Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 26/03/2015 | DOERJ
Poder Executivo
■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
ATO DO CONTADOR-GERAL DE 24.03.2015
DIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional n° 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2015.
GOVERNO DO
Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONTADORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS
INSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS
Situação: FECHADO
Emissão: 19/03/2015
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Emenda Constitucional 53 de 19/12/2006 Mês: Fevereiro/2015
| RECEITA PREVISTA | RECEITA ARRECADADA | ||||
| CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB | R$ | %SOBRE A PREVISÃO | R$ | % SOBRE A ARRECADADA | % ARRECADAÇÃO PREVISÃO |
| IP VA | 219.380.774,00 | 3,38% | 127.039.298,21 | 12,76% | 57,91% |
| ITCMD | 147.362.932,00 | 2,27% | 12.742.360,38 | 1,28% | 8,65% |
| ICMS | 5.477.740.702,00 | 84,32% | 749.283.920,84 | 75,27% | 13,68% |
| ICMS SIMPLES | 165.289.851,00 | 2,54% | 26.298.941,63 | 2,64% | 15,91% |
| FPE | 242.165.372,00 | 3,73% | 47.978.431,42 | 4,82% | 19,81% |
| IPI | 139.949.361,00 | 2,15% | 21.242.080,53 | 2,13% | 15,18% |
| LEI COMPLEMENTAR 87/96 | 17.155.212,00 | 0,26% | 0,00 | 0,00% | 0,00% |
| COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA | 6.363.120,00 | 0,10% | 440.338,78 | 0,04% | 6,92% |
| IPVA - Cota-Parte Juros e Multas | 14.295.432,00 | 0,22% | 2.326.216,64 | 0,23% | 16,27% |
| ICMS - Cota-Parte Juros e Multas | 16.207.272,00 | 0,25% | 3.365.815,95 | 0,34% | 20,77% |
| ICMS-SIMPLES - Cota-Parte Juros e Multas | 1.930.608,00 | 0,03% | 793.032,66 | 0,08% | 41,08% |
| IPVA - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária | 745.908,00 | 0,01% | 43.332,40 | 0,00% | 5,81% |
| ICMS - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária | 7.443.900,00 | 0,11% | 573.747,61 | 0,06% | 7,71% |
| ITCMD - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária | 79.080,00 | 0,00% | 5.575,08 | 0,00% | 7,05% |
| IPVA - Divida Ativa Tributária | 1.846.308,00 | 0,03% | 140.289,44 | 0,01% | 7,60% |
| ICMS - Divida Ativa Tributária | 38.266.260,00 | 0,59% | 3.102.909,90 | 0,31% | 8,11% |
| ITCMD - Divida Ativa Tributária | 277.512,00 | 0,00% | 30.386,11 | 0,00% | 10,95% |
| TOTAL DA RECEITA (1) | 6.496.499.604,00 | 100,00% | 995.406.677,58 | 100,00% | 15,32% |
| TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (II) | 3.016.130.510,00 | 458.941.209,64 | 15,22% | ||
| PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (III = 1 - II) | 3.480.369.094,00 | 536.465.467,94 | 15,41% | ||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB | DOTAÇÃO ATUAL | DESPESA EMPENHADA | EMPENHO LIQUIDADO | EMPENHO PAGO | % EMPENHADO DOTAÇÃO ATUAL |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS (Fonte 15 - Fundeb) 18010 - Secretaria de Estado de Educação Programa de Trabalho -12.362.0303.1546 : Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura 18010 - Secretaria de Estado de Educação | 26.932.812,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% |
| Programa de Trabalho -12.362.0002.2070 : Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio 18010 - Secretaria de Estado de Educação | 1.803.777.285,00 | 404.707.431,16 | 404.707.334,16 | 404.707.334,16 | 22,44% |
| Programa de Trabalho -12.122.0152.2192 : Apoio aos Serviços Educacionais 18010 - Secretaria de Estado de Educação | 143.160.334,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% |
| Programa de Trabalho -12.361.0002.2030: Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Fundamental | 1.042.260.079,00 | 50.468.682,86 | 50.468.682,84 | 0,00 | 4,84% |
| TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (IV) | 3.016.130.510,00 | 455.176.114,02 | 455.176.017,00 | 404.707.334,16 | 15,09% |
Fonte SIAFEM
Luiz Felipe Martins Corrêa Coordenador - ID: 1.942.862-6 Contador-CRC-RJ-056666/O-2
Leonel Carvalho Pereira Superintendente - ID: 1.943.117-1 Contador - CRC-RJ-060449/Q-7
SUBSECRETARIA DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA ST N° 1061 DE 24 DE MARÇO DE 2015
DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2015.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Resolução SEFAZ n° 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 23 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° - Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 01 de abril de 2015, são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 3,5370 por litro;
II - diesel: R$ 2,8070 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,6310 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,7170 por litro; e
VI - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0230 por m3.
Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etí-lico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de tributação
Id: 1810339
SUBSECRETARIA DA RECEITA ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA ST N° 1.062 DE 25 DE MARÇO DE 2015
FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2015.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de março a 05 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg (em Dólar)
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
Francisco Pereira Iglesias Contador-Geral ID: 1.943.036-1 Contador - CRC-RJ-051525/0-1
Id: 1810365
US$ 165,5000 US$ 104,0000
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
Id: 1810926
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATO DA DIRETORA GERAL PORTARIA DGAF N° 1354 DE 24 DE MARÇO DE 2015
SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.
A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Substituir as servidoras PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8, pelos servidores LÉO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID Funcional 4347664-3, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:
| EMPRESA | CONTRATON° | PROCESSO N° | PORTARIAS DGAF N°s |
| HUMAN LEARNIG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA | 072/2013 | E-04/017.114/2012 | 923/2013 1008/2013 |
Confirma a exclusão?