Informações do processo 2012/0201764-0

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Diante da ausência de contestação e em atenção à manifestação ministerial de fls.
182/183, intime-se novamente a Defensoria Pública da União para que atue no feito como curadora
especial, em atenção ao disposto no art. 216-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.

Brasília (DF), 02 de dezembro de 2015.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, em atenção ao art. 216-L do
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 08 de outubro de 2015.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

DESPACHO

Diante da ausência de contestação, intime-se a Defensoria Pública da União para que
atue no feito como curadora especial, em atenção ao disposto no art. 216-I do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Brasília (DF), 08 de setembro de 2015.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

Os

Os

DESPACHO

O documento estrangeiro de fls. 131 noticia que foi enviado o pedido de diligência em
novembro de 2013, sem informação concreta sobre o andamento.

Nesse contexto, entendo que a demora desarrazoável em se noticiar o resultado da
diligência pleiteada equivale à negativa de cumprimento, o que atrai a incidência do art. 231, § 1º, do
Código de Processo Civil.

Assim, torno sem efeito a decisão que determinou a citação por Carta Rogatória e
determino a intimação da parte requerente para que promova a citação da parte requerida por edital.
Em tempo, oficie-se à autoridade central competente para que informe à Justiça
Rogada sobre a desistência do pedido de cooperação internacional.

Publique-se.

Brasília (DF), 20 de maio de 2015.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para providências
quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos que versam sobre o
cumprimento da carta rogatória devolvida.: