Marcio de Matos Barcelos - Processos - Pg. 1

Nº de processos 21

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1437123	15/06/2023	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1451951	18/08/2023 a 21/08/2024	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Nunes Marques Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1465082	31/10/2023 a 19/12/2023	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Gilmar Mendes Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1464338	06/11/2023 a 07/11/2023	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1473802	18/12/2023 a 19/12/2023	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1476655	02/02/2024 a 05/02/2024	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1476929	14/02/2024 a 15/02/2024	Departamento Estadual de Transito do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1480809	14/03/2024 a 21/10/2025	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1480517	18/03/2024 a 19/03/2024	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1485652	08/04/2024 a 29/05/2024	Estado do Rio Grande do Sul Agravado Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1492382	07/05/2024 a 08/05/2024	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1515074	23/09/2024 a 24/09/2024	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1543916	01/04/2025 a 09/06/2025	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Cármen Lúcia Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1546398	15/04/2025 a 22/04/2025	Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Ar/Rs Recorrido Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - Detran/Rs Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1563928	21/08/2025 a 22/08/2025	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Patrick Ferreira Soares Recorrente + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1574413	30/10/2025 a 10/11/2025	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Yago Ferreira de Souza Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1580708	02/12/2025 a 03/12/2025	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Everton Reinaldo Costa Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1583087	15/12/2025 a 07/01/2026	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Giovane Marques Damacena Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1584328	08/01/2026 a 09/01/2026	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Marne de Matos Barcelos Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1588727	20/02/2026 a 23/02/2026	Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos