Defensor Público-Geral do Estado do Piauí - Processos - Pg. 1

Nº de processos 181

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	HC 143641	15/05/2017 a 08/10/2025	Defensoria Pública do Estado da Bahia Amicus curiae Defensoria Publica da Uniao Impetrante + 74 Envolvidos
PROCURADOR	ACO 3359	23/11/2020 a 20/06/2023	Estado do Maranhao Autor Estado do Piauí Autor + 37 Envolvidos
PROCURADOR	SS 5346	24/05/2021 a 25/07/2023	Estado do Piauí Agravante Defensoria Pública do Estado do Piaui Agravado + 3 Envolvidos
PROCURADOR	RCL 51182	07/01/2022 a 15/06/2023	Wildson de Almeida Oliveira Sousa Advogado Joao Francisco de Oliveira Reclamante + 11 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1414977	10/01/2023 a 28/06/2023	Fundação Piauí Previdência Agravante Aristeu Paulo da Costa Agravado + 3 Envolvidos
POLO PASSIVO	0754854-56.2022.8.18.0000 Autos do processo	30/01/2023 a 25/05/2026	Estado do Piauí Polo passivo Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe Polo passivo + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1394002	09/02/2023 a 15/06/2023	Estado do Piauí Agravado Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1421853	15/06/2023 a 17/11/2023	Estado do Piauí Embargante Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1414100	15/06/2023 a 12/09/2023	Estado do Piauí Embargado Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1420367	15/06/2023	Estado do Piauí Recorrido Fundacao Universidade Estadual do Piaui Fuespi Recorrido + 4 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1423160	15/06/2023	Estado do Piauí Recorrente Gilmar Mendes Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1423152	15/06/2023	Luiz Fux Relator Fundação Piauí Previdência Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1425147	15/06/2023	Fundacao Municipal de Saude Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1426095	15/06/2023	Estado do Piauí Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1426505	15/06/2023	Municipio de Parnaiba Recorrido Ministra Presidente Relator + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1427341	15/06/2023	Municipio de Parnaiba Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1431226	15/06/2023	Estado do Piauí Recorrente Edson Fachin Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1433369	15/06/2023	Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S/A Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1434226	15/06/2023	Fundacao Universidade Estadual do Piaui Fuespi Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO e PROCURADOR	ARE 1434940	15/06/2023 a 12/09/2023	Estado do Piauí Agravante Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos