlichting, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel Fernando Prestes, 74 - São Paulo - SP, para assinatura do Contrato 486/2012, ref. A Aquisição de Quadro de Aviso e quadro não magnético.

Convocamos o representante da empresa MOFFICE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. EPP, seu sócio administrador, Mateus Morales, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel Fernando Prestes, 74 - São Paulo - SP, para assinatura do Contrato 500/2012, ref. A Aquisição de Banqueta.

Convocação

Convocamos a empresa Otto Bock do Brasil Técnica Ortopédica Ltda, através de seu(a) Representante Legal David Antônio Marassi, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel. Fernando Prestes, 74 - Bom Retiro

- São Paulo - SP, para assinatura do Contrato 499/12, referente à Aquisição de Cadeira de Roda para Diversas Unidades.

Convocação

Convocamos a empresa Positivo Informática S/A, através de seus Representantes Comerciais, Paulo José Fodor, Marcos Aparecido Ramos Molina, Vanderlei Antonio da Silva, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, a contar desta publicação, à Praça Cel. Fernando Prestes, 74 - Bom Retiro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços 029/12, Processo 7389/12, referente ao Registro de Preços para Aquisição de Notebook. MEIO AMBIENTE

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO

E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado

Concurso Público n.° 01/2010

Edital de Exclusão

A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal, entidade vinculada à SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, torna público que o(s) abaixo relacionado(s), ficam excluídos do concurso público para todos os fins.

Motivos da Exclusão:

1 - Atendeu a convocação, mas não manifestou interesse pela vaga.

2 - Não atendeu a convocação dentro do prazo estabelecido no item 4, do capítulo X, do Edital de Abertura de Inscrições.

3 - Declinou no ato da assinatura do contrato.

4 - Desligado no prazo de validade do Concurso Público.

Cargo 002 Agente de Recursos Ambientais (DAF/SSG/ Telefonia) São Paulo

Nome	Inscrição	Documento	Data Nasc	Nota Final	Motivo
Josiana Rodrigues dos Santos	02.00694-4	299236444-SP	26/10/1979	80,000	2

Cargo 055 Técnico de Recursos Ambientais (DO/EEc Cae-tetus) - Gália

Nome	Inscrição	Documento	Data Nasc	Nota Final	Motivo
Marcio Henrique Merschmann Fabis	02.05207-5	272999854-SP	21/12/1981	58,000	2

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL

Intimação

Nos autos do Processo GDOC n° 18577-443042/2011.

Interessado: CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO. Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR. Intime-se a Defesa do indiciado M.L.C.A. para

tomar ciência da decisão de fls. 1531/1532 do Processo Admi

nistrativo em referência. ADVOGADOS: Dr. JOSÉ LUIZ FOURNIOL REBELLO, OAB/SP N° 25.299, Dr. PAULO FRANCISCO BASTOS VON BRUCK LACERDA, OAB/SP N° 65.364, Dr. MAURÍCIO ANDE-RE VON BRUCK LACERDA, OAB/SP N° 222.591 e Dr. MAURÍCIO BAPTISTELA BUNAZAR, OAB/SP 234.812.

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Intimação

PROCESSO SAP/GS-670/2010 - GDOC - 1000726-459266/2010 Indiciado: D.R.S.C. e A.S.

Por Ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1^a Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 - Bela Vista - São Paulo, fica a Douta Defesa intimada do despacho de fls. 316, a saber: 1) No termo de deliberação constante à fl. 147, por um lapso, faltou constar a desistência pelas doutas defesas, da oitiva da Testemunha Comum, Valmir Garcia. Destarte, manifestem-se as doutas defesas, ratificando a aludida desistência. 2) Após voltem os autos conclusos para encerramento da instrução. Intimem-se

DRA. CAMILA GOMES FRAGNAN - OAB/SP 300.236

DRA. CAROLINE HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/SP 302.036

DR. ROGÉRIO RODRIGUES MENDES - OAB/SP 158.264 SECRETARIA DA SAÚDE

Intimações

SS-001.0138.000407/2009 - GDOC-1000726-477282/2009 Indiciado: M.I.S.

Por Ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11a Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 - Bela Vista - São Paulo, fica a Douta Defesa intimada do despacho de fls. 221, a saber: 1) Ciência a defensora da acusada, da juntada aos autos de ficha funcional, fls. 215 a 220, prazo de 24 horas. Publique-se. Intime-se.

DRA. MÁRCIA VIEIRA LIMA - OAB/SP 135.014

SS-001.0135.000510/2000 - GDOC-23752-480162/2006 Indiciado: O.B, V.G, M.A.B.A e G.D.S.

Por Ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11a Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 - Bela Vista - São Paulo, fica a Douta Defesa intimada do despacho de fls. 2983, a saber: 1) Ciência aos defensores dos acusados, da juntada aos autos de ficha funcional, fls. 2952 a 2982, no prazo de 3 dias. Publique-se. Intime-se.

DR. FERNANDO LEISTER DE ALMEIDA BARROS - OAB/SP 41.002

DRA. ELIS CRISTINA TIVELLI - OAB/SP 119.229

DRA. ÉRICA HELD FONSECA - OAB/SP 138228

DRA. MARIA LÚCIA FERREIRA BARBOSA - OAB/SP 138.574 DR. RAUL SCHWINDEN JÚNIOR - OAB/SP 29.139

DR. HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES - OAB/SP 246.702

DR. HENRIQUE TARUFI DE OLIVEIRA - OAB/SP 267.455

DR. ANDRÉ PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 166.375

SS-001.0134.000184/2009 - GDOC-1000726-419497/2009 Indiciado: A.A.M.

Por Ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11a Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 - Bela Vista - São Paulo, fica a Douta Defesa intimada do despacho de fls. 147, a saber: 1) Ciência aos defensores dos acusados, da juntada aos autos de ficha funcional, fls. 143/146, no prazo de 24 HORAS. Publique-se. Intime-se.

DR. APARECIDO INÁCIO - OAB/SP 97.365

DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - OAB/SP 116.800

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

FACULDADE DE MEDICINA

DE RIBEIRÃO PRETO

Departamento de Patologia e

Medicina Legal

Serviço de Verificação de Óbitos do Interior

Convocação para Contratação

O Serviço de Verificação de Óbitos do Interior da Universidade de São Paulo, na ordem de classificação estabelecida pelo Edital n°.004/2012 de Resultado Final/Classificação, convoca o 2° classificado, MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARROS -RG 3490250-GO, a comparecer ao Serviço de Pessoal do SVOI, na Rua Tenente Catão Roxo, 2418, Monte Alegre- Ribeirão Preto- SP, no prazo de 5 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital, para apresentação da documentação pessoal completa discriminada no Edital SVOI/USP n°.001/12 de Abertura do Concurso Público para a função de médico (área de necropsia), visando a dar andamento à contratação pelo regime da C.L.T, sob pena de ser considerado desistente do concurso público.

Negócios Públicos

CASA CIVIL

CASA MILITAR

Casa Militar

Despacho do Diretor do Departamento de Administração

EXTRATO DE TERMO CONTRATO

PROCESSO CC 111193/2012

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° CMIL-083/12

N° do CONTRATO: CMIL-018/2012

CONTRATANTE: Casa Militar do Gabinete do Governador.

CONTRATADA: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT.

OBJETO: Mapeamento de Área de Risco de 31 (tinta e um) Municípios Paulistas.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012.

VALOR TOTAL: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 280306 - Assistência Humanitária

NATUREZA DA DESPESA: 339039

UGE: 280106 - Administração da Casa Militar

GESTOR CONTRATUAL: Maj PM Homero Di Giorge Cerqueira

PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA SENHORA RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE

DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, 30 DE DEZEMBRO

DE 2012.

PROCESSO SPDR: 1758/2012

INTERESSADO: COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO.

ASSUNTO: Aquisição de materiais de informática para atender as Unidades de Trabalho desta Secretaria através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC.

I- HOMOLOGO, nos termos do inciso VII e parágrafo único do Artigo 3°, do Decreto n° 47.297/02, o procedimento licita-tório do Pregão Eletrônico n° 040/2012 - CA, Processo SPDR 1758/2012, Oferta de Compra n° 290109000012012OC00142, que tratou da Aquisição de materiais de informática para atender as Unidades de Trabalho desta Secretaria através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC.

DUX IMPORTAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 19.000.00 (dezenove mil reais), referente ao Lote 3;

SYSTEMTRACE INFORMATICA LTDA - ME, no valor total de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), referente ao Lote 4;

STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, no valor total de R$ 16.181,66 (dezesseis mil cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), referente ao Lote 5 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta neste Departamento, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 03/2012, do tipo Menor Preço, Processo DETRAN n° 923520-5/2012, que tem por objeto a REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A CIRETRAN DE CARAPICUIBA/SP.

Os envelopes serão recebidos em sessão pública que será realizada no Centro de Compras e Suprimentos do DETRAN, localizado na Rua João Brícola, 32 - 12° andar - Centro - São Paulo - SP, iniciando-se no dia 20/12/2012, às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser consultado e obtido gratuitamente no site www.e-negociospublicos.com.br e www.detran.sp.gov.br. Informações adicionais pelo telefone (011) 3627-7871.

A visita técnica para conhecimento das condições do local da reforma é obrigatória e deverá ser previamente agendada pelo telefone (11) 3627-7057.

Encontra-se aberto no Departamento Estadual de Transito -DETRAN, o Pregão Eletrônico n° 076/2012, do tipo Menor Preço, -Oferta de Compra n° 290116000012012OC00121, Processo DETRAN n° 947343-2/2012, visando à contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DA CIRETRAN DE JALESS/SP.

O Edital poderá ser obtido no site e-negociospublicos, www. bec.sp.gov.br e detran.sp.gov.br. Mais informações pelos telefones: (11) 3627-7871 e 3627-7866.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser previamente agendada através dos telefones (11) 3627- 7058 e (11) 985064177, falar com o setor responsável pelo seu acompanhamento .

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 17/12/2012, a partir das 10:00 horas.

TOMADA DE PREÇOS N° 01/2012

PROCESSO DETRAN N° 883885-2/2012

OBJETO: REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A CIRETRAN DE RIBEIRÃO PIRES/SP.

Após a análise dos documentos apresentados pelas 03 (três) primeiras licitantes classificadas, nos termos do item 5 do Edital, a Comissão Julgadora deliberou, por unanimidade de seus membros, HABILITAR as empresas:

- Solidez Arquitetura e Construção Ltda.;

- ADE Brasil Construtora Ltda. EPP;

- PROJEPE Engenharia - R. Pereira dos Santos Projetos.

Desta forma, de acordo com o disposto no subitem 7.16 do Edital, fica definida a CLASSIFICAÇÃO FINAL do certame, na seguinte ordem:

1°) Solidez Arquitetura e Construção Ltda., com o valor de R$ 407.618,55;

2°) ADE Brasil Construtora Ltda. EPP, com o valor de R$ 456.686,98;

3°) PROJEPE Engenharia - R. Pereira dos Santos Projetos, com o valor de R$ 490.796,12.

O processo encontra-se à disposição para análise dos interessados, no Centro de Compras e Suprimentos do DETRAN, localizado na Rua João Brícola, 32 - 12° andar - Centro - São Paulo - SP, ficando aberto o prazo legal para a interposição de recursos, que poderão ser protocolados no mesmo local.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE

ANÁLISE DE DADOS

A FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE, faz saber que se encontra aberto o PREGÃO ELETRÔNICO SEADE No 021/2012, autos do Expediente SEADE no. 251/2012, referente a Contratação de empresa para ministrar cursos de Excel Avançado. O critério de julgamento será o de Menor Preço. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico fica marcada para as 10:00 horas do dia 17/12/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. As informações poderão ser obtidas pelos telefones: 3324-7230, 3324-7234 a 3324-7238 e 3324-7342. O edital completo estará disponível nos seguintes endereços: www.bec.sp.gov.br; www.seade.gov.br e também no sitio http://www.e-negociospublicos.com.br.

GESTÃO PÚBLICA

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

GMS.1 / BEC

PUBLICAÇÃO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PROCESSO IAMSPE N° 13665/2012

CONVITE BEC N° 36533/2012

OFERTA DE COMPRA N° 02478/2012

JULGAMENTO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CONVITE (OC n° 442101440582012OC02478), envelopes abertos por NEUCI FLORIA FAGGIAN, no dia 22/11/2012, às 14:19:37.

Aos 03/12/2012, às 10:59:19, na UGE (442101 - AV. IBI-RAPUERA, 981).

Abertura:

Analisando as propostas apresentadas, a validade do Registro do produto no Ministério da Saúde e da Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária e demais Documentações pertinentes, esta Comissão sugere a Revogação do item 02 por Preço Excessivo e julga a presente Oferta de Compra conforme segue:

Licitantes desclassificados:

Item - CNPJ - Licitante - Justificativa

2 - 01542451000113 - VIBEL COMERCIAL LTDA. - Por não atendimento a diligência, nos termos do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei Estadual 8.666/93 com alterações posteriores.

2 - 58950775000108 - COTACAO COMERCIO, REPRESEN-

TACAO, IMPORTACAO E EXPO - Preço excessivo em relação ao

valor previsto e à última aquisição neste Instituto

Ato contínuo, deliberou classificar as demais propostas em

ordem crescente de valores, conforme segue:

ITENS DESTA OFERTA DE COMPRA

Item:1

Código do item:696498

Descrição:

FIO DE KIRSCHINNER, DE ACO INOXIDAVEL AISI 400, NO DIAMETRO DE 2,5MM, NO COMPRIMENTO DE 30CM, COM PONTA LISA

Unidade:UNIDADE

Lote mínimo:100

Quantidade:100

Clas. - Licitante - Qtd. Ofertada - Procedência - Marca/ Modelo - Embalagem - Registro - Fabricante - Tipo - Valor da Proposta - Qtd. Comprada

1° - ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDA. - 100,0000

- Importado - Ortocir - Unitaria - 10314800038 - Marquardt -Marca - R$ 7,5000 - 100

2° - MEDITEQ COMERCIAL LTDA - 100,0000 - Produzido no Brasil - IOL - PACOTE C/ 10 UN - 10223680050 - IOL IMPLANTES

- Marca - R$ 7,8000 - 0

3° - VIBEL COMERCIAL LTDA. - 100,0000 - Produzido no Brasil - IOL / PONTA TROCAR - UNIDADE - 10223680050 - IOL -Marca - R$ 7,8900 - 0

4° - Libema Produtos Hospitalares Ltda. - EPP - 100,0000 -Produzido no Brasil - IOL IMPLANTES - UNIDADE - 10223680050

- IOL - Marca - R$ 8,0000 - 0

5° - COTACAO COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPO - 100,0000 - Produzido no Brasil - IOL - UNIDADE -10223680050 - IOL - Marca - R$ 8,9800 - 0

Item:2

Código do item:1514474

Descrição:

NAVALHA DESCARTAVEL PARA MICROTOMO DE ROTACAO, PARA MICROTOMO DE ROTACAO TIPO EDGE-RITE, EMBALADO EM CXS COM 50 UNIDADES

Unidade:CAIXA 50,00 UNIDADE

Lote mínimo:11

Quantidade:11

Detalhe

Propostas Desclassificadas.

EMPATES REGISTRADOS

Propostas empatadas

Não foi registrado nenhum empate.

Encerramento:

Fica sugerida a Revogação do item 02 por Preço Excessivo em relação ao valor previsto e à última aquisição neste Instituto Nada mais havendo a mencionar, encerra-se a presente Ata, abrindo-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventual apresentação de recurso.

- São Paulo, 03 de Dezembro de 2012 - Nff.

O licitante que o desejar poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no número deste convite e na opção recurso, existe um link que permitirá a sua desistência.

GMS / BEC, 03/12/2012 - Nff

GMS.1 / BEC

PUBLICAÇÃO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PROCESSO IAMSPE N° 12884/2012

CONVITE BEC N° 35482/2012

OFERTA DE COMPRA N° 02409/2012

JULGAMENTO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CONVITE (OC n° 442101440582012OC02409), envelopes abertos por NEUCI FLORIA FAGGIAN, no dia 14/11/2012, às 14:32:54.

Aos 03/12/2012, às 13:56:58, na UGE (442101 - AV. IBI-RAPUERA, 981).

Abertura:

Analisando as propostas apresentadas, as validades dos Registros dos produtos no Ministério da Saúde e das Licenças de Funcionamento emitidas pela Vigilância Sanitária e demais Documentações pertinentes, esta Comissão, julga a presente Oferta de Compra conforme segue:

Licitantes desclassificados:

Item - CNPJ - Licitante - Justificativa

2 - 47411780000126 - BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Desclassificada por falta de documento de Habilitação (Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Estadual/Municipal vencida e não foi comprovada a sua revalidação, conforme documentos anexos aos autos).

Ato contínuo, deliberou classificar as demais propostas em ordem crescente de valores, conforme segue:

ITENS DESTA OFERTA DE COMPRA

Item:1

Código do item:1970402

Descrição:

COBERTURA NAO ADERENTE COM ASSOCIAçõES, MEDINDO NO MINIMO 7,5 CM A 20,3CM, A BASE DE MALHA POROSA,IMPREGNADA C/SUBSTANCIA SEM PRINCIPIO ATIVO,NAO ABSORVENTE, ESTERIL, EMBALADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEP-TICA, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE

Unidade:UNIDADE

Lote mínimo:260

Quantidade:260

Clas. - Licitante - Qtd. Ofertada - Procedência - Marca/ Modelo - Embalagem - Registro - Fabricante - Tipo - Valor da Proposta - Qtd. Comprada

1° - LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - 260,0000

- Produzido no Brasil - Curatec Petrolatum - Caixa com 36 un -80246910006 - LM Farma - Marca - R$ 2,3900 - 260

2° - Amber Comercial Ltda - EPP - 260,0000 - Importado

- Lomatuell - Caixa c/ 10 - 80006170011 - LohmanRauscher -Marca - R$ 2,8500 - 0

3° - MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. -260,0000 - Produzido no Brasil - ADAPTIC(2013) - UNIDADE

- 80047300324 - SYSTAGENIX - Marca - R$ 10,6800 - 0

Item:2

Código do item:1975340

Descrição:

COBERTURA DE POLIURETANO, MEDINDO 7,0CM X9,0CM,FENESTRADO, SEMIPERMEAVEL A GAS,E IMPERMEA-VEL A LIQUIDOS, TRANSPARENTE, HIPOALERGENICO, ESTERIL, EMBALADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICRO-BIANA E ABERTURA ASSEPTICA, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE

Unidade:UNIDADE

Lote mínimo:6330

Quantidade:6330

Clas. - Licitante - Qtd. Ofertada - Procedência - Marca/ Modelo - Embalagem - Registro - Fabricante - Tipo - Valor da Proposta - Qtd. Comprada

1° - LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - 6330,0000

- Produzido no Brasil - Curatec Filme Transp - Caixa com 50 un -80246910012 - LM Farma - Marca - R$ 1,1700 - 6330

Item:3

Código do item:1970798