Supremo Tribunal Federal 12/06/2019 | STF

ORIGEM : 50081657420164047102 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : CESAR GLICERIO DOS SANTOS DALCIN

ADV.(A/S) :WELLINGTON PACHECO BARROS (6103/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.180 (102)

ORIGEM : 50091593920154047102 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : JULIETA MARQUES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) :WELLINGTON PACHECO BARROS (6103/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.257 (103)

ORIGEM : 71007881121 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : ADNEI REGINA GOULART

ADV.(A/S) :TIAGO SANGIOGO (41452/BA, 69041/PR, 72814/RS,

38379/SC, 349452/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.294 (104)

ORIGEM : 71007800188 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : SAMANTHA TAGLIARO OSTERMANN

ADV.(A/S) : LUCIO MOOG ELY (65941/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.377 (105)

ORIGEM : 00118667720084058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ADV.(A/S) : RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA (22513/DF)

ADV.(A/S) : TALITA FERREIRA BASTOS (30358/DF)

ADV.(A/S) : DAVID ODISIO HISSA (28763-A/CE, 18026/DF,

235426/SP)

ADV.(A/S) : PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE

(14128/DF)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.381 (106)

ORIGEM : 00007574120074047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI -

DEPARTAMENTO REGIONAL D0 RIO GRANDE DO SUL

- SESI-RS.

ADV.(A/S) : LEONARDO RODRIGO SILVA TONICO (55521/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.392 (107)
ORIGEM : 00535932120188219000 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : DEIZI RODRIGUES DA COSTA

ADV.(A/S) :TIAGO SANGIOGO (41452/BA, 69041/PR, 72814/RS,

38379/SC, 349452/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.438 (108)

ORIGEM : 00521754820188219000 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -

DETRAN/RS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : LIZANDRA LINDOHL

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO SARAIVA AZZOLIN (81038/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.445 (109)

ORIGEM : 91844626620058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECDO.(A/S) : JOSINO MEDEIROS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) :ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (180541/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.460 (110)

ORIGEM : 71007733686 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : TABAJARA DE OLIVEIRA GRUHN

ADV.(A/S) :TIAGO SANGIOGO (41452/BA, 69041/PR, 72814/RS,
38379/SC, 349452/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.468 (111)

ORIGEM : 10347600320178260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA

ADV.(A/S) : AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (202052/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.500 (112)

ORIGEM : 90328617820178130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO

HORIZONTE

RECDO.(A/S) : RUBENS MARQUES MENDES

ADV.(A/S) :KRIS BRETTAS OLIVEIRA (81144/MG)

ADV.(A/S) : JULIANA JUNIA DOS SANTOS (154429/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.215.246 (113)

ORIGEM : 20955852120188260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR

ADV.(A/S) : MARCIA CRISTINA NOGUEIRA CIAMPAGLIA

(162870/SP)

ADV.(A/S) : KHEYDER HELSUN ADENNAUER RODRIGUES DE

PAULA LOYOLA (165313/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAJAMAR
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.215.423 (114)
ORIGEM : 90868520320168130024 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FABIO LUIS DE ANDRADE (174330/MG)

ADV.(A/S) :JOSE DOS SANTOS GRACIANO (177618/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS