Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (226) - 235

PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA. A empresa XANDS VISION PUBLICIDADE LTDA.-ME apresenta expediente solicitando “parecer em tempo hábil" para participar do certame. Alega que está dispensada de apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis, tendo em vista o que determina o Art. 3°, do Decreto n° 6.204, de 05/09/2007. A respeito segue-se as considerações a respeito. O citado decreto, como dispõe a sua ementa, somente é aplicado no âmbito da Administração Pública Federal, não se impondo, portanto, a procedimentos licitatórios de município. Assim sendo, a não apresentação de qualquer documento exigido pela qualificação econômico-financeira prevista no Edital, implica em sua inabilitação no procedimento licitatório. Frise-se, por fim, que o objeto da licitação não é bem de pronta entrega e nem locação de material. Taboão da Serra, 30 de novembro de 2012. RICARDO SHIGUERU KOBAYASHI. Pregoeiro.

TAGUAÍ

de obra com fornecimento de materiais para a construção de dois centros de reservação de água potável, conforme Termo de Referência, Planilha Orçamentária, e Cronograma Físico-Financeiro que integram o presente Edital. Empresa: AGRO-METAL INDUSTRIA COMERCIO E CONTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 49.988.298/0001-89. Valor Total: R$ 1.045.753,74. Condições de Pagamento: de acordo com o item 9 e subitens do edital. Prazo de execução: 150 dias. Prazo de garantia: 12(doze) meses contados da emissão do termo de recebimento definitivo. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Determino a convocação do vencedor para a assinatura do contrato. Publique-se. Taquaritin-ga, 06 de Novembro de 2.012.

Antonio Carlos Ravazi - Superintendente em exercício

TAQUARITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.° 001/2008, PROGRAMA DE PARCERIA NA ASSITÊNCIA A SAÚDE, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TAGUAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAGUAÍ.

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ - Responsável: JAIR CARIOVALDO CARNIATO, RG n.° 10.323.869 SSP/SP

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAGUAÍ - Responsável: RODRIGO GABRIEL SOLDERA, RG n.° 27.594.821-3 SSP/SP

DO OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio n.° 001/2008.

VIGÊNCIA: de 01/04/2012 até 31/03/2013.

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2012.

TAPIRATIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Resultado de Julgamento - Convite 025/2012

A Prefeitura do Município de Tapiratiba torna público para conhecimento dos interessados, que realizou no dia 31 de outubro de 2012, Convite 025/2012, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obras e serviços de conclusão da passagem subterrânea e interligação de emissário junto à avenida José de Oliveira Magalhães, sagrando-se vencedora a empresa Ramal Escavações Ltda pelo valor global de R$ 99.883,64. Tapiratiba, 03 de dezembro de 2012. João Carlos de Oliveira - Prefeito Municipal.

TAQUARITINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONVITE N° 005/2.012 - HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

Nos termos do relatório e manifestação, retro expedido pela Comissão de Licitações do SAAET e, não havendo impugnação, Homologo e Adjudico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o resultado da licitação, modalidade Convite 005/2012, declarando vencedora a firma: OCA - ORGANIZAÇÃO EM CONSULTORIA AMBIENTAL (Rodrigo Pedro de Abreu ME). Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de saneamento básico do município de Taquaritinga, estado de São Paulo, conforme os termos constantes no edital e anexos. Empresa: OCA - ORGANIZAÇÃO EM CONSULTORIA AMBIENTAL (Rodrigo Pedro de Abreu ME). Valor Total: R$ 58.000,00. Prazo de execução: 04 (quatro) meses. Prazo de validade da proposta : 60 dias. Condições de pagamento: de acordo com o item 7 do edital. Determino a convocação do vencedor para a assinatura do contrato. Publique-se. Taquaritinga, 04 de Outubro de 2.012.

Manoel Silveira Bueno Neto - Superintendente

EXTRATO DO CONTRATO - CONVITE N° 005/2012

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de saneamento básico do município de Taquaritinga, estado de São Paulo, conforme os termos constantes no edital e anexos. Empresa: OCA - ORGANIZAÇÃO EM CONSULTORIA AMBIENTAL (Rodrigo Pedro de Abreu ME). Valor Total: R$ 58.000,00. Prazo de execução: 04 (quatro) meses. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Condições de pagamento: de acordo com o item 7 do edital. N° de licitantes: 3.Taquaritinga, 08 de Outubro de 2.012.

Manoel Silveira Bueno Neto - Superintendente

EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2012

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de recarga/remanufatura de cartuchos de tinta e toner para impressoras do SAAET, conforme memorial descritivo (anexo I). Vencedor: SILVANA APARECIDA BONIFÁCIO - ME. Valor Total: R$ 18.900,00. Prazo de entrega: Parcelada de acordo com as solicitações da autarquia. Condições de pagamento: 15 dias após entrega do objeto e respectiva nota fiscal. Taquaritinga, 05 de novembro de 2.012.

Antonio Carlos Ravazi - Superintendente em exercício

PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2012

Objeto: Aquisição de Hidrômetros, conforme memorial descritivo (anexo I). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET torna público aos interessados que, diante das informações prestadas nos presentes autos, bem como, nos termos da Ata da sessão realizada em 31/10/2012, às 15 h, cujo teor informa que o valor da proposta foi superior á média estimada, ficou declarado como Fracassado o Pregão n° 027/2012. Publique-se. Taquaritinga, 05 de novembro de 2.012.

Antonio Carlos Ravazi - Superintendente em exercício

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 01/12 AO TERMO DE CONTRATO 016/2012 DO PREGÃO N° 008/2012

Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Massa asfaltica CBUQ, conforme Memorial descritivo (anexo I). Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET Contratada: NOVA ESTRADAS E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica ajustado entre as partes que o termo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta e Nona do aludido contrato, para ficar constando que o prazo de entrega do objeto fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, sem alteração dos efeitos das demais cláusulas do contrato firmado em 05/03/12. Assinatura: 29/10/12.

Antonio Carlos Ravazi - Superintendente em exercício

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 01/12 AO TERMO DE CONTRATO 038/2012 DO PREGÃO N° 020/2012

Objeto: Contratação de Empresa especializada para locação de escavadeira hidráulica sobre esteira, caminhão basculantes e pá carregadeira, conforme memorial descritivo (anexo I). Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET. Contratada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FANELLI LTDA ME. Fica ajustado entre as partes que o termo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do aludido contrato, para ficar constando que o prazo de entrega do objeto fica prorrogado por mais 55 (cinquenta e cinco) dias, sem alteração dos efeitos das demais cláusulas do contrato firmado em 10/07/12. Assinatura: 05/11/12.

Antonio Carlos Ravazi - Superintendente em exercício

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2.012 - ADJUDICAÇÃO

Nos termos do relatório e manifestação, retro expedido pela Comissão de Licitações do SAAET e, não havendo impugnação, Adjudico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o resultado da licitação, modalidade TOMADA DE PREÇOS 002/2012, declarando vencedora a firma: AGROMETAL INDUSTRIA COMERCIO E CONTRUÇÃO LTDA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de mão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2012. A Prefeitura Municipal de Taquarituba/SP, torna público aos interessados o Pregão Presencial 036/2012, do tipo MENOR PREÇO, objetivando: "Aquisição de um veículo, Caminhão equipado com Carroceria, Zero Quilometro, ano 2012 modelo 2013, diesel, conforme especificações descritas no anexo I do Edital, visando atender ao oficio n° 029/2012, às necessidades da Coordenado-ria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente", recurso Federal FUNASA, Convenio 0839/2010, que será regido pela L.F n° 10.520 de 17/07/2002, Dec. Mun. n° 040/2006 de 06/04/2006, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da L. F. 8.666/93 de 21/06/1993 com alterações posteriores, a L.C. 123 de 14/12/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O recebimento dos envelopes pelo Pregoeiro dar-se-á no dia 18/12/2012 a partir das 09:00 horas, pelo tempo com duração mínima de 30 (trinta) minutos, sendo o Envelope n° 1 (Proposta de Preços) e n° 2 (Habilitação), recebendo no mesmo ato o credenciamento dos interessados em participar do certame. LocaL: Setor de Licitação, sito a Av. Cel. João Quintino, 716 - Centro, Taquarituba-SP - Sala de reuniões. O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados a partir de 05/12/2012, de 2^a a 6^a feira, das 08:00 às 17:00 horas, na Prefeitura Municipal de Taquarituba, Av. Cel. João Quintino, 716, Centro - Taquarituba-SP - CEP: 18.740-000 ou no site www.taquarituba.sp.gov.br (só consulta) ou e-mail: lic.pmtaqua-rituba@terra.com.br; Taquarituba/SP, 03 de Dezembro de 2012. Geraldo Aparecido Rivera-Chefe de Gabinete.

AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Taquarituba/SP torna público aos interessados o PREGÃO PRESENCIAL 037/2012, do tipo MENOR PREÇO, objetivando: "Aquisição de uma Pá Carregadeira, Nova, Zero Hora, Ano Mínimo 2012, em atendimento ao Convênio n° 0559/2011 - SICONV 763332/2011 - FUNASA, conforme especificações descritas no ANEXO I do Edital e solicitação da Coordenadoria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente", que será regido pelas normas regulamentares aplicáveis à espécie. Recebimento dos envelopes pelo Pregoeiro dia 18/12/2012 a partir das 14:00 horas, duração mínima de 30 minutos, Envelope n° 1 (Proposta de Preços) e n° 2 (Habilitação), no mesmo ato o credenciamento dos interessados em participar. LOCAL: Setor de Licitação a Av. Cel. João Quintino, 716 - Centro, Taquarituba-SP. Edital à disposição dos interessados a partir de 05/12/2012, de 2a a 6a feira, das 08:00 às 17:00 h, na Prefeitura Municipal de Taquarituba, Av. Cel. João Quintino, n° 716 ou no site www.taquarituba.sp.gov. br ou e-mails: lic.pmtaquarituba@terra.com.br, licitacao@taqua-rituba.sp.gov.br. Taquarituba, 03 de Dezembro de 2012. Geraldo Aparecido Rivera - Chefe de Gabinete.

TAUBATÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

AVISO DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2012 - PROCESSO N° 6586/2012

AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO

A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de aparelhos de ar condicionado. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 - Centro - Taubaté/SP, no horário das 8h às 11h30 e das 14h00 às 17h30. No dia 18 de dezembro de 2012, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 30 de novembro de 2012.

Vereador Luiz Gonzaga Soares

Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

AVISO DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2012 - PROCESSO N° 6983/2012

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO

A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de equipamentos de monitoramento. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 - Centro - Taubaté/SP, no horário das 8h às 11h30 e das 14h00 às 17h30. No dia 19 de dezembro de 2012, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 3 de dezembro de 2012.

Vereador Luiz Gonzaga Soares

Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

VARGEMGRANDEPAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

AVISO DE LICITAÇÃO:

A Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, através do Pregoeiro Clóvis de Oliveira, TORNA PÚBLICO que por unanimidade dos membros da comissão de julgamento de licitação declara vencedora do presente certame Edital n° 115/12, CHAMADA PUBLICA N° 001/12, PROCESSO N°. 263/12, objeto aquisição de suco de laranja, A EMPRESA COCER - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE ENGENHEIRO COELHO E REGIÃO que ofertou a melhor proposta no valor de R$ 106.205,00 (cento e seis mil duzentos e cinco reais) publique-se. Em 03 de dezembro de 2012. CLOVIS DE OLIVEIRA- Pregoeiro.

VINHEDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

COMUNICADO N° 01-PREGÃO N° 179/2012 (SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO). O Pregoeiro, designado para o Pregão n° 179/2012 (Portaria n° 1200/12) comunica a todos os participantes do certame e demais interessados que devido alterações no edital, fica suspensa a Sessão Pública

para a realização do Pregão, marcada para o dia 04/12/2012 às 08h30min, sendo posteriormente comunicado aos interessados a nova data para reabertura do certame, através de comunicado publicado no DOE e no site desta municipalidade. Vinhedo/SP, em 03 de Dezembro de 2012.THIAGO FERNANDES DA SILVA MANTA-Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-Com base nos elementos constantes no processo n° 7782-9/2012, referente ao Pregão n° 162/2012, do tipo menor preço por item, HOMOLOGO o procedimento licitatório, com fundamento nas disposições constantes da Lei 10.520/02 e do Decreto Municipal n° 153/06. Vinhedo/SP, 30 de Novembro de 2012. MILTON ÁLVARO SERAFIM-Prefeito Municipal.

VOTORANTIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DECISÃO DE RECURSO - PROCESSO 11907/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2012

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria especializada para realização de Projeto de Trabalho Técnico Social de Mobilização e Organização Comunitária e Subprojetos nos Empreendimentos Vila Pedroso, Vila Garcia e Votocel, que visa atender 900 famílias, referente ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida - PAC -PPI, no Município de Votorantim/SP.

Em conformidade com o Despacho do Sr. Prefeito Carlos Augusto Pivetta, e de acordo com o Parecer Jurídico relativo ao recurso apresentado pela empresa Profort Assessoria, Treinamento e Gestão, informamos o improvimento do recurso do mesmo, sendo mantida a decisão do pregoeiro. Votorantim, 30 de Novembro de 2012. Steve Ronaldo Aparecido Nunes Roza - Pregoeiro.

REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2012

Objeto: Aquisição de mobiliário, equipamentos hospitalares e de informática para as Unidades Básicas de Saúde - UBS do município de Votorantim, através do projeto Qualis

Tendo em vista que no Edital do referido Pregão teve algumas alterações, reabre-se o prazo para aquisição do mesmo. O novo prazo para a entrega dos envelopes contendo as Propostas e Documentações será até as 10:00 horas do dia 14 de Dezembro de 2012, na Avenida 31 de março, n° 327, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 10:00 horas, na mesma data e local. Votorantim, 30 de Novembro de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

VOTUPORANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

SMO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPO-RANGA.

Contratada: SANECC - SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL DE VOTUPORANGA LTDA - EPP.

Objeto: Acréscimo no valor contratual de R$ 82.640,24 por conta de serviços adicionais a serem executados.

Tomada de Preço n° 006/2012 - Processo n° 090/2012. Assinatura: 28 de novembro de 2012.

MIGUEL MATURANA FILHO - Secretário Municipal de Gestão Administrativa - 03/12/2012.

Ministérios e Órgãos Federais

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

DESTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Dr. Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei,

RESOLVE:

Cessar, a partir do dia 01/12/2012, os efeitos que designaram a Sra. Maria Laura de Abreu D'Avila Quintas, RF 005 para exercer o cargo de Chefe da Seção de Eventos CREMESP, devendo retornar, na mesma data, ao cargo de origem.

Cessar, a partir de 01/12/2012 os efeitos que designaram o Sr. Flavio dos Santos Alcatrão Filho, RF n° 436 para exercer o cargo de Chefe da Seção de Delegacias Metropolitanas do CREMESP e designar, na mesma data, para o cargo de Chefe da Seção de Eventos do CREMESP.

Designar a partir de 01/12/2012 a Renata Fabiani Costa Dionisio, RF n° 407 para exercer a função de Chefe da Seção de Delegacias do CREMESP.

São Paulo, 30 de Novembro de 2012

Dr. Renato Azevedo Júnior - Presidente

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

Dr. Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar, a partir do dia 03/12/2012, o Dr. Gabriel Wolf Oselka, RG n° 2.424.651 do cargo de Assessor da Diretoria do CREMESP.

São Paulo, 30 de novembro de 2012

Dr. Renato Azevedo Júnior - Presidente

Retificações do D.O. de 24-11-2012

Na Epígrafe da Resolução CREMESP 243/2012, p. 228,

ONDE SE LÊ: Resolução CREMESP n° 243, de novembro de 2011; LEIA-SE: Resolução CREMESP n° 243, de 21 de novembro de 2012.

ONDE SE LÊ: São Paulo, 26 de outubro de 2012; LEIA-SE: São Paulo, 10 de setembro de 2012.

Após última linha, incluir: Homologada na 4515a Sessão Plenária, Realizada em 21/11/2012.

EDITAL

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. FERNANDO BASTOS - CRM/SP: 56.135.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.° 3268/57, regulamentada pelo Decreto n.° 44.045/58, consoante Acórdão n° 6978/12, exarado nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 7750-324/07, vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico Fernando Bastos - CRM n.° 56.135, por infração ao artigo 97 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.246/88).

São Paulo, 04 de dezembro de 2012.

Dr. Krikor Boyaciyan - Conselheiro Corregedor Dr. Renato Azevedo Júnior - Presidente

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA -4^a REGIÃO

Aviso de Licitação

O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Presencial CRQ-IV 26/12 - Objeto: Fornecimento de uniformes. A data para recebimento das propostas será 14/12/2012 às 09h30min horas, ocasião em que ocorrerá a sessão pública de abertura dos envelopes. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site: www.crq4.org.br. Demais informações pelo telefone (11) 3061-6020 com o Sr. Waldemir Menezes.

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2a Região - CRECI/SP, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna publico a contratação da cessão de direito de uso sem a concessão das fontes, do Sistema Integrado de Contabilidade Pública - SISCAC, criado e desenvolvido pela empresa STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 08.545.231/0001-92, com linguagem NET C SHARP e banco de dados SQL-SERVER 2008 ou superior, cujas fontes de propriedade patrimonial/autoral se encontram protegidas pelo artigo 7°, incisos X e XI c/c o artigo 28 e seguintes da Lei n° 9.610/98, por "dispensa de licitação", com base no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujo direito de uso se iniciará a partir do dia 1° de dezembro de 2012. José Augusto Viana Neto - Presidente

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Ficam os abaixo relacionados, nos termos do art. 57 do Regimento, cientificados da inclusão dos Processos Disciplinares referente à 12a Sessão de Julgamento da 1a Turma do Plenário a se realizar no dia 18.12.2012, das 13:00 às 17:00 hs, à R. Pamplona, 1.188 no 9° andar CJ. 91, Ed. CRECI, podendo, se desejarem apresentar sustentação oral. PD's n.°s 2634/09-Qte: Ronald De Jong X Qdo: Nancy Aparecida Cardoso, 0317/10-Qte: Regina Bertamoni Madalena X Qdo: Vertix Cons Imob Ltda, 0318/10-Qte: Regina Bertamoni Madalena X Qdo: José Luis Munoz Fernandez, 2335/10-Qte: Ionely Muntika Da Silva X Qdo: Leila Cristina Soares De Oliveira, 2351/10-Qte: Alexandre De Oliveira Manograssi X Qdo: José Leonardo Dos Santos, 2512/11-Qte: Wilma Aparecida Granja X Qdo: Contemporânea Emp Imob s/c Ltda, 2513/11-Qte: Wilma Aparecida Granja X Qdo: César Francisco Marengo Garroux, 1377/10-Qte: Francisco Masayoshi Isejima/ Dra.Suzerley Rodrigues X Qdo: Vardelirio Batista De Souza, 1629/10-Qte: Joana De Arruda Oliveira/ Dra Ana Carolina De Loureiro Veneziani X Qdo: Nilson Bonsaver, 1990/10-Qte: Samuel Pires Da Silva X Qdo: Imob Bolsa De Imóveis Ltda, 1991/10-Qte: Samuel Pires Da Silva X Qdo: Robson Antonio Oliveira Mecca, 2328/10-Qte: Agnes Maria Hernandez Cassavia X Qdo: Fabio Belo, 2334/10-Qte: Iara Silvia Ferrari De Melo Brandão X Qdo: Amavi Imóveis E Adm Ltda, 2156/11-Qte: Lorenzo Rondi X Qdo: Antenor Cardoso Dos Santos, 3221/11-Qte: Creci 2a Região X Qdo: Fernandes Carneiro De Araujo, 1350/10-Qte: Vagner Ribeiro Da Silva X Qdo: Luiz Henrique Gaiardo, 2316/10-Qte: Marcia Yukie Nakata X Qdo: Sandra Lopes De Andrade Fernandes, 2339/10-Qte: Marcelo Santos Da Silva X Qdo: Ivany Vieira Da Silva, 2349/10-Qte: Maria Goreti Menossi Ferreira Vianna X Qdo: Expansão Imóveis S/C Ltda, 2350/10-Qte: Maria Goreti Menossi Ferreira Vianna X Qdo: Leonel De Lima Joaquim, 2687/11-Qte: Arlindo Rizzo X Qdo: José Carlos Pezzotti Mendes, 1327/10-Qte: Gilberto Bellinazo X Qdo: Neide Maria Magalhães Da Silveira, 2673/10-Qte: Paulo Dias Cruz X Qdo: Cordeiro Emp Imobiliarios S/C Ltda, 2674/10-Qte: Paulo Dias Cruz X Qdo: José Do Carmo Cordeiro, 2589/12-Qte: Ruth Maria Cardoso Ferreira X Qdo: João Gilberto Ramos Albiero, 4012/08-Qte: Creci 2a Região X Qdo: Gelse Yoshie Sakai, 0259/09-Qte: Edivaldo De Oliveira Mello X Qdo: Canella Imóveis S/C Ltda, 0260/09-Qte: Edivaldo De Oliveira Mello X Qdo: Reberson Almeida De Oliveira, 0735/12-Qte: Fernando Cezar Vocentin X Qdo: Avance Negócios Imobiliários S/A, 0736/12-Qte: Fernando Cezar Vocentin X Qdo: Jair Ribeiro Da Silva Filho, 1326/10-Qte: Daniela Legname Martins X Qdo: Rosimeri Beatris Pereira Galvam, 2347/10-Qte: Donizete Do Monte X Qdo: Rqs Negócios Imobiliários Ltda, 2348/10-Qte: Donizete Do Monte X Qdo: Romilton Trindade De Assis, 2342/10-Qte: Madalena Pereira Leite Demarchi X Qdo: Marcelo Cezar Ferraz, 2353/10-Qte: Mario Moderiano X Qdo: Via Do Imóvel S/C Ltda, 2354/10-Qte: Mario Moderiano X Qdo: Tatsuo Higuchi, 2343/10-Qte: Sonia Mendes Dos Santos X Qdo: Rubens Bravo Martins, 2345/10-Qte: Sonia Mendes Dos Santos X Qdo: Vanderlino Francisco De Melo, 2344/10-Qte: Sonia Mendes Dos Santos X Qdo: Getulio Francisco De Melo, 2677/10-Qte: Ser-gio Porto X Qdo: Cristo Rei Const Inc E Adm Ltda, 2678/10-Qte: Sergio Porto X Qdo: Waldecir Domingues, 0349/09-Qte: Creci 2a Região X Qdo: Rodrigo Cesar Citadini, 3544/11-Qte: Creci 2a Região X Qdo: Heloizio Soares Oliveira Filho, 3545/11-Qte: Creci 2a Região X Qdo: Idalina Isabel Souto Nocentini, 3546/11-Qte: Creci 2a Região X Qdo: Ricardo Gilius Ferreira - Presidente - José Augusto Viana Neto.

Relação de Compras

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO

FERREIRA - TAUBATÉ

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Comunicado

Relação de compras efetuadas no período de 01 a 30-112012, em cumprimento ao artigo 16 da lei 8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações.

Firma: Renato Marana - 2012NE00499

Item - Unid. forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 01 - unid. - 03 - 560,00 1.680,00 - Panela de Pressão 35 L Firma: GEB Comercio Produtos Agropecuarios Ltda-2012NE501

Item - Unid. forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 01 - quilo - 03 - 22,90 - 1.145,00 - Fumo Desfiado Firma: R.A. Dos Santos de Oliveira - 2012NE00510 Item - Unid. forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 01 - unid. - 2.000 - 0,23 - 460,00 - Barbeador Descartável Firma: America Distribuidora Ltda EPP - 2012NE00511 Item - Unid. forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 01 - pct c/12 - 300 - 5,20 - 1.560,00 - Sabonete 03 - pct c/12 - 30 - 8,40 - 252,00 - Pasta Dental Firma: Qualylab Prod Hosp e Laboratoriais- 2012NE00512 Item - Unid. forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 01 - unid. - 10 - 79,00 - 790,00 - Tira de Reagente Firma: Cirurgica Sao Jose Ltda - 2012NE00513

Item - Unid.forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 01 - unid. - 30 - 2,42 - 72,60 - Alcool Etilico 70% 02 - unid. - 200 - 0,28 - 56,00 - Coletor Universal 03 - cx c/100 - 20 - 2,89 - 57,80 - Agulha Hipodermica Firma: Shekinah Materiais P/Construção - 2012NE00516 Item - Unid.forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 05 - metro - 150 - 9,95 - 1.492,50 - Placas Ceramicas 06 - metro - 200 - 8,90 - 1.780,00 - Placas Ceramicas Firma: DGF Contrucoes, Hidraulica e Elt - 2012NE00517 Item - Unid.forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 02 - saco 20 kg - 40 - 8,00 - 320,00 - Argamassa Uso Geral 04 - unid. - 12 - 60,00 - 720,00 - Bacia Sanitaria

Firma: Deposito da Figueira Com.Materiais Const. -2012NE00518

Item - Unid.forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 01 - saco 8 kg - 100 - 4,85 - 485,00 - Cal P/ Pintura 03 - saco 20 kg - 5 - 28,00 - 140,00 - Argamassa Piso S/ Piso Firma: Comercio de Mat. Med. Hosp. Macrosul Ltda -2012NE00519

Item - Unid.forn. - Quant. - Vr. Unit. - Vr. Total - Material 01 - unid. - 01 - 4.400,00 - 4.400,00 - Desfibrilador