Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 907798
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
- Agravante
- Advogado
-
- Denise Martins Agostini e outros (A/S)
- Relator
-
- Marco Aurélio Ministro(a)
- Agravado
Movimentações 2016 2015
30/11/2015
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravante
-
Denise Martins Agostini
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: SEGUNDO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: SEGUNDO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 11076176 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Procedência: PARANÁ
DESPACHO
AGRAVO – CONTRADITÓRIO.
1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte
agravada para, querendo, manifestar-se.
2. Publiquem.
Brasília, 24 de novembro de 2015.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/11/2015
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravante
-
Denise Martins Agostini
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 11076176 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Procedência: PARANÁ
DECISÃO
AGRAVO REGIMENTAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – RECURSO
EXTRAORDINÁRIO – PRECATÓRIO – FRACIONAMENTO –
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO – EXECUÇÃO AUTÔNOMA –
CRÉDITOS INDIVIDUALIZADOS – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR –
POSSIBILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO.
1. Reconsidero o ato de folhas 368 e 369.
2. O Tribunal, no Recurso Extraordinário nº 568.645/SP, da relatoria
da ministra Cármen Lúcia, assentou, em repercussão geral, que a regra do §
4º do artigo 100, alterado e hoje correspondente ao § 8º do mesmo artigo 100
da Constituição Federal, permite a execução autônoma e o pagamento dos
créditos individualizados nos casos de litisconsórcio ativo facultativo.
3. Ante o quadro, nego provimento ao agravo.
4. Publiquem.
Brasília, 3 de novembro de 2015.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/10/2015
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravante
-
Denise Martins Agostini
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA DECISÕES E DESPACHOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AC - 11076176 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Procedência: PARANÁ
DESPACHO
AGRAVO – CONTRADITÓRIO.
1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte
agravada para, querendo, manifestar-se.
2. Publiquem.
Brasília, 25 de setembro de 2015.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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