Informações do processo ARE 1014687

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos
para corrigir erro material no dispositivo do acórdão relativo ao agravo interno,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 10.4.2018.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL. Surgindo
situação concreta a reclamar correção, impõe-se prover os declaratórios.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos
para corrigir erro material no dispositivo do acórdão relativo ao agravo interno,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 10.4.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da
parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 15 de fevereiro de 2018.
Secretaria Judiciária

ATOS ORDINATÓRIOS

Processos convertidos para o meio eletrônico

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o
meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF:

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 4/2018 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,
24.10.2017.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. De início, a via
excepcional do recurso extraordinário não é aberta para elucidar controvérsia
sobre cabimento de recurso da competência de Tribunal diverso, pressupondo
o acesso ao Supremo a adoção de entendimento conflitante com a Carta da
República.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Descabe a fixação de honorários
recursais previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015,
quando tratar-se de extraordinário formalizado em processo cujo rito os
exclua.