Evilásio Galdino de Araújo Júnior

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; GUIMARAES, P. B. V. ; XAVIER, Y. M. A. . Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil. DIREITO DA CIDADE , v. 4, p. 525-568, 2020.

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; GUIMARAES, P. B. V. . NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E O FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE BRASILEIRO. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável , v. 2, p. 182-203, 2016.

• GUIMARAES, P. B. V. (Org.) ; XAVIER, Y. M. A. (Org.) ; ARAÚJO JÚNIOR, E. G. (Org.) ; ROSARIO, J. O. R. (Org.) . Sociologia Jurídica em Debate - Série Temas de Direito e Desenvolvimento, Volume I. 1. ed. Salvador: Motres, 2017. v. 1. 171p .

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; GUIMARAES, P. B. V. . A constituição material e a superação do simbolismo por meio do cidadão intérprete: um caminho para a política energética sustentável. In: Alana Ramos Araujo; Germana Parente Neiva Belchior; Belinda Pereira da Cunha; Talden Farias. (Org.). Crise, Complexidade Ambiental e o Papel do Direito na Gestão Hídrica do Nordeste. 1ed.Campina Grande: Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB), 2018, v. 1, p. 1-1.

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; MOREIRA, T.O . Tributação indutora e desenvolvimento da região nordeste brasileira. Extrafiscalidade à luz dos direitos humanos. In: Lorenzo Bujosa Vadell; Fábio da Silva Veiga. (Org.). Derecho Transnacional Iberoamericano. 1ed.Valência: Tirant Lo Blanch, 2018, v. 1, p. 111-135.

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino . O direito à energia no contexto das cidades sustentáveis. In: Patrícia Borba Vilar Guimarães; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Adriana Carla Silva de Oliveira. (Org.). Direito à Cidade e sustentabilidade: smart cities no urbanismo contemporâneo. 1ed.Salvador: Motres, 2017, v. , p. 18-39.

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; GUIMARAES, P. B. V. . ESTADO DE CRISE E AS PERSPECTIVAS DO DIREITO À ENERGIA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. In: XXVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2017, São Luís. Direito e sustentabilidade II. FLorianópolis: CONPEDI, 2017. v. 27. p. 43-59.

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino . O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A MUDANÇA DE PARADIGMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. In: XXI Seminário de pesquisa do CCSA, 2016, Natal. ANAIS DO XXI SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA, 2016.

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; DANTAS, D. M. ; COSTA, A. L. ; GOMES, R. P. . Assédio Moral no Ambiente de Trabalho. In: CONGRESSO CIENTÍFICO DA UNIVERSIDADE POTIGUAR, 2009, Natal. X CONGRESSO CIENTÍFICO DA UNIVERSIDADE POTIGUAR. Natal: Edunp, 2009. v. 10. p. 135-136.

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; GUIMARAES, P. B. V. ; XAVIER, Y. M. A. . A Regulação Jurídica de Smart Grids no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; GUIMARAES, P. B. V. . ESTADO DE CRISE E AS PERSPECTIVAS DO DIREITO À ENERGIA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARAÚJO JÚNIOR, E. G. ; MOREIRA, T.O . Tributação indutora e desenvolvimento da região nordeste brasileira: extrafiscalidade à luz dos direitos humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; CAVALCANTI, A. M. . O simbolismo constitucional do imposto sobre grandes fortunas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino . INDUÇÃO FISCAL NA SOCIEDADE DE RISCO: DISCRICIONARIEDADE LIMITADA À LUZ DO DESENVOLVIMENTO REAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAÚJO JÚNIOR, Evilásio Galdino ; GUIMARAES, P. B. V. . NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E O FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE BRASILEIRO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CAVALCANTI, A. M. ; ARAÚJO JÚNIOR, E. G. . A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E A INCOMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS DE ISONOMIA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAÚJO JÚNIOR, E. G. . NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORDESTE. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2018 - Atual

  A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COMO MOTOR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL: UM DIÁLOGO BRASILEIRO-ALEMÃO, Descrição: A pesquisa tem por objetivo estudar a Geração Distribuída e seu potencial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil (a regulação da Geração Distribuída no Brasil, em especial a Resolução Normativa ANEEL n 482/2012; as possíveis fontes de energias renováveis que se adaptam ao modelo da geração distribuída; o modelo alemão para melhor compreender os erros e acertos e trazer a experiência). A Geração Distribuída (GD) é uma expressão usada para designar a geração elétrica realizada junto ou próxima do(s) consumidor(es)independente da potência, tecnologia e fonte de energia. As tecnologias de GD têm evoluído para incluir potências cada vez menores. A GD tem vantagem sobre a geração central pois economiza investimentos em transmissão e reduz as perdas nestes sistemas, melhorando a estabilidade do serviço de energia elétrica. A geração elétrica perto do consumidor chegou a ser a regra na primeira metade do século, quando a energia industrial era praticamente toda gerada localmente. A partir da década de 40, no entanto, a geração em centrais de grande porte ficou mais barata, reduzindo o interesse dos consumidores pela GD e, como consequência, o desenvolvimento tecnológico para incentivar esse tipo de geração também parou. As crises do petróleo introduziram fatores perturbadores que mudaram irreversivelmente este panorama, revelando a importância, por exemplo, da economia de escopo obtida na cogeração. A partir da década de 90, a reforma do setor elétrico brasileiro permitiu a competição no serviço de energia, criando a concorrência e estimulando todos os potenciais elétricos com custos competitivos. Com o fim do monopólio da geração elétrica, em meados dos anos 80, o desenvolvimento de tecnologias voltou a ser incentivado com visíveis resultados na redução de custos. Este tipo de geração propicia a geração de energia principalmente através de fontes renováveis, tornando o setor um motor para o desenvolvimento econômico e social no Brasil. A Alemanha possui vasta experiência com a geração de energia de forma distribuída que pode servir para orientar o modelo brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Evilásio Galdino de Araújo Júnior - Integrante / Thiago Oliveira Moreira - Integrante / Patrícia Borba Vilar Guimarães - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / Ana Cláudia de Medeiros Franklin - Integrante / Andréa Flávia de Souza Moreira - Integrante / VANESSA DE AZEVEDO MATOSO - Integrante / MARIA BETÂNIA VALLADÃO DE SOUSA - Integrante / KLEBER SOARES DE OLIVEIRA SANTOS - Integrante / JUAN MANUEL VELAZQUEZ GARDETA - Integrante / KARINNE BENASSULY DE MELO - Integrante / DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - Integrante / HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA - Integrante / LÁIS XAVIER MOTA - Integrante / MARIANNA FERNANDES E SILVA - Integrante / RAFAEL CÉSAR COELHO DOS SANTOS - Integrante / RENATA KARLA COUTINHO DA SILVA - Integrante / ROSINEY ARAÚJO MARTINS - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Bolsa.

• 2017 - 2018

  Big data, Law and Society: o direito da economia criativa na sociedade informacional, Descrição: A ascensão do conceito de Big Data nos apresenta novas formas de entender o comportamento humano e sociedade. Ao mesmo tempo, levanta uma infinidade de questões sociais e éticas sobre a aplicação da lei na vida social. Nenhum outro fenômeno tem mais potencial para criar uma verdadeira mudança de paradigma na lei e na sociedade, tanto em termos de seus efeitos substanciais sobre instituições sociolegais, e as possibilidades que ela cria para novos tipos fenômenos regulados pelo Direito. A iniciativa do Marco Civil da Internet representa um primeiro esforço, brasileiro e inovador de enfrentamento deste fenômeno social e merecedor da tutela jurídica do Estado. Este projeto pretende oferecer oportunidade de pesquisa interdisciplinar em torno deste fenômeno, estabelecendo oportunidade de pensar a sociedade da informação como espaço de atuação social e política da contemporaneidade sob o viés da inovação tecnológica, do empreendedorismo criativo e do Direito como veículo do desenvolvimento social.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Evilásio Galdino de Araújo Júnior - Integrante / Patrícia Borba Vilar Guimarães - Coordenador / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / HIGOR KALLIANO FERNANDES QUEIROZ DE SOUSA - Integrante / MARCUS MENDONÇA GONÇALVES DE JESUS - Integrante / BRUNA AGRA DE MEDEIROS - Integrante / MARCELO RIQUE CARICIO - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO - Integrante / ANA LUIZA FELIX SEVERO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / Ana Cláudia de Medeiros Franklin - Integrante / EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR - Integrante / LUCIO EDUARDO DARELLI - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Bolsa.

• 2017 - Atual

  Governança para smart cities: exploração conceitual para a cidadania digital, Descrição: participação cidadã e governança pública no contexto de uma smart city, que pode ser descrita como uma cidade onde se aplicam amplamente as tecnologias da informação com o objetivo de proporcionar infraestruturas que garantam o desenvolvimento sustentável, uma maior eficiência dos recursos disponíveis, um aumento da qualidade de vida dos cidadãos e uma participação ativa e empreendedora por parte destes, baseando-se na premissa segundo a qual a chave para que as cidades inteligentes possam prosperar reside na importância dos seus habitantes como principais fontes de informação e demandas. Palavras-chave: smart city; direito a cidade; governança; cidadania digital; desregulamentação; empreendedorismo; livre iniciativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Evilásio Galdino de Araújo Júnior - Integrante / Patrícia Borba Vilar Guimarães - Coordenador / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / MARCUS MENDONÇA GONÇALVES DE JESUS - Integrante / BRUNA AGRA DE MEDEIROS - Integrante / MARCELO RIQUE CARICIO - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO - Integrante / Adriana Carla Silva de Oliveira - Integrante / Cecília Borba Vilar Guimarães - Integrante / EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR - Integrante / LUCIO EDUARDO DARELLI - Integrante / ANA ISABEL LAMBELHO COSTA - Integrante / CAIO JOSÉ BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / CÁTIA SOFIA MARQUES CEBOLA - Integrante / GABRIEL MACIEL DE LIMA - Integrante / HENRIQUE MARASCHIN GRANJA - Integrante / JOHANNES MUELLER - Integrante / JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS NÓBREGA - Integrante / JUAN MANUEL VELASQUEZ GARDETA - Integrante / MARIA RAQUEL GUIMARÃES - Integrante / RICARDO SEBASTIAN PIANA - Integrante / THAIRONE DE SOUSA PAIVA - Integrante / THAISI LEAL MESQUITA DE LIMA - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Bolsa.

• 2017 - Atual

  Economia do compartilhamento (sharing economy) e Defesa do Consumidor, Descrição: O desenvolvimento tecnológico e das comunicações trouxe grandes mudanças e desafios na sociedade de consumo contemporânea. Dentre estas mudanças, pode-se ressaltar como de grande importância a economia do compartilhamento ou consumo colaborativo sharig economy). A Economia do compartilhamento, ou economia compartilhada, é uma expressão genérica, que abrange vários significados, sendo frequentemente usada para descrever atividades humanas voltadas à produção de valores de uso comum e que são baseadas em novas formas de organização do trabalho (mais horizontais que verticais), na mutualização dos bens, espaços e instrumentos (com ênfase no uso e não na posse), na organização dos cidadãos em redes ou comunidades, e que geralmente são intermediadas por plataformas Internet. Assim a economia do compartilhamento deve respeitar os direitos do consumidor. O objetivo da pesquisa é estudar a defesa do consumidor na economia do compartilhamento. Assim, o objetivo do projeto e estudar a economia do compartilhamento (sharing economy) sob a perspectiva da Defesa do Consumidor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Evilásio Galdino de Araújo Júnior - Integrante / Patrícia Borba Vilar Guimarães - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / Ana Cláudia de Medeiros Franklin - Integrante / Andréa Flávia de Souza Moreira - Integrante / VANESSA DE AZEVEDO MATOSO - Integrante / MARIA BETÂNIA VALLADÃO DE SOUSA - Integrante / KLEBER SOARES DE OLIVEIRA SANTOS - Integrante / ZILIANE MARQUES DA SILVA - Integrante / CARLOS HUMBERTO RIOS MENDES JUNIOR - Integrante / VICTOR MIGUEL BARROS DE CARVALHO - Integrante / Elias Jacob de Menezes Neto - Integrante / EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR - Integrante / ANA ISABEL LAMBELHO COSTA - Integrante / CÁTIA SOFIA MARQUES CEBOLA - Integrante / JOHANNES MUELLER - Integrante / JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS NÓBREGA - Integrante / MARIA RAQUEL GUIMARÃES - Integrante / RICARDO SEBASTIAN PIANA - Integrante / KARINNE BENASSULY DE MELO - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Bolsa.

• 2017 - Atual

  O Direito da Economia Compartilhada, Descrição: A Economia do Compartilhamento é uma realidade no mundo atual sobre a qual o Direito terá que responder alguns questionamentos que com ela se colocam. Esse tipo de negócio teve um grande desenvolvimento ao redor do mundo nos últimos anos, e, o Brasil não ficou de fora. Estes tipos de atividades trazem consigo uma série de dificuldades para o Direito, tendo em vista que não se adéquam às categorias juridicas até então existentes, levando com que alguns falem de uma ?inovação disruptiva?, ou até de uma ?regulação disruptiva?, que causa uma ?disrupção? nos esquemas regulatórios existentes. Percebe-se assim, que a economia do compartilhamento funciona em uma ?zona cinzenta? que não se enquadra nas normas jurídicas vigentes. Nos diversos países percebe-se a dificuldade de se lidar com esta nova realidade e de se encontrar modelos regulatórios adequados para a questão. Questões tributárias, securitárias, consumeristas, trabalhistas, como também do Direito Civil entre outras, terão que ser respondidas no contexto da Economia do Compartilhamento. Faz-se assim necessário um repensar do Direito. O objetivo da pesquisa é assim estudar a economia do compartilhamento sob a perspectiva Direito, levando-se em consideração essa idéia de ?desprupção? trazida para o mundo do Direito, buscando-se encontrar respostas regulatórias para tais questões.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Evilásio Galdino de Araújo Júnior - Integrante / Patrícia Borba Vilar Guimarães - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / Ana Cláudia de Medeiros Franklin - Integrante / Andréa Flávia de Souza Moreira - Integrante / VANESSA DE AZEVEDO MATOSO - Integrante / MARIA BETÂNIA VALLADÃO DE SOUSA - Integrante / KLEBER SOARES DE OLIVEIRA SANTOS - Integrante / ZILIANE MARQUES DA SILVA - Integrante / CARLOS HUMBERTO RIOS MENDES JUNIOR - Integrante / Elias Jacob de Menezes Neto - Integrante / EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR - Integrante / KARINNE BENASSULY DE MELO - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

• 2016 - 2018

  As Agencias Reguladoras e a Defesa do Consumidor, Descrição: O presente projeto visa estudar os principais fundamentos e a forma que se desenvolve na prática a atuação das Agências Reguladoras na proteção e Defesa do Consumidor. Para tanto, serão estudados os dispositivos presentes tanto no Código de Defesa do Consumidor como nas demais disposições normativas que integram o microssistema consumerista, no sentido de fundamentar a realização de atividades de diversas naturezas, como a normatização, fiscalização e aplicação de sanções administrativas pelas Agências Reguladoras, sendo cada uma dentro do seu respectivo âmbito de atuação legalmente previsto, na defesa do consumidor.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Evilásio Galdino de Araújo Júnior - Integrante / Patrícia Borba Vilar Guimarães - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / HIGOR KALLIANO FERNANDES QUEIROZ DE SOUSA - Integrante / MARCUS MENDONÇA GONÇALVES DE JESUS - Integrante / BRUNA AGRA DE MEDEIROS - Integrante / JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / Ana Cláudia de Medeiros Franklin - Integrante / Andréa Flávia de Souza Moreira - Integrante / VANESSA DE AZEVEDO MATOSO - Integrante / MARIA BETÂNIA VALLADÃO DE SOUSA - Integrante / KLEBER SOARES DE OLIVEIRA SANTOS - Integrante / RICARDO TINOCO DE GOES - Integrante / DANIEL MONTEIRO DA SILVA - Integrante / ZILIANE MARQUES DA SILVA - Integrante / CARLOS HUMBERTO RIOS MENDES JUNIOR - Integrante / VICTOR MIGUEL BARROS DE CARVALHO - Integrante / Elias Jacob de Menezes Neto - Integrante / LÉLIA DA COSTA - Integrante / JUAN MANUEL VELAZQUEZ GARDETA - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Bolsa.

Prêmios