2012 | DOESP

Executivo I

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (226) - 95

Fica NOTIFICADO o abaixo discriminado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar a DSD-2, situada na Av. Rangel Pestana, 300, 13° andar, Centro, São Paulo-SP, telefone: (11) 3243-3716, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao interessado na citada DSD, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e na DÍVIDA ATIVA.

NOELI LOPES ALVES, RG 21.304.578-3, CPF 136.300.078-05, correspondente ao período de 17/12/2011 a 31/12/2011.

PATRÍCIA CARDOSO GOMES SANTOS, RG 27.723.276, CPF 174.896.638-30, correspondente ao período de 08/02/2012 a 31/05/2012.

PAULO GOMES DA SILVA, RG 01.825.223, CPF 042.565.95422, correspondente ao período de 21/12/2011 a 31/12/2011.

REGINA NASCIMENTO, RG 17.213.206, CPF 056.118.598-01, correspondente ao período de 01/07/2012 a 10/07/2012.

ROBERTO CARLOS T. S. CARVALHO, RG 13.597.774-5, CPF 041.850.168-83, correspondente ao período de 27/03/2012 a 31/03/2012.

ROBERTO CARLOS T. S. CARVALHO, RG 13.597.774-5, CPF 041.850.168-83, correspondente ao período de 01/04/2012 a 30/04/2012.

ROBERTO CARLOS T. S. CARVALHO, RG 13.597.774-5, CPF 041.850.168-83, correspondente ao período de 01/05/2012 a 31/05/2012.

ROBERTO CARLOS T. S. CARVALHO, RG 13.597.774-5, CPF 041.850.168-83, correspondente ao período de 01/01/2012 a 30/06/2012.

ROSANA LEÃO BERTIN BACIGALUPO, RG 20.521.238, CPF 118.002.708-60, correspondente ao período de 22/12/2011 a 31/12/2011.

SERGIO ULLRICH, RG 17.747.324, CPF 063.588.938-23, correspondente ao período de 17/12/2011 a 31/12/2011.

SILEIDE SILVA DOS SANTOS, RG 41.554.688-6, CPF 325.440.338-00, correspondente ao período de 01/01/2012 a 14/06/2012.

THIAGO ALBERTO SALATTI SANTOS, RG 46.292.089-6, CPF

384.183.428-03, correspondente ao período de 13/04/2012 a

31/05/2012.

THIAGO ALBERTO SALATTI SANTOS, RG 46.292.089-6, CPF 384.183.428-03, correspondente ao período de 01/06/2012 a 30/06/2012.

TINIA REGINA DA SILVA LOPES, RG 32.026.796-9, CPF 279.979.058-55, correspondente ao período de 01/01/2012 a 29/02/2012.

VANDERLITO BATISTA DA SILVA, RG 33.279.264, CPF 268.826.518-09, correspondente ao período de 01/02/2012 a 30/04/2012.

VANAILDA SANTOS DE SOUZA, RG 53.348.473-X, CPF 865.379.625-87, correspondente ao período de 01/12/2011 a 11/06/2012.

COORDENADORIA DA

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL

Notificação

O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos do artigo 282, § 2°, da Lei 10.261/68, NOTIFICA o Dr. LUIS CARLOS PICININI, OAB/SP 194792 e Dr. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO, OAB/SP no 298942, para participarem da audiência de inquirição de testemunhas na Sindicância Disciplinar 8022-1387385/2012, que será realizada, em sala reservada para esta Comissão, nos dias 10-12-2012 - 1^a Testemunha, 11-12-2012 - 2a Testemunha, 13-12-2012 - 3a Testemunha, no endereço da Avenida Rangel Pestana, 300 - 16° andar, na Corregedoria da Fiscalização Tributária, Sala 1603, na Capital do Estado de São Paulo, todas as audiências com início a partir das 10h. Todas testemunhas arroladas pela Comissão e especificadas nos autos do referido processo.

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

Notificação

O Presidente da Comissão Processante Permanente, consoante aos artigos 282, § 2°, 289, §§ 2° e 3°, e 292, da Lei 10.261/68, NOTIFICA o Dr. CASSIANO TORRES GEROSA GOMES e outros, inscrito na OAB/SP sob o no 172312, que a partir da publicação deste edital fica aberto o prazo de 7 (sete) dias para vista dos autos do Processo Administrativo Disciplinar 12509-501901/2012 e, para apresentação das alegações finais da defesa.

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Delegacia Regional Tributária da Capital I

Unidade Fiscal de Cobrança

Notificação

Nos termos da Portaria CAT-5/2008, fica o contribuinte abaixo NOTIFICADO da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da data desta publicação, para pagamento ou solicitação de parcelamento do débito fiscal, constituído através de AIIM de ITCMD, que aguardará o decurso do prazo acima estipulado na Unidade Fiscal de Cobrança, à Av. Rangel Pestana, 300, 1° andar, Sé, São Paulo, SP, das 9h às 16h 30min.

Findo o período sem adoção de alguma das providências mencionadas, os débitos serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação vigente, e se for o caso, será, também, encaminhada notícia crime contra a ordem tributária ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal n° 8.137 de 27/12/1990.

Contribuinte: JOÃO GILBERTO PIRES

CNPJ: 043.361.468-45

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico

Assunto: AIIM-ITCMD n° 4.006.617-4 de 06/06/2012

Contribuinte: JOSÉ DE OLIVEIRA

CNPJ: 522.905.068-34

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico

Assunto: AIIM-ITCMD n° 4.005.419-6 de 18/05/2012 Notificação

Nos termos da Portaria CAT-5/2008, fica o contribuinte abaixo NOTIFICADO da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da data desta publicação, para pagamento ou solicitação de parcelamento do débito fiscal, constituído através de AIIM de ICMS, que aguardará o decurso do prazo acima estipulado na Unidade Fiscal de Cobrança, sito à Av. Rangel Pestana, 300, 1° andar, Sé, São Paulo, SP, das 9h às 16h 30min.

Contribuinte: PETERSEN SANTA CLARA LTDA

IE: 115.994.276.114

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico Assunto: AIIM-ICMS n° 4.001.048-0 de 08/02/2012

Contribuinte: MODAS BUSTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IE: 116.781.639.115

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico Assunto: AIIM-ICMS n° 4.004.029-0 de 21/05/2012

Contribuinte: H. SOARES MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA IE: 105.056.983.114

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico Assunto: AIIM-ICMS n° 4.007.778-0 de 18/07/2012

Contribuinte: FELIPE EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO IE: 149.282.029.116

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico

Assunto: AIIM-ICMS n° 4.008.454-1 de 23/07/2012

Contribuinte: VANESSA MARTINS

CPF: 349.197.788-64

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico Assunto: AIIM-ICMS n° 4.004.529-8 de 22/05/2012

Contribuinte: W. SALES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME IE: 147.102.185.110

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico

Assunto: AIIM-ICMS n° 4.006.530-3 de 19/06/2012

Contribuinte: ACTRESS CONFECÇÕES LTDA

IE: 116.745.386.117

Processo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico Assunto: AIIM-ICMS n°4.002.520-2 de 03/08/2012

Delegacia Regional Tributária de Campinas 5

Posto Fiscal de Campinas

Notificação

Nos termos do artigo 494 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-112000, fica a empresa MAXFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, IE 353.082.797.115, no prazo de 7 (sete) dias, NOTIFICADA a apresentar os livros fiscais abaixo:

1) Livro Registro de Entradas 2012;

2) Livro Registro de Saídas 2012;

3) Livro Registro de Apuração do ICMS 2012;

Observações:

a) O presente trabalho está amparado pela Ordem de Serviço Fiscal (OSF) 05.0.07911/12-4.

b) O não atendimento desta notificação no prazo acima estabelecido poderá implicar na lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa;

c) Os esclarecimentos para o correto cumprimento desta notificação poderão ser obtidos pelo e-mail: brazevedo@ fazen-da.sp.gov.br;

Base Legal: Artigo 494-RICMS/00 - Não podem embaraçar a ação fiscalizadora e, mediante notificação escrita, são obrigados a exibir impressos, documentos, livros, programas e arquivos magnéticos relacionados com o imposto e a prestar informações solicitadas pelo fisco (Lei 6.374/89, art. 75):

I - a pessoa inscrita ou obrigada à inscrição no Cadastro de Contribuintes e a que tomar parte em operação ou prestação sujeita ao imposto;

EDUCAÇÃO

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

Convocação

Atribuição nos termos da Res. SE n° 88/2011. Classe: Diretor de Escola.

O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino-Região Leste 1, Convoca todos os candidatos inscritos e classificados nesta Diretoria, na Classe de Diretor de Escola, nos termos da Res. SE n° 88/2011, para sessão de escolha de um cargo vago de Diretor de Escola, conforme segue

1-EE Esther Frankel Sampaio

Data da Sessão de atribuição: dia 04 de dezembro de 2012 Horário: 08h30

Local: Sede desta Diretoria de Ensino.

Rua Caetano de Campos, n° 220-Tatuapé -São Paulo-SP

Observação: O interessado deverá apresentar:

1. Termo de Anuência do Superior imediato;

2. Declaração do Superior Imediato, com data atualizada, informando se o candidato sofreu penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos;

3. Declaração expedida pelo Superior Imediato, com data atualizada, informando se o candidato desistiu de designação anterior ou teve cessada designação, nos últimos 3 (três) anos, relativa ao artigo 22 da Lei Complementar n° 444/85;

Em caso de acumulação de cargo ou função deverão apresentar Declaração de Horário de Trabalho atualizada, assinada pelo Superior Imediato.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio

E. E. "PROF. OCTACÍLIO DE CARVALHO LOPES” Convocação

A Direção da E. E. Prof. Octacílio de Carvalho Lopes, à Avenida Waldemar Tietz n° 850- Artur Alvim, São Paulo, convoca a Professora Fernanda Negreiros, RG 34.844.678, PEB II a comparecer na Unidade Escolar no dia 07 de dezembro de 2012 às 9 horas para tratar de assuntos de regularização da vida funcional.

E. E. “REPÚBLICA DA NICARÁGUA

Convocação

A direção da E. E. “República da Nicarágua", à Rua Augustin Luberti, S/N°, Fazenda da Juta - São Paulo, convoca Luiz Antonio Lamberti, R.G. 8.251.733-2, C.P.F. 029.029.41935, Professor de Educação Básica II, a comparecer na Unidade Escolar, no dia 07/12/2012 para tratar de assuntos referente à sua vida funcional.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1

Comunicado

Edital de Credenciamento 2013

Escolas de Tempo Integral

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -Região Norte 1, torna público a abertura de inscrição específica para o processo seletivo referente ao projeto Escola de Tempo Integral aos docentes e candidatos à contratação, interessados em atuar no ano de 2013 nas Oficinas Curriculares das Escolas de Tempo Integral desta Diretoria de Ensino - Região Norte 1, nos termos da Res. SE 93/08.

I - DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas, no período de 03 a 07/12, das 8 às 17h00, especificamente em cada uma das escolas nas quais o candidato tiver interesse em atuar, conforme relação abaixo:

Nome da escola

Endereço

EE. Plínio Damasco Penna, Prof.

Rua General Ulchoa Cintra, n° 37 - Vila Bancária

EE. Augusto de Macedo Costa

Rua Conceição de Jacareí, n° 8 - Freguesia do Ó

EE. Raul Antonio Fragoso, Prof.

Rua Charles Silver, n° 51 - Pirituba

II - DAS CONDIÇÕES

Poderão se inscrever docentes e/ou candidatos à contratação, devidamente inscritos e classificados para o processo regular de atribuição de classes/aulas, na seguinte conformidade:

1) Docentes Titulares de Cargo para carga suplementar de trabalho.

2) Docentes Ocupantes de Função Atividade - Categorias F ou O.

3) Candidatos à contratação.

III - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO: No ato da inscrição o docente deverá apresentar:

1) “Curriculum Vitae" em que constem as ações de capacitação vivenciadas e/ou experiências anteriores bem sucedidas.

2) Proposta de Trabalho para o desenvolvimento da Oficina/ Atividade, objeto da inscrição.

3) Diploma/Certificado de Conclusão e histórico escolar (cópia e original)

IV - DAS HABILITAÇÕES DOCENTES:

Na atribuição das aulas das Oficinas Curriculares da Escola de Tempo Integral, serão observadas as seguintes habilitações/ qualificações docentes:

a) “Orientação para Estudo e Pesquisa" - diploma de licenciatura plena em qualquer componente das atuais matrizes curriculares da Secretaria da Educação ou de licenciatura plena em Pedagogia / curso equivalente (Normal Superior), com habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas.

b) “Hora da Leitura" - diploma de licenciatura plena em Letras / Língua Portuguesa.

c) “Experiências Matemáticas" - diploma de licenciatura plena específica em Matemática ou de licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática.

d) “Língua Estrangeira Moderna -Inglês" - diploma de licenciatura plena em Letras / Inglês.

e) “Língua Estrangeira Moderna - Espanhol" - diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Espanhol.

f) “Informática Educacional" - diploma de licenciatura plena em qualquer disciplina, comprovando formação, conhecimento e proficiência na área de Informática.

g) “Atividades Artísticas" - diploma de licenciatura plena em Educação Artística / Arte.

h) “Atividades Esportivas e Motoras" - diploma de licenciatura plena em Educação Física.

i) “Saúde e Qualidade de Vida" - diploma de licenciatura plena em Ciências Biológicas ou licenciatura em Ciências com plenifica-ção em Biologia, ou ainda licenciatura plena em História Natural.

V - DA SELEÇÃO

Constituem-se componentes do processo de seleção, além das habilitações/qualificações exigidas, os seguintes aspectos:

1) Perfil profissional.

2) Currículo do candidato.

3) Proposta de trabalho.

4) Entrevista individual.

A equipe gestora de cada escola, assistida pelo respectivo Supervisor de Ensino, analisará o atendimento integral ao perfil do profissional exigido pelas características e especificidades da(s) oficina(s) curricular(es) a ser(em) atribuída(s), o currículo do candidato, avaliando as ações de capacitação vivenciadas; o histórico das experiências bem sucedidas; a pertinência e a qualidade da proposta de trabalho apresentada e os resultados da entrevista individual.

VI - PERFIL DO DOCENTE

Espera-se do docente que atue nas oficinas curriculares da Escola de Tempo Integral o seguinte perfil:

1) que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido na oficina curricular e na Escola de Tempo Integral como um todo.

2) que tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação oferecidos pela SEE e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos.

3) que utilize metodologias de trabalho que, respeitando a proposta pedagógica da escola, promova a inclusão, a solidariedade, a troca de experiências, a aprendizagem e contribua para a educação integral dos alunos.

4) que tenha facilidade em desenvolver trabalho em equipe.

5) que seja capaz de articular o trabalho da oficina curricular com as demais áreas do currículo.

6) que participe dos Conselhos de Classe, zelando pelos documentos escolares de sua competência.

7) que seja frequente às atividades de trabalho pedagógico coletivo (ATPC), promovidas pela escola.

8) que seja assíduo e pontual.

VII - PROPOSTA DE TRABALHO

São conteúdos mínimos necessários para a avaliação da proposta de trabalho:

1) Por que trabalhar na Oficina Curricular da Escola de Tempo Integral? (objetivo)

2) Quais recursos didático-metodológicos podem auxiliar no desenvolvimento das oficinas curriculares?

3) Como acompanhar o desempenho do aluno nas oficinas curriculares? (avaliação)

4) Como articular o trabalho das oficinas curriculares com a Proposta Pedagógica da escola e as demais áreas do currículo?

5) Bibliografia utilizada na concepção da proposta.

VIII - ENTREVISTA INDIVIDUAL

Por ocasião da entrega dos documentos será agendada entrevista individual com o candidato que versará sobre sua proposta de trabalho. São critérios para a avaliação da entrevista:

1) Clareza na exposição.

2) Conteúdo pertinente à proposta de trabalho.

3) Postura profissional.

As entrevistas serão realizadas pela Equipe Gestora e Supervisor de Ensino responsáveis pela unidade escolar, em horário a ser agendado oportunamente, de 13 a 21/12 nas seguintes escolas:

Escolas de Tempo Integral

EE. Augusto de Macedo Costa

EE. Prof. Plínio Damasco Penna

EE. Prof. Raul Antonio Fragoso

IX - DA CLASSIFICAÇÃO

Os interessados serão classificados na ordem inversa do total de pontos obtidos através da soma: Avaliação do Currículo e da Proposta de Trabalho (0 - 50 pontos) + Entrevista (0 - 50 pontos). Os candidatos poderão atingir o máximo de 100 pontos.

X - DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFESSORES SELECIONADOS POR ESCOLA

As Escolas de Tempo Integral ficarão responsáveis pela divulgação da relação dos professores selecionados, através de listas de classificação por oficina curricular, que serão afixadas nas próprias escolas a fim de procederem à atribuição preliminar das aulas e posteriormente a atribuição durante o ano, quando necessária.

Havendo, por motivos de interesse da administração pública, o encerramento do Projeto Escola de Tempo Integral, em quaisquer das unidades mencionadas neste edital, este credenciamento será nulo naquela unidade escolar.

XI - DA ATRIBUIÇÃO

As atribuições das Oficinas Curriculares das Escolas de Tempo integral acontecerão em cada uma das Escolas de Tempo Integral, em cronograma a ser divulgado oportunamente.

XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1) O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do presente edital terá sua inscrição indeferida.

2) No decorrer do ano letivo, o docente que por qualquer motivo, deixar de corresponder às expectativas do desenvolvimento das atividades da oficina curricular, cujas aulas lhe tenham sido atribuídas, perderá, a qualquer tempo, estas aulas, por decisão da equipe gestora, ouvido o Supervisor de Ensino da escola.

3) Ao docente que se encontre com aulas da Oficina Curricular da Escola de Tempo Integral atribuídas, as quais comportam substituição docente, por qualquer período, são assegurados os mesmos benefícios/vantagens a que fazem jus os seus pares docentes no ensino regular, observadas as normas legais pertinentes, exceto a possibilidade de afastamento das referidas aulas para exercer qualquer outro tipo de atividade ou prestação de serviços.

4) Ao docente que se encontre com aulas da Oficina Curricular da Escola de Tempo Integral atribuídas aplicam-se as disposições da legislação específica do processo de atribuição de classes, turmas, aulas de projetos da Pasta e modalidades de ensino, bem como as da legislação referente ao processo regular de atribuição de classes e aulas.

5) O ato de inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital.

6) Será nulo o credenciamento de docente que não for devidamente classificado pelo Departamento de Recursos Humanos da SEE para ministrar aulas no ano letivo de 2013.

7) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela equipe gestora da escola assistida pelo Supervisor de Ensino.

8) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3

COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE VIDA ESCOLAR DOS EX-ALUNOS DA EXTINTA ESCOLA VISÃO

Convocação

Convocamos, com base no disposto no artigo 4°, inciso

II da Portaria CGEB, de 25-10-2012, ANDRE DA SILVA GOMES

RG 000941459 SSP-MS a comparecer na Sede da Comissão, no

endereço Rua Alcindo Ferreira, n° 04 - Jardim Cruzeiro - CEP:

04803-170 - Cidade Dutra - SP, no dia 13-12-2012 às 10 horas,

para manifestação a respeito do Certificado de Conclusão de

Ensino Médio, supostamente emitido pela extinta Escola Visão.