Supremo Tribunal Federal 12/06/2019 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.215.432 (115)

ORIGEM : 201300226887 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

ADV.(A/S) :CARLA SOUZA SILVA (511B/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.215.825 (116)

ORIGEM : 03021876820158240023 - TJSC - 8ª TURMA RECURSAL

- CAPITAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECDO.(A/S) : PEDRO DA SILVA

ADV.(A/S) :RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (20336/SC)

ADV.(A/S) : LEONARDO REINALDO DUARTE (35220/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.215.834 (117)

ORIGEM : 90077251620168130024 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADV.(A/S) : ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (81209/MG,

185980/RJ, 379383/SP)

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO VIGNA (40542/DF, 29174/GO, 19220-

A/MA, 127513/MG, 21418-A/MS, 26218-A/PA, 00819/PE,

16660/PI, 155658/RJ, 76950A/RS, 43962/SC,

173477/SP)

RECDO.(A/S) :MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : SAMANTHA DE ALMEIDA FERREIRA (134126/MG)

ADV.(A/S) : BRUNO CAMARGO DA SILVA (104564/MG)

RECDO.(A/S) : ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ADV.(A/S) :LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (60833/BA,

22689/ES, 148973/MG, 18423-A/MS, 204471/RJ,

200863/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.216.405 (118)

ORIGEM :PROC - 10185816220158260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SIRLEI TOSTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (344044/SP)

RECDO.(A/S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PRISCILA REGINA DOS RAMOS (207707/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.024.112 (119)

ORIGEM : 70067571372 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : LEONARDO FLORISBAL DE AGUIAR EPP - EPP

ADV.(A/S) : ANDREIA MINUZZI FACCIN (36414/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.034.607 (120)

ORIGEM : 3379577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ABMAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO

RECTE.(S) : SAULO SOSTHENES GUEIROS DE LIRA

ADV.(A/S) : STEPHANIE RAFAELLE BEZERRA SILVA (32547/PE)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.041.443 (121)

ORIGEM :ARE - 00512152420098260576 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO

RECDO.(A/S) : MARIA REGINA BERARDO DE SOUZA

ADV.(A/S) : NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (122798/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.210.736 (122)

ORIGEM : 08079460920154058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SINPRF/RN - SINDICATO DOS POLICIAIS

RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE

ADV.(A/S) : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO

DE ALENCAR (40921/DF, 10927/PB)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.210.854 (123)

ORIGEM : 00097385120094039999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECDO.(A/S) : ALAIDE DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (17410/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.211.079 (124)
ORIGEM : 00168777720104036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

ADV.(A/S) : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (01674/A/DF,

002585-A/RJ, 140284/SP)

ADV.(A/S) : NATANAEL MARTINS (40975/DF, 18975/ES, 224079/RJ,

60723/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.212.196 (125)

ORIGEM : 10235723320158260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (201770/SP)

ADV.(A/S) : CLEITON LEITE COUTINHO (283336/SP)

RECDO.(A/S) : SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

DE SANTO ANDRE - SEMASA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO

ANDRÉ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.212.821 (126)

ORIGEM : 00248288920144013400 - TRF1 - DF - 1ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : EVERALDO ANTONIO MARTINS

ADV.(A/S) :MAX ROBERT MELO (30598/DF)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.212.825 (127)

ORIGEM : 00248358120144013400 - TRF1 - DF - 1ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : IZAIAS GOMES RODRIGUES

ADV.(A/S) :MAX ROBERT MELO (30598/DF)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.212.826 (128)

ORIGEM : 00294322520164013400 - TRF1 - DF - 1ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : FRANCISCO MANOEL MAGALHAES DE SOUSA