Supremo Tribunal Federal 12/06/2019 | STF

RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RECDO.(A/S) : ÉVANES CÉSAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ

ADV.(A/S) : EVANES BEZERRA DE QUEIROZ (7666/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.210.719 (87)

ORIGEM : 03153922120088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL COELHO FERNANDES (166979/RJ,

325755/SP)

RECDO.(A/S) : MARCIA GOMES ALVES

ADV.(A/S) : EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA

(120176/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.040 (88)

ORIGEM : 10013473320168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : AMALE NEMR ABBOUD

ADV.(A/S) : EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (306764/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.674 (89)

ORIGEM : 08055372420144058100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : VASCONCELOS COMERCIAL VAREJISTA DE

ALIMENTOS LTDA.

ADV.(A/S) :LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (A922/AM, 11565/CE,

17870-A/PB, 401520/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.739 (90)

ORIGEM : 50158800420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :MCL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.

ADV.(A/S) :JOAO PAULO SCHLOGL (43728/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.740 (91)

ORIGEM : 00333618520188219000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : MARCIA METZ DE VARGAS

ADV.(A/S) : LUCIO MOOG ELY (65941/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.747 (92)

ORIGEM : 71008101693 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : MARCIA ADRIANA MACHADO

ADV.(A/S) : TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES (72484/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.793 (93)
ORIGEM : 90783322020178130024 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : KENYA APARECIDA COSTA

ADV.(A/S) : ANDRE MANSUR BRANDAO (87242/MG, 213210/RJ,

342356/SP)

ADV.(A/S) : DALVANIA SILVA ALVES (132135/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.795 (94)

ORIGEM :PROC - 50002385920184047208 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO

IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ADV.(A/S) : FABIO ARTIGAS GRILLO (24615/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.796 (95)

ORIGEM :PROC - 50658882320174047100 - TRF4 - RS - 1ª

TURMA RECURSAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : HELENA JOANNA BENTO ALVES

ADV.(A/S) : ANDRE SORIANO CAETANO (52349/RS)

ADV.(A/S) : MARCELO MULLER DE ALMEIDA (53.561/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.833 (96)

ORIGEM : 10247706220188260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :GTP TECNOLOGIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA - ME

ADV.(A/S) : ALLAN AMIN PROPST (52293/PR)

ADV.(A/S) : SIMONE DE MACEDO PEREIRA (61207/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.213.899 (97)

ORIGEM : 00361061020164013500 - TRF1 - GO - 1ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECDO.(A/S) :GENI ROSA DE MESQUITA

ADV.(A/S) : WILDERLAN LOURENCO DA SILVA (30285/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.019 (98)

ORIGEM : 71007893092 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : FERNANDA PEREIRA DE ANDRADES

ADV.(A/S) : VANESSA ROHR (83190/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.039 (99)

ORIGEM : 00056075220188260005 - TJSP - V COLÉGIO

RECURSAL - PENHA DE FRANÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E

CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS

ADV.(A/S) : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (66905/SP)

ADV.(A/S) : SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (66823/SP)

RECDO.(A/S) :ANA CRISTINA VIEIRA

ADV.(A/S) : SILMARA REGINA MINGUINI REIS (389764/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.068 (100)

ORIGEM : 71008028961 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECDO.(A/S) : DANIELI AZEVEDO LEAL

ADV.(A/S) : VANESSA ROHR (83190/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.214.174 (101)