Prefeito do Município de Natal - Processos - Pg. 1

Nº de processos 15

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
IMPETRADO	0001499-69.2015.5.21.0006 Autos do processo	26/01/2016 a 08/06/2018	Prefeito do Município de Natal Recorrido Rodrigo Tabosa Fernandes de Santa Cruz Gerab Advogado + 6 Envolvidos
EMBARGANTE	ARE 1367344	23/02/2022 a 15/06/2023	Prefeito do Município de Natal Embargante Luiz Fux Relator + 4 Envolvidos
POLO ATIVO	0003722-54.2016.8.20.0000 Autos do processo	11/07/2022	Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Prefeito do Município de Natal Polo ativo + 2 Envolvidos
POLO PASSIVO	0006369-22.2016.8.20.0000 Autos do processo	11/07/2022 a 16/03/2023	Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Eriberto da Costa Neves Advogado + 7 Envolvidos
RECORRENTE, RECORRIDO e outros	ARE 1455067	14/09/2023 a 04/10/2024	Prefeito do Município de Natal Agravante Procurador-Geral do Municipio de Natal Procurador + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	0864614-15.2022.8.20.5001 Autos do processo	04/12/2023 a 30/01/2024	Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Rodrigo Ribeiro Romano Advogado + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	0844831-71.2021.8.20.5001 Autos do processo	18/03/2024	Estado do Rio Grande do Norte Polo passivo Municipio de Natal Polo ativo + 4 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1489390	24/04/2024 a 03/06/2024	Prefeito do Município de Natal Recorrido Dias Toffoli Relator + 3 Envolvidos
POLO PASSIVO	0805960-64.2024.8.20.5001 Autos do processo	25/06/2024 a 26/07/2024	Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Municipio de Natal Polo passivo + 2 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1499013	28/06/2024 a 11/02/2025	Prefeito do Município de Natal Recorrido Camara Municipal de Natal Recorrente + 3 Envolvidos
POLO ATIVO	0802460-55.2024.8.20.0000 Autos do processo	23/10/2024 a 31/03/2026	Estado do Rio Grande do Norte T Thiago Tavares de Queiroz Advogado + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	0803566-18.2025.8.20.0000 Autos do processo	11/03/2025 a 02/06/2026	Estado do Rio Grande do Norte T Eriberto da Costa Neves Advogado + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	0806716-73.2024.8.20.5001 Autos do processo	23/04/2025 a 10/06/2026	Fernando Pinheiro de Sá e Benevides Advogado Thiago Jose de Araujo Procopio Advogado + 5 Envolvidos
POLO PASSIVO	0891795-83.2025.8.20.5001 Autos do processo	28/10/2025 a 12/05/2026	Municipio de Natal Polo passivo Josinai de Morais Barbosa Polo ativo + 1 Envolvidos
POLO PASSIVO	0882964-46.2025.8.20.5001 Autos do processo	03/11/2025 a 15/04/2026	Municipio de Natal Polo passivo Rafael Heider Barros Feijo Advogado + 1 Envolvidos