2012 | DOESP

Executivo I

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (226) - 93

Divisão das Corregedorias Auxiliares

10^a Corregedoria Auxiliar - Demacro

Notificação

SAD 10/12 - DGP 1.884/12 - A Delegada de Polícia Presidente da 10^a Corregedoria Auxiliar - Demacro, Notifica o Dr. Manuel Borges de Miranda, OAB/SP 178.381, com escritório à Av. Casper Líbero, 58, 11° andar, sala 1105, Santa Ifigênia, São Paulo/SP, Defensor do Policial Civil Antonio Dias de Lima, para que compareça perante esta 10a C.A, com endereço à Rua da Consolação, 2333, 11° andar, sala 14, Cerqueira César, São Paulo/SP, a fim de ter vistas dos autos da referida Sindicância Administrativa e apresentar suas alegações finais, no prazo de sete dias, nos termos do artigo 112 da L.C. 207/79, alterada parcialmente pela L.C. 922/02. E, para que não seja alegada ignorância, de acordo com o artigo 102, § 2°, das já mencionadas Leis, é expedido o presente edital.

Notificação

SAD 016/12 - DGP 02.513/12 - O Delegado de Polícia Presidente da 10a Corregedoria Auxiliar - Demacro, Notifica o Dr. Maurício Carlos Borges Pereira, OAB/SP 105.799, com escritório à Av. Paulista, 726, 17° andar, conj. 1707, Bela Vista, São Paulo/ SP, e o Dr. Francisco Aparecido da Costa, OAB/SP 289.331, com escritório à Av. João Batista, 260, 1° andar, sala 02, Centro, Osas-co/SP, Defensores, respectivamente, dos Policiais Civis Cristiane L. A. Monteiro e Thiago L. Santos, que a audiência anteriormente designada para o dia 12-12-2012, por motivos alheios a vontade desta Unidade, foi cancelada, devendo os Srs. Defensores aguardarem uma nova publicação. E, para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Notificação

SAD 23/12. DGP 3366/12. O Delegado de Polícia Assistente da 10a Corregedoria Auxiliar - Demacro, notifica os advogados Doutora Irene Elvira da Silva, OAB/SP 80.569, defensora de Daniel José dos Santos, RG 15.476.839, Agente Policial, Dr Alceu de Toledo, OAB/SP 169.404, defensor do Dr José Alberto Marcos Tanganelli, RG 3.899.630-3, Delegado de Polícia, Dra Vanda Sueli Bossan, OAB/SP 154.433, Dr Franceo Delfino de Azevedo, OAB/SP 81.282 e a Doutora Alethea Delfino de Azevedo, OAB/SP 237.755, defensores de Eduin Medrado de Souza, RG 26.726.202, Investigador de Polícia, quanto a audiência para inquirição das demais testemunhas da Administração, a qual foi designada para o dia 30/01/13, às 14 horas, a se realizar nesta Unidade Correicional, situada à Rua da Consolação, 2333, 12° andar, São Paulo/SP. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente edital.

Notificação

SAD 42/12. DGP 5047/12. O Delegado de Polícia Assistente da 10a Corregedoria Auxiliar - Demacro, notifica o advogado, Dr. Joel Barbosa do Nascimento, OAB/SP 59182, defensor constituído pela sindicada, Sonia Maria Ribeiro, Investigadora de Polícia, RG 9.391.872, com escritório à Rua Sebastião Pereira, 221, 3° andar, Santa Cecília, São Paulo/SP, a comparecer perante esta Unidade da Corregedoria Geral da Polícia Civil, situada à Rua da Consolação, 2333, 12° andar, Cerqueira Cesar/SP, no dia 13/12/12, às 14h, juntamente com a sindicada, Sonia Maria Ribeiro, visando providência para a instrução da SAD supra referida. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital.

Notificação

PAD 049/10 - DGP 11.409/10 - O Delegado de Polícia Presidente da 10a Corregedoria Auxiliar - Demacro, Notifica a Dra. MARIA LUÍSA ALVES DOMINGUES, OAB/SP 105.517, com escritório à Praça Antonio Prado, 33, 22° andar, Centro, São Paulo/ SP, Defensora do Policial Civil Emílio Soares de Miranda, que a audiência anteriormente aprazada para o dia 10/12/12, por motivos alheios a vontade desta Unidade, foi redesignada para o próximo dia 12/12/12, às 16h30, a qual se dará nas dependências desta Unidade, com endereço à Rua da Consolação, 2333, 11° andar, sala 14, Cerqueira César, São Paulo/SP. E, para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DR. MAURÍCIO GUIMARÃES PEREIRA

Departamento de Polícia Judiciária de

São Paulo Interior 2 - Campinas

Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista

2a CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS

EQUIPE CORREGEDORA DE BRAGANÇA PAULISTA

Notificação

2° Corregedoria Auxiliar - Campinas - Adm.Pub. x Lucia Regina Pereira - RG 5.678.172 - SP. O Delegado de Polícia, dando cumprimento a Carta Precatória 21/2012 expedida nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO 2a CA 004/12 em trâmite pela 2a Corregedoria Auxiliar _ Campinas, com fundamento no artigo 102, §2° da LC 207/79 alterada pela LC 922/02, NOTIFICA o Advogado EDUARDO CESAR VALENÇA - OAB 303.486 SP, com escritório a Rua Candido Rodrigues, 77, Sala 02, Centro - Jundiaí SP, a comparecer nesta Equipe Corregedora de Bragança Paulista, sita a Av. dos Imigrantes, 39, Taboão - Bragança Paulista, no próximo dia 13-12-2012 às 14h30, para acompanhar as oitivas das testemunhas SIDNEY DE OLIVEIRA POLONI, FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, MARIA JOSE BRIZ MARTINEZ, CARLOS ALBERTO ALVES e MARIA JOSE TORRICELLI. Para não alegar ignorância, é expedido o presente edital.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

Conselho Permanente de Disciplina 3

Intimação

O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria n° CPC-025/63/12, Intima o Dr. Marco Antônio dos Santos, OAB/SP 219.952, defensor constituído pelo Sd PM 910053-9 Giselda de Almeida Ferreira, nos autos do mencionado processo administrativo, de que dispõe do prazo de 05 dias para requerimento de diligências, nos termos do artigo 186 das I-16-PM.

Conselho Permanente de Disciplina 4

Notificação

O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina IV notifica o Dr. Mauricio Berto de Oliveira, OAB/SP 321.297, defensor constituído pelo Sd PM 941108-9 José Calixto da Silva Filho, acusado nos autos do Conselho de Disciplina n° CPC-070/64/12, de que em 05 de fevereiro de 2013, às 09h30min, na sede do Comando de Policiamento da Capital, haverá sessão para inquirição das testemunhas da administração. Notificação n° CPC-263/64/12, de 28/11/12.

Notificação

O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina IV Notifica Elton John de Castro Passos, OAB/SP 280.720, defensor constituído do 2° Sgt PM 903042-5 CÉSAR AUGUSTO ARAÚJO DOS SANTOS, do 4° BPM/M, que conforme ATA de Sessão desta data, este causídico fica notificado de que dispõe de 05 dias para indicação de diligências para esclarecimento dos fatos, conforme preceitua o artigo 186 das I-16-PM. Notificação n° CPC-266/64/12, de 3/12/12

Comando de Policiamento de

Área Metropolitana 1 - Capital

Intimação

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar

45BPM/M-191/20/10, tendo como interessado o 1° Sgt PM

885332-A Diorjenes dos Santos Alves, nos termos do inciso

V do artigo 8° do Anexo III à Portaria do CMT G N° CORRE-

GPM-004/305/01, Intima Carla Glória do Amaral Barbosa - OAB/

SP 159.519, Otavio Gomes Jerônimo - OAB/SP 199.077 e José

Roberto de Souza - OAB/SP 227.547, todos com escritório na

Avenida Liberdade, 91 - 13° andar, conj. 132 - SP/Capital - CEP 01503-000, a conhecer da decisão da Reconsideração de Ato (Despacho 45BPMM-029/06/12) proferida pelo Comandante do 45°BPM/M, para que, nos termos do § 1° Artigo 58 do mesmo diploma legal, seja adotado providências que julgar necessárias, sendo que a não adoção de medidas de interesse desses causídicos, legalmente constituídos através da procuração “AD Judicia" encartada aos autos, acarretará no consequente aplicação da sanção disciplinar. (breve síntese da decisão contida no Despacho 45BPMM-029/06/12 - item 5. Posto isto, Indefiro o presente recurso, “in totum", Mantendo a punição imposta, em desfavor do interessado, haja vista que na presente Reconsideração de Ato não foi observada nenhuma irregularidade ou ilegalidade que pudesse macular a decisão anteriormente tomada, tampouco trouxe “fatos novos" que pudessem elidir ou justificar a culpabilidade.).

COMANDO DE

POLICIAMENTO METROPOLITANO

Intimação

Acusados: 01) 2° Sgt PM 964396-6 Marcos Cleber Cândido, do 26° BPM/M; 02) Sd PM 981176-1 Daniel Bizerra da Silva, do 42° BPM/M. Advogado: Dr. Ramon Augusto Marinho, OAB/SP 130.907, e outros. A Oficial Presidente do 2° Conselho de Disciplina Intima os acusados e seu advogado, Dr. Ramon Augusto Marinho, OAB/SP 130.907, e outros, que: Considerando que o acusado, 2° Sgt PM Marcos Cleber Candido, durante Auto de Qualificação e Interrogatório produzido em 22-08-2012, nos autos do Conselho de Disciplina CPM 029/23/2012, citou o nome de Valmir (não qualificado - fls. 371 do processo em epígrafe) como sendo pessoa que, no entendimento dos membros do Conselho de Disciplina possa contribuir sobremaneira na busca da verdade real e disse saber onde ele reside, não se recordando do endereço exato, solicito a V.Sa que, em concurso com a administração militar e seu patrocinado, nos auxilie com a ida até o local conhecido pelo increpado, na tentativa de encontrar e convidar o Sr. Valmir a prestar depoimento neste Comando de Policiamento Metropolitano. O advogado do acusado referenciado é o Dr. Ramon Augusto Marinho, OAB/SP 130907 com escritório à R. Brigadeiro Tobias, 118, 27° Andar, sala 2704 - Centro SP - CEP 01032-000. Prazo: 5 dias úteis para que apresente, manifestação escrita na Sala de Sessões do 2° Conselho de Disciplina do 2° CPDis, indicando a melhor data considerando como data limite o expediente do dia 14-12-2012, para realização da diligência em concurso.

Notificação

Conselho de Disciplina n° CPM-008/23/12. Acusado: Sd PM 965960-9 Edileide da Silva, do 40° BPM/M. Advogada: Dr. Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426 e outros. A Oficial Presidente do 2° Conselho Permanente de Disciplina Notifica o advogado do acusado, Dr. Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426 e outros. Que será elaborada a carta precatória e informa o nobre defensor que será expedido Ofício ao Senhor Comandante do 40° BPM/M, solicitando a apresentação da acusada no dia, local e horário das sessões deprecadas, nos termos do artigo 349 do CPPM: “O comparecimento do militar, assemelhado, ou funcionário público será requisitada ao respectivo chefe, pela autoridade que ordenar a notificação".

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

Comando de Policiamento do Interior 7

- Sorocaba

Notificação

O Presidente do Processo Disciplinar 50BPM/I-129/14/12 ao qual responde o Cb PM 973250-A José Fabiano da Silva, notifica o Dr. Evaldo Viedma da Silva - OAB/SP 159.354, defensor constituído, com escritório na Rua Raimundo corrêa, 11, sala 6, Centro, no município de Sorocaba/SP, a comparecer acompanhado do acusado, na sede da 3a Cia do 50° BPM/I, situada na Rua Fagundes Varela 73, Jardim Três Marias, Salto/SP no dia 07-12-2012 às 10h, quando será aberto vistas aos autos para a apresentação das manifestações de defesa final, tendo o defensor 05 dias, após a ciência, para a apresentação da defesa.

CORPO DE BOMBEIROS

Comando do Corpo de Bombeiros

Comando de Bombeiros Metropolitano

2° Grupamento de Bombeiros - Capital

Intimação

O Presidente do PAD 2GB-002/902/10, a que responde a Sd PM 121546-9 Jean Barbosa Rosa, do 2° GB, Intima o defensor constituído, Dr. Roberto Funez Gimenes, OAB/SP 255.355, a comparecer às 09h do dia 10/12/12, na Sala de Audiências do Presídio Militar Romão Gomes, sito a Av. Tenente Júlio Prado Neves, 451 - Vila Albertina/SP, para cumprimento do previsto nos art. 45 e 46 das I-16-PM e ulterior inquirição do patrocinado em Auto de Qualificação e Interrogatório.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Comunicado

Informando aos fornecedores abaixo relacionados que encontra-se à disposição no Centro de Finanças e Suprimentos da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, sito Rua Líbero Badaró, 600 - 15° andar - Centro - São Paulo - SP, as seguintes notas de empenho, que deverão ser retiradas no prazo de 3 dias úteis a contar da data da publicação deste no Diário Oficial, sendo que o não atendimento do presente poderá acarretar das sanções previstas em lei.

2012NE00662 Cristália Produtos Quím. E Farmacêutico Ltda, R$ 4.3460,50 - Proc. 176/2011.

2012NE00663 Dupatri Hospitalar Com. Import. E Exp. Ltda, R$ 3.653,10 - Proc. 176/2011

Citação

Fica citada a empresa Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda, CNPJ: 96.216.429/0001-90, situada à Rua Cuba, 850 - Vila Santa Ines - Bauru /SP, no prazo de 10 dias, a partir da data da publicação desta Citação, para apresentação de Defesa Prévia, pelo descumprimento parcial, tendo visto os laudos apresentados pelo Mikrobiologiko Laboratório de Análises de Produtos Ltda- CNPJ:07.932.375/0001-39, 12.0505.006/12.0505.005/12.0 505.002/12.0505.004/12.0505.003 de 30-10-2012 e Laudos 12. 0521.006/12.0521.005/12.0521.004/12.0521.003/12.0521.002/ 12.0521.00112.0521.00812.0521.007 de 12-11-2012 referente ao Contrato 001/2011, Processo CSSP 160/2011, ficando sujeita as penalidades previstas no artigo 7° da Lei Federal n ?10.520, de 17-07-20202, Decreto 47.297, de 06-11-2002 e Resolução SAP 6, de 10-01-2007. Ficam franqueados os autos para vista. COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Notificação

Taubaté, 30-11-2012. Referência: Processos 356/12-CVL e 357/12-CVL Assunto: Notificação. Notificando a empresa Lines Uniformes, Epis e Material de Consumo Ltda, CNPJ 14.214.809/0001-20, situada Rua Angela da Costa Lima, 565 - Bloco I, Bairro Vila Fuck, Piraquara-PR, para no prazo de 03 dias úteis, a partir da data desta publicação, efetuar a entrega dos materiais dentro das especificações solicitadas nas 2012NE00660 e 2012NE00683, sob pena de sujeitar-se às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, c.c. os artigos 80 e 81 de Lei Estadual 6.544/89, sem prejuízo da aplicação de multa de 30% do valor do ajuste nos termos do inciso II do artigo 3° da Resolução SAP-6 de 10-01-2007 publicada no D.O. de 11-01-2007, inclusive suspensão de participação em licitações.

Notificação

Taubaté, 28-11-2012. Referência: Processo 538/12-CVL Assunto: Notificação Notificando a empresa S.O.S. Suprimentos para Informática Ltda-ME, CNPJ 11.794.684/0001-67, situada Rua Cuba 1288, Bairro Jardim Pinheiros, Maringá-PR, para no prazo de 03 dias úteis, a partir da data desta publicação, efetuar a entrega dos materiais dentro das especificações solicitadas na 2012NE00891, sob pena de sujeitar-se às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, c.c. os artigos 80 e 81 de Lei Estadual 6.544/89, sem prejuízo da aplicação de multa de 30% do valor do ajuste nos termos do inciso II do artigo 3° da Resolução SAP-6 de 10-01-2007 publicada no D.O. de 11-012007, inclusive suspensão de participação em licitações.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA VEREADOR

FREDERICO GEOMETTI - LAVÍNIA I

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Notificação

Convite BEC 34721/2012-BEC. Oferta de Compra 380201000012012OC00239. Processo 305/12PVFGL. Fica Notificada à Empresa Lepok Informática e Papelaria Ltda CNPJ 61.780.615/0002-53, Inscrição Estadual 117031280119, com sede Av. Rio das Pedras, 552 - A/B Jd. Aricanduva CEP 03.452000 na cidade de São Paulo/SP, no prazo de 5 dias úteis, a contar a partir da ciência desta notificação publicada no Diário Oficial do Estado, para apresentação de defesa prévia, pelo não cumprimento da notificação publicada no D.O. de 28-112012, referente à não entrega dos itens constantes da Nota de Empenho 2012NE00599, objeto do Processo 305/12PVFGL e Edital Eletrônico de Contratações 34721/2012-BEC, sob pena de aplicação das sanções administrativas, previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações e artigos 80 e 91 da Lei Estadual 6.544/89, de acordo com o estipulado na Resolução SAP-6 de 10-01-2007, conforme item 6 do referido edital.

