Informações do processo HC 133823

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma declarou o prejuízo da impetração, tornando
insubsistente a liminar implementada, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Falou o Dr. Arnaldo Lopes de Paula, pela Paciente. Presidência do
Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 22.8.2017.

HABEAS CORPUS  – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre
declarar o prejuízo da impetração.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 95/2017 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento dos processos abaixo
relacionados:

Decisão : A Turma declarou o prejuízo da impetração, tornando
insubsistente a liminar implementada, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Falou o Dr. Arnaldo Lopes de Paula, pela Paciente. Presidência do
Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 22.8.2017.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO

HABEAS CORPUS  – APRECIAÇÃO – ADIAMENTO –
INDEFERIMENTO.

1. A assessora Dra. Mariana Madera Nunes prestou as seguintes
informações:

Por meio da petição/STF nº 24.163/2017, Arnaldo Lopes de Paula,
impetrante deste habeas , requer seja adiado o exame do processo, designado
para o próximo dia 23 de maio, na Primeira Turma. Afirma estar
impossibilitado de comparecer à sessão em razão de compromissos
profissionais perante a Segunda Turma de Direito Privado do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará. Consoante narra, em 15 de maio de 2017, foi
marcado, também para o dia 23, o julgamento do agravo de instrumento nº
0015151-83.2016.8.14.0000, no qual nomeado interventor da Associação dos
Praças do Estado do Pará. Apresenta substabelecimento de poderes, sem
reservas, em favor do advogado Fabrício Quaresma Sousa.

Vossa Excelência, em 3 de maio de 2016, deferiu a medida
acauteladora para revogar a prisão preventiva do paciente.

Em consulta ao sítio do Supremo, constatou-se que, em 12 de maio
de 2017, o processo foi incluído em pauta, publicada no Diário da Justiça do
dia 16 seguinte.

2. Inexiste justificativa a levar ao adiamento. Segundo a inicial, três
são os impetrantes.

3. Indefiro o pleito formulado.

4. Publiquem.

Brasília, 18 de maio de 2017.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 53/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Brasília, 12 de maio de 2017.

Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma

ACÓRDÃOS

Sexagésima Oitava Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos
termos do art. 95 do RISTF.