Diário Oficial do Estado de São Paulo 13/06/2012 | DOESP

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (109) - 73

2002, e, onde couber, Decretos 47.945, de 16-07-2003, 51.809, de 16-05-2007, e 54.939, de 20-10-2009, e Ato (N) 597/2009 - PGJ, de 01-07-2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Equipa Máquinas e Utensílios para Escritórios Ltda.

Endereço: Avenida da Liberdade, 809, Liberdade, São Paulo, SP, CEP 01503-001

CNPJ: 47.865.670/0001-34

Representante Legal: André Luiz Pustiglione

CPF: 070.368.928-20

Representante Legal: Henning Steinhoff

CPF: 061.425.408-68

ITEM 01 - 2000 (dois mil) leitores de código de barras pro-gramáveis, marca/modelo: Motorola / Symbol / LS2208/U - Kit Leitor USB preto com suporte, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão 24/2011.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 280,00.

DETENTORA: Equipa Máquinas e Utensílios para Escritórios Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de leitores de código de barras.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1° dia útil seguinte à data da assinatura do contrato, nos termos do Edital.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30°) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-061993, 10.520, de 17-07-2002, e no Ato (N) 308/2003 - PGJ, de 18-03-2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO 24/2011, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19-08-2011.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral

ANDRÉ LUIZ PUSTIGLIONE HENNING STEINHOFF

Equipa Máquinas e Utensílios para Escritórios Ltda. Equipa Máquinas e Utensílios para Escritórios Ltda.

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG n° RG n°

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo 010/11 - FED - Contrato 001859/12 Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - EQUIPA MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA.

Objeto Resumido do Contrato - Aquisição de leitores de código de barras.

Vigência: 60 meses, contados a partir de 23/05/12

Valor do Contrato: R$ 28.000,00

Data da Assinatura: 23/05/12

Tipo Lic.: Pregão 24/11

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do MP Clas. Econ.: 449052.20

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL 14/2012

PROCESSO 07/2012 - FED

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato 045/03 - PGJ, de 15-052003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, do Decreto 47.297, de 06-11-2002, e, onde couber, Decretos 47.945, de 16-07-2003, 51.809, de 16-05-2007, e 54.939, de 20-10-2009, e Ato (N) 597/2009 - PGJ, de 01-072009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Dell Computadores do Brasil Ltda.

Endereço: Avenida da Emancipação, 5000, Hortolândia, SP, CEP 13184-654

CNPJ: 72.381.189/0006-25

Representante Legal: RODOLFO MATOS

CPF: 222.150.058-07

DETENTORA

Denominação: Torino Informática Ltda.

Endereço: Rua Angelina Parolina Zocca, 82, Sorocaba, SP, CEP 18090-090

CNPJ: 03.619.767/0001-91

Representante Legal: ITAMAR SANTOS BORGES

CPF: 442.855.826-00

Item 01 - 500 (quinhentos) notebooks, marca Dell, modelo Latitude E6420, com as seguintes características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão 14/2012.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.670,00

DETENTORA: Dell Computadores do Brasil Ltda.

Item 02 - 500 (quinhentos) netbooks, marca HP/Microsoft, modelo HP Mini 1104, com as seguintes características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão 14/2012.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.350,00

DETENTORA: Torino Informática Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática,

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1° dia útil seguinte à data da assinatura do contrato, nos termos do Edital.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30°) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses para os itens 02, 03, 04 e 05 e de 36 (trinta e seis) meses, para o item 01, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-061993, 10.520, de 17-07-2002, e no Ato (N) 308/2003 - PGJ, de 18-03-2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO 14/2012, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, .... de.............................de 2012.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RODOLFO MATOS

Dell Computadores do Brasil Ltda.

ITAMAR SANTOS BORGES

Torino Informática Ltda.

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG n° RG n°

Portaria 067/2012 - DG/MP, de 05-06-2012

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato 01564/2010, Processo 171/10 - DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1° - Designar a Senhora Ana Maria Ferreira dos Passos, Oficial de Promotoria I, R.G. 22.640.376-2, Matrícula 1.772, para acompanhar a execução do Contrato 01564/10 - Processo 171/10 - DG/MP, que tem por objeto a prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Instituição. Artigo 2° - No impedimento legal da primeira indicada fica designada a Senhora Sara Xavier Nascimento, Oficial de Promotoria I, R.G. 3.795.013-7, Matrícula 719.958, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28-05-2012.

Comunicado 155/2012-DG/MP

O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD.

Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas

Regionais, Servidores e demais interessados, os novos telefones

da Promotoria de Justiça de Ibitinga

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Rua Tiradentes, 360 - Centro - Ibitinga/SP

Telefones: (16) 3342-4263/ (16) 3341-2639/ (16)3342-4121

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora, de 12-6-2012

Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Alexandre da Silva Ywata, RG. 24.801.987-9, 8/2/2007 a 6/2/2012; Celia Tereza dos Santos Pinto, RG. 15.262.161, 8/1/2007 a 6/1/2012; Claudia Ferreira da Silva Oliveira, RG. 17.273.243-8, 6/2/2007 a 4/2/2012; Delci Machado, RG. 13.327.638-7, 31-12-2006 a 29-12-2011; Wagner de Souza Melo, RG. 10.882.052-X, 1/1/2007 a 30-12-2011.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -ESCOLA SUPERIOR

Comunicado ESMP n. 29/2012 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público dos Estados e da União, da Magistratura Estadual e Federal, aos Estagiários e Servidores dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos Delegados de Policia, aos estudantes de direito, aos demais operadores do direito e ao público geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá palestra sobre o tema "A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AÉREOS E A JUSTIÇA PÚBLICA”, conforme programação que segue:

Data: 27-06-2012 (quarta-feira)

Horário: 9h30 às 12h

Local: Escola Superior do Ministério Público - auditório Julio Fabbrini Mirabete

Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo

9h30-9h45 - Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

9h45 - 10h45 - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO PROJETO DE LEI 2453/2007

Expositores:

LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY

Procurador de Justiça - MPSP

Ex-secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

RODRIGO DE GRANDIS

Procurador da República

Presidente da Mesa:

EDMUNDO LELLIS FILHO

Juiz de Direito

Professor da Escola Paulista da Magistratura 10h45 - 11h - coffee break

11h - 11h45 - ASPECTOS PREVENTIVOS DO PROJETO DE LEI 2453/2007

Expositores:

Brigadeiro LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO

Chefe do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos)

Comandante CARLOS GILBETO SALVADOR CAMACHO

Diretor de Segurança de Vôo do Sindicato

Nacional dos Aeronautas

Presidente da Mesa:

Comandante RONALDO JENKINS DE LEMOS

Diretor Técnico do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias)

11h45 - 12h - Perguntas do Público

Público: Membros do Ministério Público dos Estados e da União, da Magistratura Estadual e Federal, aos Estagiários e Servidores dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos Delegados de Policia, aos estudantes de direito, aos demais operadores do direito e ao público geral

Inscrições e Informações: inscrições gratuitas de 14 a 26-06-2012, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link do evento - “inscrições".

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 90 dias).

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-062012

Autorizando, nos termos do artigo 19, I e II da LC 988/2006, o Defensor Público Fernando Artacho Carvalho, classificado na 20^a Defensoria Pública-Geral, para atuar, cumulativamente, por dois dias da semana, junto à 3a Defensoria Pública da Unidade de Osasco, Regional Osasco, a partir de 01 de junho de 2.012.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-62012

Cessando a autorização para afastamento integral concedida ao Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt para a Coordenação do Núcleo dos Direitos do Idoso e das Pessoas com Deficiência, a partir de 01 de junho 2012.

Autorizando o afastamento do Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt de suas atribuições ordinárias, por dois dias da semana, para exercer exclusivamente a Coordenação do Núcleo dos Direitos do Idoso e das Pessoas com Deficiência, a partir de 01-06-2012.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 12-062012

Considerando o Ato da Defensoria Pública-Geral, de 05-062012, publicado em 06-06-2012, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto Paternidade Responsável, a ser realizado no dia 13 e 14-06-2012, no período das 09 às 17 horas, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Central da Capital, situado na Rua Barra Funda, 930 - 2° andar - Barra Funda - São Paulo - SP.

Artigo 1°. Comunico que em razão de o número de inscrições ter ultrapassado o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteadas as seguintes Defensoras Públicas: Fernanda Caccavali Macedo, Tamara de Padua Capuano, Diana Melo Nunes, Larissa Grimm Bakri e, como suplentes, os Defensores Públicos Alvimar Virgílio de Almeida, Marcia Harumi Kobuti e Camila Ueno.

Artigo 2°. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, as Defensoras Públicas abaixo nomeadas para atuar no evento, nos dias e períodos indicados:

Dia 13-06-2012

Período da manhã - das 09 às 13 horas: Fernanda Caccavali

Macedo.

Período da tarde - das 13 às 17 horas: Tamara de Padua

Capuano.

Dia 14-06-2012

Período da manhã - das 09 às 13 horas: Diana Melo Nunes.

Período da tarde - das 13 às 17 horas: Larissa Grimm Bakri

Artigo 3°. As Defensoras Públicas participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4°. O requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos, nos termos do artigo 3° do referido Ato.

Artigo 5°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-062012

Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Livia Correia Tinoco para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto ao Núcleo de Situação Carcerária, no período de 11 a 15 de junho.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 286a Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 15-06-2012, 09h30

Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública - Rua Boa Vista 200 - 1° andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos Ordem do Dia

CSDP 006/12

Interessado: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 38/07, que estabelece normas gerais para os Regimentos Internos dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Antonio Maffezoli Leite

CSDP 1172/09

Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 350/11

Interessada: Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (maio de 2011 a novembro de 2011).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 007/12

Interessados: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08(que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 357/11

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 198/10 (Disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano CSDP 003/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (primeiro e segundo semestre de 2011).

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 110/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (março a agosto de 2011).

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 138/12

Interessado: Welton Carlos de Cristo Alves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de Bacharelado em Direito na Universidade de São Paulo, no período de 24 de fevereiro a 04-07-2012.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 141/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 146/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2011 a fevereiro de 2012).

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 151/12

Interessada: Segunda Subdefensora Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 152/12

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2011 a março de 2012)

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 179/12

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 182/12

Interessada: Segunda Subdefensora Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defen-soria Pública)

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 247/12

Interessada: Fabiana Botelho Zapata

Assunto: Pedido de afastamento para participação na III Oficina da Rede Nacional de Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei - RENADE, nos dias 20 e 21-06-2012.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva CGDP CAEP 064/11

Interessada: Nelise Christino de Castro Santos Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CGDP CAEP 030/11

Interessado: Douglas Ribeiro Basilio

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CGDP CAEP 033/11

Interessado: Erik Saddi Arnesen

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 019/11

Interessada: Cecilia Cardoso Soares

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 010/11