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL

FILHO DE MIRANDÓPOLIS

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Notificação

Fica a empresa Agnaldo Edson de Mattos, inscrita no CNPJ sob o 00.011.471/0001-03, sita a Av. Sargento Aeron. Plínio F. Gonçalves, 409, Jd. Cumbica, na cidade de Guarulhos/SP, notificada a entregar no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação, os materiais constantes na Nota de Empenho 2012NE00618, referente ao Convite BEC 31565/2012, oriundo do Processo 165/2012-MIRII, devendo os materiais estarem de acordo com as especificações do Edital de licitações, haja vista que o não cumprimento das obrigações assumidas, sujeitará essa empresa às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/89, de acordo com o estipulado na Resolução SAP 006/2007.

FAZENDA

COORDENAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

2a Divisão Seccional de Despesa de Pessoal

Notificações

Fica NOTIFICADO o abaixo discriminado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar a DSD-2, situada na Av. Rangel Pestana, 300, 13° andar, Centro, São Paulo-SP, telefone: (11) 3243-3716, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao interessado na citada DSD, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e na DÍVIDA ATIVA.

ADRIANA DE ARAÚJO MARIA, RG 24.250.554-5, CPF 176.810.798-07, correspondente ao período de 13/04/2012 a 31/05/2012.

ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO, RG 29.657.134-9, CPF 213.088.478-40, correspondente ao período de 14/02/2012 a 31/03/2012.

AIDA MARTINS FORMICA, RG 06.944.013-X, CPF 090.595.188-37, correspondente ao período de 20/12/2011 a 31/12/2011.

ÁLVARO TORRES GALINDO, RG 03.294.364, CPF 537.337.54891, correspondente ao período de 21/12/2011 a 31/12/2011.

ANA FLÁVIA CÂMARA TRAJANO, RG 01.333.253, CPF 851.901.524-72, correspondente ao período de 17/12/2011 a 31/12/2011.

ANA MARIA MADEIRA DOS SANTOS, RG 19.220.246, CPF 074.509.878-99, correspondente ao período de 17/12/2011 a 31/12/2011.

ANA MARIA OLIVEIRA VALVERDE, RG 33.530.495-3, CPF

327.777.148- 27, correspondente ao período de 01/01/2012 a 29/02/2012.

ANA PAULA ZDUNEK GHIRALDELLO, RG 45.051.944-2, CPF 397.113.248-06, correspondente ao período de 01/12/2011 a 02/05/2012.

ANDERSON CARLOS PÓLVORA, RG 24.620.019-4, CPF 164.895.408-19, correspondente ao período de 16/05/2012 a 31/07/2012.

ANDREIA PONTES SILVA RODRIGUES, RG 24.590.746, CPF

178.160.148- 80, correspondente ao período de 07/05/2012 a 30/06/2012.

CARLOS DANILO MESA MERGULHÃO, RG 34.524.616-0, CPF 364.941.488-08, correspondente ao período de 01/06/2012 a 30/06/2012.

CARLOS DANILO MESA MERGULHÃO, RG 34.524.616-0, CPF 364.941.488-08, correspondente ao período de 01/04/2012 a 30/04/2012.

CARLOS DANILO MESA MERGULHÃO, RG 34.524.616-0, CPF 364.941.488-08, correspondente ao período de 01/05/2012 a 31/05/2012.

CARLOS EDUARDO STOCCHI, RG 20.153.782, CPF 125.976.478-89, correspondente ao período de 17/12/2011 a 31/12/2011.

CELSO LUIZ MACIEL BIM, RG 24.124.668-4, CPF 272.604.84802, correspondente ao período de 21/12/2011 a 31/12/2011.

CLAUDEMIR FURTADO RODRIGUES, RG 34.891.383-7, CPF 300.252.728-96, correspondente ao período de 01/01/2012 a 31/08/2012.

CLEIDIANE BARBOSA DA SILVA, RG 28.608.820-4, CPF 193.569.988-17, correspondente ao período de 20/12/2011 a 31/12/2011.

CLEIDIANE BARBOSA DA SILVA, RG 28.608.820-4, CPF 193.569.988-17, correspondente ao período de 01/01/2012 a 31/01/2012.

CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS, RG 07.699.322, CPF

007.454.668-69, correspondente ao período de 01/01/2012 a

08/05/2012.